DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400009 9 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Milho e Sorgo com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo (Orientador(a), Cláudia Teixeira Guimarães, e em conformidade com "Plano de Atividades". Início da Vigência: 18/12/2025. Fim da Vigência: 17/12/2026. Signatários: Vinicius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe- Adjunto e Luan Henrique Rocha Silva, estudante. Sei 21189.002338/2025-81. Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO que entre si celebram a EMBRAPA, e o(a) estudante Nathan Moreira dos Santos. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Milho e Sorgo com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo (Orientador(a), Simone Martins Mendes, e em conformidade com "Plano de Atividades". Início da Vigência: 18/12/2025. Fim da Vigência: 31/03/2027. Signatários: Vinicius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe-Adjunto e Nathan Moreira dos Santos, estudante. Sei 21189.002631/2025-49. Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO que entre si celebram a EMBRAPA, e o(a) estudante Natally Ferreira Lima. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Milho e Sorgo com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo (Orientador(a), Maria Marta Pastina, e em conformidade com "Plano de Atividades". Início da Vigência: 22/12/2025. Fim da Vigência: 01/07/2028. Signatários: Vinicius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe- Adjunto e Natally Ferreira Lima, estudante. Sei 21189.002417/2025-92. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Embrapa e o(a) Bolsista André Luís Martins Maia. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 11/09/2025, fica prorrogado, passa a vigorar até 31/12/2025 , respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Instituição de Fomento CNPq. Início da Vigência: 01/12/2025. Fim da Vigência: 31/12/2025. Signatários: Vinícius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe-Adjunto e André Luís Martins Maia, estudante. Sei 21189.002460/2024-77. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Embrapa e o(a) Bolsista Monna Lysa Teixeira Santana. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 03/07/2023, fica prorrogado, passa a vigorar até 30/06/2025 , respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Instituição de Fomento FAPED. Início da Vigência: 01/07/2024. Fim da Vigência: 30/06/2025. Signatários: Vinícius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe-Adjunto e Monna Lysa Teixeira Santana, estudante. Sei 21189.001692/2023-27. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Embrapa e o(a) Bolsista Monna Lysa Teixeira Santana. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 03/07/2023, fica prorrogado, passa a vigorar até 24/04/2026 , respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Instituição de Fomento FAPED. Início da Vigência: 01/07/2025. Fim da Vigência: 24/04/2026. Signatários: Vinícius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe-Adjunto e Monna Lysa Teixeira Santana, estudante. Sei 21189.001692/2023-27. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Embrapa e o(a) Bolsista Breno Gonçalves Blazute. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 10/12/2024, fica prorrogado, passa a vigorar até 30/11/2025, respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Instituição de Fomento Faped. Início da Vigência: 10/12/2024. Fim da Vigência: 30/11/2025. Signatários: Vinícius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe-Adjunto e Breno Gonçalves Blazute, estudante. Sei 21189.003400/2024-71. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO que entre si celebram a Embrapa e o(a) estudante Laisla da Costa Almeida Lage em 23/06/2025. Objeto: A vigência do TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 20700.24/0160-5, firmado entre as partes em 30/07/2024, passa a vigorar até 19/06/2026. Signatários: Vinícius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe-Adjunto e Laisla da Costa Almeida Lage, estudante. Sei 21189.001786/2024-87 EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: CONTRATO nº 13001559 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Objeto: fornecimento de itens e componentes de um sistema de irrigação visando atender as ações de pesquisa com mandiocultura da Embrapa Pesca e Aquicultura; Valor Total Contratado: R$84.687,03; Vigência: 12 meses; Contratada: IRRIGA MAIS PROJETOS LTDA - CNPJ 26.963.986/0001-99; Data de Assinatura: 22/12/2025. DANIELLE DE BEM LUIZ Chefe Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 1 ao Contrato de Apoio Financeiro celebrado entre a Embrapa Pesca e Aquicultura e Banco da Amazônia S.A. e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: prorrogação da vigência do contrato, pelo período de 22/12/2025 a 21/12/2026, conforme disposto na Cláusula Oitava do Contrato original - SAIC 26000.22/0083-5. Data da assinatura: 22/12/2025. Signatários: Luciano do Carmo Rocha, pela Embrapa, Bruna Eline da Silva Cavalcante pelo Banco da Amazônia e Rodrigo Gava, pela FUNARBE. LUCIANO DO CARMO ROCHA Chefe Adjunto de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 2 ao Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Que Entre Si Celebram A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa e A Fundação de Apoio à Pesquisa e Ao Desenvolvimento-FAPED. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONVÊNIO DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PROJETO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (939694/2022) referido no preâmbulo de 29/12/2025 até 29/12/2026. Data da assinatura: 20/12/2025. Signatários: Danielle de Bem Luiz e Luciano do Carmo Rocha, pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED. LUCIANO DO CARMO ROCHA Chefe Adjunto de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 1 ao contrato de prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e motorizada da Unidade Embrapa celebrado entre a Embrapa Pesca e Aquicultura e a empresa Reduto Segurança Privada LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2026. - SAIC 26000.24/0154-2. Data da assinatura: 22/12/2025. Signatários: Luciano do Carmo Rocha e Alexandre Cotrin da Silva, pela Embrapa, e Wanderson Rocha Araujo, pela cooperante. LUCIANO DO CARMO ROCHA Chefe Adjunto de Administração EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Licenciamento entre a Embrapa, a Bionat Soluções Biológicas Ltda e a Excellence Indústria e Comércio de Produtos Biológicos Ltda. Objeto: A Anuente tem interesse em empregar a infraestrutura da Licenciada para comercialização de nova marca denominada Devorador Complex. Data da assinatura: 23/12/2025. Vigência: 23/12/2025 a 30/06/2026. Signatários: Leonardo Nunes Fonseca, Silvia Satiko Onoyama Mori pela Embrapa, Luciano de Gisse pela Bionat e Dario Daniel Bernal pela Excellence. EMBRAPA SOLOS CHEFIA-ADJUNTA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N° 3 Ao Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Que Entre Si Celebram A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa -CNPJ n° 00.348.003/0001-10, E A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE - CNPJ: 20.320.503/0001-51, REGISTRADO NO SAIC/A JU SOB O N° 25100.21/0191-8. Objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação referido no preâmbulo de 24/12/2025 até 24/12/2026, e a juntada do respectivo Plano de Trabalho devidamente readequado que integrará este Termo Aditivo sob a forma de Anexo I. registrado no SAIC sob N° 25100.21/0191-8 - 03; Vigência: 24/12/2026; Data de Assinatura: 23/12/2025; Signatários: pela Embrapa Solos: Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Geral em Exercício e Flavio Arthur Souza da Costa - Chefe Adjunto de Administração em Exercício; e, pela FUNARBE: Rodrigo Gava -Diretor Executivo Funarbe. EMBRAPA SUÍNOS E AVES EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 13007882 - UASG 135030 Espécie: Contrato SEI NR. 13007882; Processo 21202.001519/2025-75- Pregão SRP n.º 90001/2024 - Embrapa Agrobiologia UASG Nº 135023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ 00.348.003/0065-85; Contratado: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ: 03.506.307/0001-57. Objeto: Contrato para Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de administração e gerenciamento de sistema informatizado e integrado dos dados e das despesas com combustível para a Embrapa Suínos e Aves, situada na Embrapa Suínos e Aves, BR-153, km 110, Distrito de Tamanduá, Concórdia/SC.; Fundamento Lega: Lei 13303/2016; Vigência: 22/12/2025 à 22/12/2027; Valor Total estimado: R$ 404.520,00; Data de Assinatura: 22/12/2025; Signatários: Everton Luís Krabbe Chefe Geral e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração. Sr. Jeferson Tiago Souza, Diretor e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand, Gerente de Rede pela TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. EMBRAPA UVA E VINHO EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: Acordo de Parceria Institucional e Desenvolvimento de Programas de Pós- graduação e Portfólios de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação; SAIC nº 21700.25/0103-2O ; O presente Acordo de Parceria tem por objeto estabelecer as condições básicas da parceria, objetivando a colaboração institucional nos Programas e Cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e/ou Doutorado), organizados e desenvolvidos pelo INSTITUTO FEDERAL, permitindo a participação de Pesquisadores da Embrapa em atividades de palestras isoladas, orientação, coorientação e/ou supervisão de teses, dissertações e/ou trabalhos de conclusão de curso (TCC), bem como viabilizar o recebimento dos estudantes do INSTITUTO FEDERAL, nas dependências da Embrapa.; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 em conjunto com a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS - CAMPUS BENTO GONÇALVES.- CNPJ/MF nº10.637.926/0002-27; Unidade Gestora: 135033; Fundamento legal: Lei 13.303/2016 e Lei nº 13.243/2016. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030;; Data da assinatura: 22/12/2025; signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá Presidente, Clenio Nailto Pillon, Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação, pela Embrapa, e Rodrigo Otávio Câmara Monteiro, Diretor-Geral , pelo IFRS. Ministério das Cidades SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 5/2025 - Transferegov.br nº 985948, celebrado entre: A União, representada pelo Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e a Fundação João Pinheiro (FJP). PROCESSO SEI nº 80000.010493/2025- 91. OBJETO: Cálculo do déficit habitacional e da inadequação de domicílios urbanos, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínuas (PnadC) 2024 e 2025. Reestimativa dos cálculos da série histórica do déficit habitacional e inadequação de domicílios urbanos entre 2016-2023, em função da reponderação dos pesos amostrais das PnadC. VIGÊNCIA: até 05/05/2027. VALOR TOTAL DO INSTRUMENTO: R$ 316.710,10 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e dez reais e dez centavos). DATA DE AS S I N AT U R A : 05/12/2025. ASSINAM: Augusto Henrique Alves Rabelo, Secretário Nacional de Habitação e Luciana Lopes Nominato Braga, Presidente da Fundação João Pinheiro. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006-23. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a renovação do contrato por mais 12 (doze) meses. ORIGEM: E-mail datado de 30 de setembro de 2025, enviado pelo Gestor do contrato à Contratada, PROT 5099/2025. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. VALOR DO ADITIVO: Valor global estimado de R$ 1.976.985,45 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 27/12/2025 a 26/12/2026. CONT R AT A N T E : Companhia Brasileira de Trens Urbanos (UASG 275066). SIGNATÁRIOS: João Maria Cavalcanti - Superintendente; e Mariana de Araújo Santos Marques - Chefe de Gabinete. CONTRATADA: SMF SERVIÇOS METROFERROVIÁRIOS LTDA. SIGNATÁRIO: Rômulo dos Santos Fortes - Sócio Administrador. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008-24. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a renovação do contrato por mais 8 (oito) meses. ORIGEM: Carta nº SM08-CE-003/10.2025, PROT 5176/2025. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. VALOR DO ADITIVO: As despesas decorrentes da execução do presente instrumento estão programadas em dotação orçamentária própria, conforme a seguinte classificação: PI N1AAMA01, ND 33.90.39, PTRES 225783. VIGÊNCIA: 26/12/2025 a 25/08/2026. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (UASG 275066). SIGNATÁRIOS: João Maria Cavalcanti - Superintendente; e Mariana de Araújo Santos Marques - Chefe de Gabinete. CONTRATADA: SMF SERVIÇOS METROFERROVIÁRIOS LTDA. SIGNATÁRIO: Rômulo dos Santos Fortes - Sócio Administrador. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025.