DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300105 105 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo SEI nº 53500.063371/2025-94. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. SIDNEY AZEVEDO NINCE Substituto GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 49, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.107122/2025-18, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. PAULA FONTELLES DO VALLE Substituta GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.903 Processo nº 53500.107654/2025-55. Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de 30/12/2025 a 31/12/2025. Nº 19.904 Processo nº 53500.103126/2025-27. Autoriza VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0370-74, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Parauapebas/PA, no período de 17/12/2025 a 16/03/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 19.957, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.109603/2025-68A. Autoriza Embaixada da República Portuguesa a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Luís Montenegro, Primeiro-Ministro de Portugal, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 22/12/2025 a 02/01/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 853, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2311696 - Dança e Movimento ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO PROJETO MISSAO CRIANCA CNPJ/CPF: 02.826.138/0001-70 Cidade: Joinville - SC; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 235438 - CARAVANA AQUELAS - MA e MS ASSOCIACAO KARIRI CULTURA ESPORTE E EDUCACAO CNPJ/CPF: 43.802.236/0001-54 Cidade: Crato - CE; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 238722 - Arte Sobre Tela ASSOCIACAO DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE-COMBEMTU CNPJ/CPF: 83.868.349/0001-77 Cidade: Tubarão - SC; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 239805 - Ser Diferente - Cia Inclusiva de Teatro (2024) CECILIA MARCONDES DELGADO 40954886895 CNPJ/CPF: 36.144.287/0001-70 Cidade: São João da Boa Vista - SP; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2412710 - Junta Medicômica Solo CASA 11 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 32.083.233/0001-91 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 244636 - Flor da Infância - O Boi na Rua 55.629.011 MARCIA CRISTINA DA SILVA VALE CNPJ/CPF: 55.629.011/0001-27 Cidade: Belém - PA; Prazo de Captação: 06/07/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 249429 - ESCOLA de AUDIOVISUAL para PCDs GRUPO MULHERES DO BRASIL CNPJ/CPF: 22.992.005/0001-80 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 250644 - Desfile de Natal - Lanternas e Alegorias SOCIEDADE DESPORTIVA UNIAO CNPJ/CPF: 83.782.508/0001-16 Cidade: Ibirama - SC; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 234679 - Trinca Brasil - Concerto de choro HELOISA HELENA FERNANDES PINTO CNPJ/CPF: 27.866.002/0001-14 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 236616 - Encontro de Cocos, Cirandas e Mazurcas do Nordeste ZE SILVA SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 48.906.113/0001-87 Cidade: João Pessoa - PB; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 238169 - GAITAÇO - Arte e Cultura Gaúcha CHILI PRODUCOES CULTURAIS LTDA. CNPJ/CPF: 09.110.918/0001-68 Cidade: Santa Maria - RS; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2415820 - Dança Folclórica, Competições típicas e Bandas típicas alemãs na 14ª Pomerlamm Fe s t ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO TESTO CNPJ/CPF: 18.946.623/0001-17 Cidade: Pomerode - SC; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 234187 - Hackerclubes - Oficinas de Arte Urbana e Tecnologia ASSOCIACAO CASA HACKER CNPJ/CPF: 36.038.079/0001-97 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 234573 - 13º Diário Contemporâneo de Fotografia 2023 27.742.692 JOSE MARIANO KLAUTAU DE ARAUJO FILHO CNPJ/CPF: 27.742.692/0001-08 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 230766 - Povos Originários - Arquitetura monumental e arte indígena pré-colonial no Planalto Serrano e no Vale do rio Uruguai, em Santa Catarina FAZER GESTAO CULTURAL LTDA CNPJ/CPF: 17.732.026/0001-27 Cidade: Lages - SC; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 237387 - PORTAL LENDÁRIO GERALDO MAGELLA RODRIGUES MOREIRA DA SILVA 08660003640 CNPJ/CPF: 29.833.786/0001-00 Cidade: Itaúna - MG; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 238302 - Retalhos Criativos W B produção Cultural e Consultoria CNPJ/CPF: 09.685.572/0001-26 Cidade: Niterói - RJ; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2410682 - Acervo TV UFMA: 10 anos de história FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA CNPJ/CPF: 07.060.718/0001-12 Cidade: São Luís - MA; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2415746 - Brasil Interior: A realidade do cuidado em um país de contrastes ID MARKETING CULTURAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 11.197.055/0001-50 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025