DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400010 10 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.55/25 Espécie: Contrato firmado com a empresa TECHDEC INFORMÁTICA LTDA. CNPJ 01.739.571/0001-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Serviço de Locação de Equipamentos de Informática com Instalação e Manutenção dos tipos: desktop, notebook, webcam, caixas de som e monitor e workstation/servidor tipo rack, referente ao lote 7 do Pregão Eletrônico nº 113/2025. Sendo todos os equipamentos novos, atualizados, providos de sistema operacional e software de automação de escritório, para uso nas dependências da TRENSURB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos. O contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Início dos Serviços (OIS). A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA , pela execução do objeto contratual, o valor de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais), na forma e condições previstas no Edital. Processo Administrativo n.º 2765/2025-31. Assinatura: 22/12/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.05/24-2 Espécie: Segundo Termo Aditivo firmado com GSW MS SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de fevereiro de 2026. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 1.456.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais). Permanece inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Processo Administrativo n.º 0747/2023-53. Assinatura: 22/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.81/24-1 Espécie: Primeiro Termo Aditivo firmado com NALC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença para prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2026. As partes ADITAM o contrato originário para ajustar o seu valor inicial do contrato de R$ 1.865.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta e cinco mil reais), passando a vigorar no montante de R$ 980.700,00 (novecentos e oitenta mil e setecentos reais), em razão da conclusão do serviço por escopo da recuperação dos 11 (onze) elevadores atingidos pela enchente, permanecendo o serviço de manutenção Corretiva e Preventiva dos 35 (trinta e cinco) elevadores em regime global. O valor do presente aditamento será, portanto, de R$ 980.700,00 (novecentos e oitenta mil e setecentos reais). Permanece inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Processo Administrativo n.º 1935/2024-80. Assinatura: 22/12/2025. EDITAL Nº 5/2025 PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025 EXTRATO DE EDITAL Nº 05/2025 EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A - TRENSURB O representante legal da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa, faz saber, por meio deste extrato, o adiamento, por 120 dias a contar de 22/12/2025, do período de inscrições. O cronograma atualizado será divulgado, oportunamente, junto às demais atualizações que se fizerem necessárias. O edital completo, deverá ser consultado no site da TRENSURB, www.trensurb.gov.br e no site da OBJETIVA CONCURSOS, www.objetivas.com.br. NAZUR TELLES GARCIA Diretor-Presidente Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01245.009138/2020-16. Espécie: VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Saúde - MS e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.234.613/0001-59. OBJETO: Assegurar a continuidade do fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste Vigésimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, ora firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.521.519,00 (trinta e seis milhões, quinhentos e vinte e um mil quinhentos e dezenove reais), recursos oriundos do MS. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Saúde - MS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA , Ministro de Estado da Saúde e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII: ALVARO TOUBES PRATA, Diretor-Presidente, MAYCON DAVID STAHELIN, Diretor de Inovação e Relações Institucionais - Substituto; EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01245.009142/2020-84. Espécie: TRIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-36. OBJETO: Assegurara continuidade do fomento às atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de recursos financeiros para a RNP, no exercício de 2025, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 13.500.000,00 (treze milhões quinhentos mil reais), oriundos do Ministério da Educação - MEC. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação - MEC: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação e pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP): LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, Diretor-Geral. CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de contrato de prestação de serviços técnicos especializados (STE) nº 01/2025 que entre si celebram o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, na qualidade de ICT da União e Jonfra Automação industrial Ltda. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados (STE) referente ao projeto institucional denominado "Desenvolvimento de protótipo de medidor de Demanda Bioquímica de Oxigênio para monitoramento de tratamento e controle de efluentes". VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO Diretora do CTI Em 23 de dezembro de 2025 COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10628/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.002293/2024-35 Requerente: GDM Genética do Brasil S.A CQB: 367/13 Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN35) Ementa: O Presidente da CIBio da GDM Genética do Brasil S.A, Dr. Nizio Fernando Giasson, encaminha relatório de Conclusão de liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente à lepidópteros. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 196/2025, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.027155/2025-40. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBIO EXTRATO PRÉVIO Nº 10630/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.027003/2025-47 Requerente: Evolutta Agro Biotecnologia Ltda CQB: 487/2019 Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dr. Sérgio Ricardo Nozawa, solicita extensão de seu Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para a Unidade Opertiva de Cravinhos/SP, compreendendo a sala de limpeza e esterilização NB-1 com 13,0 m2, laboratório de controle de qualidade NB-1 com 10,5 m2, laboratório de pesquisa e desenvolvimento NB-1 com 28,0 m2, laboratório de fitopatologia NB-1 com 14,2 m2, laboratório de entomologia NB-1 com 13,8 m2, casa-de-vegetação indoor NB-1 com 34,8 m2, sala de preparação de produção NB-1 com 16,5 m2 e área de produção em biorreatores NBGE-1 com 46,5 m2, totalizando 267,4 , para as atividades de Pesquisa em regime de contenção; Uso comercial; Transporte; Avaliação de produto; Detecção e identificação de OGM; Descarte; Armazenamento; Produção industrial; Importação para uso em pesquisa; Controle de Qualidade, com organismos geneticamente modificados da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBIO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° 6/2025 PROCESSO SEI Nº 01302.000795/2025-81 ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Informação em ciência e Tecnologia (Ibict) e a Fcarbon Plataforma Digital e Tecnologia Inova Simples (FCARBON). DO OBJETO: O objeto do presente Protocolo de Intenções é envidar esforços para, futuramente, estabelecer cooperação técnica e científica entre as instituições, com vistas ao apoio e à execução de pesquisas nas áreas de ciência, tecnologia e informação, com foco em sustentabilidade e no desenvolvimento de soluções inovadoras. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste PROTOCOLO DE INTENÇÕES será de 36 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DAS ASSINATURAS: Pelo IBICT - TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA - Diretor. Pela FCARBON - ANDRE LUIS VIANNA DE SOUZA - Sócio Administrador. TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA Diretor EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240120 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 01206.000346/2023-69. Pregão. nº 14/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: CNPJ 12.781.208/0001-74 - RM PORTAL SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação o prazo da vigência do Contrato n° 001/2024, por 6 (seis) meses, contemplando, nesta ocasião, o período de 19/01/2026 a 18/07/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.° 8.666/1993, bem como o reajustamento dos preços, tendo como referência a correção do índice IPCA/IBGE do período de 12/2024 a 11/2025, nos termos previstos na Cláusula Sexta do Contrato, correspondente a 4,461840%, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.363,35 (mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.424,18 (mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos). Vigência: 22/12/2025 a 18/07/2026. Valor total atualizado do Contrato: R$ 8.545,08. Data de assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: CONVENIO Nº 008/2025. Processo nº 01280.001822/2025-38 PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP - CNPJ 05.572.870/0001-59. OBJETO: Promover o desenvolvimento sustentável nas regiões estratégicas da Pan-Amazônia por meio da implementação e disseminação de práticas agroecológicas inovadoras, voltadas à conservação dos recursos naturais e ao fortalecimento da base produtiva local, contribuindo para a geração de renda VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data e Assinaturas: Manaus, 22 de dezembro de 2025. Pelo INPA - Henrique dos Santos Pereira - Diretor; Pelo FADESP - Roberto Ferraz Barreto - Diretor Executivo; Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR.