DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300106 106 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 120, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS ANEXO I 01- Processo nº: 01506.004565/2013-61 Projeto: Monitoramento, Prospecção Complementar e Avaliação Arqueológica da Duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao - SP-250 km 45 ao km 74 Arqueólogos Coordenadores: Lelia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Quirino da Silva Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" Área de Abrangência: Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 16 (dezesseis) meses 02- Processo nº 01450.009512/2014 -18 Projeto: Prospecção, Salvamento e Monitoramento Arqueológico do Projeto de Ampliação da Capacidade da Rodovia BR -101/ES - Contornos Rodoviários de Ibiraçu e Fundão Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra Área de Abrangência: Municípios de Ibiraçu e Fundão, no Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Botica Comercial Farmacêutica Ltda. Empreendimento: Projeto Afrodite - Unidade Fabril de Produtos de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal Processo nº 01514.000518/2025-82 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Afrodite - Unidade Fabril de Produtos de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo de campo: Job Lôbo e Carlos Eduardo Ferreira Melchiades Apoio institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco Área de abrangência: Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais Prazo de validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Adria Agropecuária Ltda Empreendimento: Loteamento Jardim Pádova Processo nº 01506.000071/2025 -41 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Jardim Pádova Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga coordenadora de campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Prazo de validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Cooperativa Agrária Agroindustrial Empreendimento: Unidade Boa Ventura de São Roque Processo nº 01450.009808/2025-83 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Unidade Boa Ventura de São Roque Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo Coordenador de Campo: Moisés Alberto Leão Costa Bastos Área de Abrangência: Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná Prazo de validade: 06 (seis) meses 04- Enquadramento: Nível III Empreendedor: Jovelino Carvalho Mineiro Filho / Maria do Carmo Abreu Sodré Mineiro Empreendimento: Loteamento Residencial Sítio Limoeiro Processo nº 01450.010711/2025-13 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento "Loteamento Residencial Sítio Limoeiro" Arqueólogo Coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier", Mogi Mirim Área de abrangência: Município de Pardinho, Estado de São Paulo Prazo da portaria: 03 (três) meses 05- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ferreira & Busselli LTDA Empreendimento: Residencial Ilha das Palmeiras Processo nº: 01450.008759/2025-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Residencial Ilha das Palmeiras Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo Coordenador de Campo: Jouran de Deus Ferreira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná Prazo da Portaria: 04 (quatro) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: PPA CONSTRUÇÃO LTDA Empreendimento: Loteamento Nova Estação Processo nº 01504.000357/2025-46 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Nova Estação Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira Arqueóloga Coordenadora de Campo: Clara Reis de Arimatéia Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe Área de Abrangência: Município de Salgado, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 03 (três) meses 07- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CASTRO, TAVEIRA, TOLEDO E VIDAL PARTICIPAÇÕES SPE LTDA - EPP Empreendimento: Residencial Bosque Dourado Processo nº 01516.000148/2025-63 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Residencial Bosque Dourado, município de Goiânia-GO. Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior Arqueólogo Coordenador de Campo: Frank Willian Aparecido dos Santos Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 08- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Segmento da Rodovia SE- 315, Trecho: Entr. Povoado Linda França / Entr. SE-179 Processo nº 01504.000181/2025-22 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação e Pavimentação do Segmento da Rodovia SE-315: Entr. Povoado Linda França (Est. 413+0,00) / Entr. SE-179 Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira Arqueólogo Coordenador de Campo: Edylon Kleber Menezes Ribeiro Área de Abrangência: Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 10 (dez) meses 09- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: LOTE GRANDE INVESTIMENTOS LTDA Empreendimento: Loteamento Condomínio Náutico Processo nº 01508.000400/2025-33 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Condomínio Náutico Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 10- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Statkraft Energias Renováveis S/A (CNPJ 00.622.416/0001-41) Empreendimento: Sistema de Armazenamento de Bateria (BESS) Osório e Subestação Campos de Osório Processo nº 01512.000658/2025-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Sistema de Armazenamento de Bateria (BESS) Osório e Subestação Campos de Osório Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga Coordenadora de Campo: Eliane Pinto de Andrade Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia do ICH/UFPel Área de Abrangência: Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses. 11- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Nova Pinhais Desenvolvimento Urbano S.A Empreendimento: Loteamento Guaira e Gregoski Processo nº: 01508.000661/2025-53 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Guaira e Gregoski Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro de Bona Mello Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM) Área de Abrangência: Município de Pinhais, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 12- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: BUNGE ALIMENTOS S.A. Empreendimento: LDAT 138kV Ponta Grossa Sul - Bunge Soja - CROWN Processo nº 01450.010367/2025-62 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento LDAT 138kV Ponta Grossa Sul - Bunge Soja - CROWN Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá - PR Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 13- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Villa Veneto SPE Ltda. Empreendimento: Loteamento e Condomínio Villa Veneto Processo n.º 01450.011026/2025-12 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Condomínio Villa Veneto Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva Arqueólogo de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual do Paraná Área de Abrangência: Município de Medianeira, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 14- Enquadramento IN: III Empreendedor: Loteamento Lagoa Santa SPE Ltda Empreendimento: Loteamento Lagoa Santa Processo nº 01450.011468/2025-51 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Lagoa Santa Arqueólogo Coordenador Geral: Fernando José Cantele Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka Apoio Institucional: Museu Histórico Celso Formighieri Sperança, Prefeitura Municipal de Cascavel/PR Área de Abrangência: Município de Irati, Estado Paraná