DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400012 12 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DE TESTES GENÉTICOS E DE BIÓPSIA LÍQUIDA APLICADOS À SAÚDE HUMANA. (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3440870181255002 Em 23 de dezembro de 2025. RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Marcella Gonçalves Santos, CPF: .508.611-*, ex- bolsista, processo SEI 01300.006625/2025-20, processo PICC nº 206775/2014-8 - GDE. Título do Projeto: Diversificação Populacional em Rios, Cachoeiras e Corredeiras, como Barreiras ao Fluxo Gênico de Peixes. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando- se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 36 meses. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Margareth Alves Carvalho - Coordenadora-Geral Substituta de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CPF: .326.74 e Marcella Gonçalves Santos - ex-bolsista, CPF: .508.611-** Brasília, 23 de dezembro de 2025 Margareth Alves Carvalho Coordenadora-Geral Substituta de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CGCAM DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8461696584361939 Em 23 de dezembro de 2025. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação EDITAL DE 17 DEZEMBRO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO 1º PRÊMIO DE INCENTIVO À PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS - PRÊMIO PESQUISA - DH - EDIÇÃO 2025 A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a alteração dos itens 6.1 e 10.1 do Edital do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025, referentes à data de abertura das inscrições e da cerimônia de entrega da premiação. Divulgação do resultado e da cerimônia de entrega premiação. No item 6.1, onde se lê: " As inscrições estarão abertas a partir das 8h (horário de Brasília) do dia 29 de setembro de 2025 até o dia 03 de novembro de 2025 (...)". leia-se: "As inscrições estarão abertas a partir do dia 30 de setembro de 2025 até 03 de novembro de 2025 (...)". No item 10.1, onde se lê: "O resultado será divulgado pelo CNPq até o dia 28 de novembro de2025 (...)". Leia-se: o resultado será divulgado pelo CNPq no mês de dezembro de 2025 (...)". O edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/premios/premio- de-incentivo-a-pesquisa-em-direitos-humanos-premio-pesquisa-dh-edicao-2025/. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 101/2025 - UASG 364102 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 01300.001735/2022-52. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 033/2022, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2025 a 27/03/2026, nos termos do art. 57, IV, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 27/12/2025 a 27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.602,36. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9 dezembro de 1993. Rescisão a contar de 22 de dezembro de 2025. Contratante: Ministério das Comunicações. Contratado: ALÉXIA MORAIS BELMONT. Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei n.º 8.745, de 1993. Processo: 53115.033271/2025-87. COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 410003 Nº Processo: 53115.031303/2025-18. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviço de apoio administrativo e operacional, em caráter subsidiário, de natureza contínua, e com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados, em Brasília- DF, ou em outra localidade do território nacional sendo admitida a execução em regime de teletrabalho, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 26.469.331,10. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 410003 Nº Processo: 53115.031304/2025-54. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviço de apoio administrativo e operacional, em caráter subsidiário, de natureza contínua, e com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados, em Brasília- DF, ou em outra localidade do território nacional sendo admitida a execução em regime de teletrabalho, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 1.055.548,08. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 410072 Nº Processo: 53115.003509/2025-40. Dispensa Nº 18/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação para a prestação de serviço de Software de Gestão Estratégica Serpro Visão e consultoria, no modelo Software as a Service (SaaS), compreendendo implantação e treinamento, por meio de Dispensa de Licitação, com amparo legal no inciso IX do art. 75 da Lei 14.133, de 2021, regulamentado pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 08 de julho de 2021. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 784.587,82. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 410072 Nº Processo: 53115.021933/2025-76. Dispensa Nº 20/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 48.921.687/0001-24 - INFINITY NEGOCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (uma) garrafa térmica (tipo bule), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender às necessidades do ministério das comunicações - mcom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 480,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 410072 Número do Contrato: 172/2023. Nº Processo: 53115.006094/2022-13. Inexigibilidade. Nº 90088/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. 1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.088,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EXTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 42/2025 Processo nº: 53115.022656/2024-38 Partes: União e Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Peruíbe, estado de São Paulo. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA . Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Adilson da Silva Oliveira, Representante Legal da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe.