DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil e oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 12 de dezembro de 2026. Processo nº 21000.031549/2024-00. Data da Assinatura: 22/12/2025 - Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e DAVI SIQUEIRA CORREA GALATI - Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 011/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: PRISCILLA BARBOSA MORAIS. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 19 de dezembro de 2026. Processo nº 21000.048101/2023-36. Data da Assinatura: 19/12/2025 - Assinado por r ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e PRISCILLA BARBOSA MORAIS - Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 069/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: GIOVANNI MANOEL SALVIANO GRECO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil e oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 11 de dezembro de 2026. Processo nº 21000.031562/2024-51. Data da Assinatura: 22/12/2025 - Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e GIOVANNI MANOEL SALVIANO GRECO - Contratado. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 1.054/2025 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6228506/2025, protocolado em 12/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Industria de Laticínios Chavinho Ltda, CNPJ nº 13.632.338/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 12/12/2025 a 30/11/2028. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS EDITAL Nº 1.055/2025 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6226631/2025, protocolado em 10/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de QUEIJOS FINOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 06.144.792/0004-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/12/2025 a 09/12/2028. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS EDITAL Nº 1.056/2025 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6218192/2025, protocolado em 11/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Universo Ltda, CNPJ nº 03.779.199/0001-96, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 12/12/2025 a 11/12/2028. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS EDITAL Nº 1.057/2025 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6214546/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Pec Leite Agroindústria Ltda, CNPJ nº 62.463.162/0001-13, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/11/2025 a 27/11/2028. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO R E T I F I C AÇ ÃO Nº Processo: 21018.003615/2025-35 . No Extrato de Contrato Nº 1/2025, publicado no DOU de 09 de dezembro de 2025, Seção 3, página nº 2, Onde se lê: Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2025. Leia-se: Vigência: 28/11/2025 a indeterminado. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, CNPJ 42.234.005/0016- 05, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA Nº 077/5SIPOA/DIPOA/2055/AA, referente ao processo 21044.002781/2024-16. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para recurso contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. RAINER FRANCIS HOFFMANN SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 130074 Nº Processo: 21042.000331/2025-90. Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / R S . Contratado: 29.952.921/0001-36 - LUMAR CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reforma geral da unidade técnica regional de pelotas /rs da sfa-rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 989.599,10. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975515, Nº Processo: 21000036122202571, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 03318233000125, Objeto: Aquisição de insumos e mudas para fomento à produção agrícola., Valor Total: R$ 957.580,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.580,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000866, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251459, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO CPF nº .475.991-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986625, Nº Processo: 21000076046202536, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA CNPJ nº 07105443000439, Objeto: Fomentar o desenvolvimento rural no interior do Estado do Rio de Janeiro, através da aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com o objetivo de promover a modernização e fortalecer a produção regional., Valor Total: R$ 12.415.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 12.415.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001338, Valor: R$ 12.415.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº .693.051-, Convenente: VINICIUS MENDES LIMA CPF nº .451.180-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982919, Nº Processo: 21000061565202508, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DAS MULHERES RURAIS E AGRICULTORAS FAMILIARES DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - REDE DE MULHERES CNPJ nº 19930951000198, Objeto: Aquisição de um caminhão baú 3/4, que visa melhorar o transporte dos Produtos da Associação das Mulheres Rurais e Agricultoras Familiares do DF e Entorno., Valor Total: R$ 286.624,15, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.624,15, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000925, Valor: R$ 286.624,15, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: EDILEUZA LAURENTINO BEZERRA CPF nº .579.011- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984596, Nº Processo: 21000071433202586, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CENTRO ECOLOGICO CNPJ nº 02138424000142, Objeto: Promover e fortalecer processos de capacitação em agroecologia e ações de extensão rural com acompanhamento técnico nos territórios da Serra Gaúcha e Litoral Norte do Rio Grande do Sul a agricultores e agricultoras familiares e indígenas da etnia Mbyá Guaraní., Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000900, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES : 251430, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: MARIA JOSE BOCCHESE GUAZZELLI CPF nº .411.090-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 956057. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO POTIGUAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL - IPDR, CNPJ nº 34907556000188. O objeto do aditivo é prorrogar o prazo de execução do referido instrumento por mais 4 (quatro) meses, além da vigência atual, estabelecida até 24 de fevereiro de 2026. OBS: Segue na aba de anexo o of. Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 24/02/2026 a 24/06/2026. Data de Assinatura: 23/05/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: VERLANE FERREIRA DE BRITO MACEDO, CPF nº .085.904- *. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985881, Nº Processo: 21000071434202521, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: FUNDACAO LUTERANA DE DIACONIA CNPJ nº 04358174000181, Objeto: Capacitar famílias para adequação aos mecanismos de garantia da qualidade orgânica em três Núcleos da Rede Ecovida de Agroecologia do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001222, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251430, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: FABIO BERNARDO RUCKS CPF nº .606.810-.