DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA . Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Adriano Willian da Silva Viana Pereira, Representante Legal do Instituto Federal do Paraná. EXTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 52/2025 Processo nº: 53115.022172/2024-99 Partes: União e Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Paulo Afonso, estado da Bahia. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Telio Nobre Leite, Representante Legal da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF. EXTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 48/2025 Processo nº: 53115.022013/2024-94 Partes: União e Universidade Federal do Sul da Bahia Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Teixeira de Freitas, estado da Bahia. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Joana Angélica Guimarães da Luz, Representante Legal da Universidade Federal do Sul da Bahia. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.101324/2024-75. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES- SEDE. Contratado: 25.406.063/0001-73 - CREATECH COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Fornecimento de scanners para os protocolos da sede da agência nacional de telecomunicações.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2028. Valor Total: R$ 50.200,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.101324/2024-75. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 03.968.417/0001-30 - ECS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Fornecimento de peças de consumo para scanners para os protocolos da sede da agência nacional de telecomunicações. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2028. Valor Total: R$ 31.990,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 53500.048855/2023-41 PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e SERCOMTEL S.A. T E L ECO M U N I C AÇÕ ES ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PBOA/SPB Nº 110/2011-ANATEL OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, destinado ao uso do público em geral, prestado em regime público, na Modalidade de Serviço Local, referente ao Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 110/2011-ANATEL, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2011, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, a título oneroso, até o prazo de 31 de julho de 2026, contado a partir do vencimento do prazo original, tendo a área de prestação do serviço o Setor 20, constante do Anexo 02 do Plano Geral de Outorgas. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI, Presidente, e VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, Conselheiro, e pela SERCOMTEL: ROSANGELA MIQUELETTI MARTINS DE OLIVEIRA, Diretora Presidente, e, TIAGO CARNELÓS CAETANO, Diretor de Engenharia e Operações. Carlos Manuel Baigorri Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 53500.048855/2023-41 PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e SERCOMTEL S.A. T E L ECO M U N I C AÇÕ ES ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Concessão PBOA/SPB Nº 144/2011-ANATEL OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, destinado ao uso do público em geral, prestado em regime público, na Modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, referente ao Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 144/2011-ANATEL, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2011, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, a título oneroso, até o prazo de 31 de julho de 2026, contado a partir do vencimento do prazo original, tendo a área de prestação do serviço o Setor 20, constante do Anexo 02 do Plano Geral de Outorgas. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI, Presidente, e VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, Conselheiro, e pela SERCOMTEL: ROSANGELA MIQUELETTI MARTINS DE OLIVEIRA, Diretora Presidente, e, TIAGO CARNELÓS CAETANO, Diretor de Engenharia e Operações. Carlos Manuel Baigorri Presidente SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413007 Número do Contrato: 235/2024. Nº Processo: 53532.002348/2024-75. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 18.008.915/0001-09 - O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato GR06 nº 235/2024, cujo objeto é a aquisição de água mineral para a Unidade Operacional no Estado de Alagoas (UO061), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de 18 de outubro de 2025, no montante de 5,27% (cinco vírgula vinte e sete porcento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de outubro/2024 a outubro/2025. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.678,26. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS EDITAIS DE INTIMAÇÃO O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente Regional