DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. Espécie: Acordo n.º 904/2025; Data de Assinatura: 24/11/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL, CNPJ 90.836.701/0001-58; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GRANJA VARGAS; Vigência: de 03/12/2025 a 03/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de GRANJA VARGAS, pertencente ao Município de PALMARES DO SUL através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. Espécie: Acordo n.º 897/2025; Data de Assinatura: 24/11/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL, CNPJ 90.836.701/0001-58; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BACUPARI; Vigência: de 03/12/2025 a 03/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de BACUPARI, pertencente ao Município de PALMARES DO SUL através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. Espécie: Acordo n.º 943/2025; Data de Assinatura: 04/12/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DO SUL, CNPJ 88.756.929/0001-96; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC OSVALDO KROEFF; Vigência: de 17/12/2025 a 17/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de OSVALDO KROEFF, pertencente ao Município de CAMBARÁ DO SUL, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 959/2025; Data da Assinatura: 08/12/2025; Nome do Convenente: Município de Solonópole/CE; Nome da AGC: AGC PREFEITA SUELLY; CNPJ do Convenente: 07.733.256/0001-57; Vigência 22/12/2025 a 22/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Prefeita Suelly Pinheiro pertencente ao Município de Solonópole, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termos de Autorização nº 19, 20, 21 e 24 de /2025 - Área Acessória - Guichê Avançado Atendimento Sazonal - Contrato de Franquia Postal nº 9912308644/2012 da AGF PAJEU, sob gestão da Franqueada: Quality Serviços Ltda ME, CNPJ: 63.563.183/0001-73. Objeto dos termos: formalizar a autorização, por tempo determinado, de instalação de Área Acessória - Guichê de Atendimento Sazonal - de 19/12/2025 a 19/12/2026 - sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos Termos de Autorização, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável. Espécie: Termo Autorização Nº 22/2025 - Área Acessória - Guichê Avançado Atendimento Sazonal - Contrato de Franquia Postal nº 9912308440/2012 da AGF José Bonifácio, sob gestão da Franqueada: AGUANAMBI SERVIÇOS POSTAIS LTDA EPP, CNPJ: 01.698.388/0001-09. Objeto do termo: formalizar a autorização, por tempo determinado, de instalação de Área Acessória - Guichê de Atendimento Sazonal - de 19/12/2025 a 19/12/2026 - sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições do Termo de Autorização, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável. Espécie: Termo Aditivo SEI 62588157 - Área Acessória - Guichê Avançado Atendimento Sazonal - Contrato de Franquia Postal nº 9912309839/2012 da AGF MENDEL STEINBRUCH, sob gestão da Franqueada: Post Service Serviços Postais Ltda EPP, CNPJ: 41.570.227/0001-50. Objeto do termo: formalizar a autorização, por tempo determinado, de instalação de Área Acessória - Guichê de Atendimento Sazonal - de 19/12/2025 a 19/12/2026 - sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições do Termo de Autorização, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Autorização Nº 16/2025 - Área Acessória - Guichê Avançado Atendimento Sazonal - Contrato de Franquia Postal nº 9912332741/2013 da AGF Rodoviária, sob gestão da Franqueada: TG Representações e Serviços de Locação Ltda ME. Objeto do termo: formalizar a autorização, por tempo determinado, de instalação de Área Acessória - Guichê de Atendimento Sazonal - de 22/12/2025 a 22/12/2026 - sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições do Termo de Autorização, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000495 SE/AP Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na Superintendência Estadual do Amapá (ID 1085260). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 21/01/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail: [email protected]. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 488/2025 SE/PI Prestação de serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de veículos automotivos dos Correios - ID 1085100. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 22/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 420001 Nº Processo: 01400.037111/2025-98. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T . Contratado: 04.251.374/0001-30 - CREATIVE SOLUCOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário com a aquisição de poltronas giratórias com apoio de braço com espaldar alto, e sofá em couro sintético a fim de dar continuidade às demandas oriundas deste ministério da cultura, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 991.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2025 - UASG 420001 Nº Processo: 01400.021255/2025-22. Inexigibilidade Nº 68/2025. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T . Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso, a depender do caso, dos instrumentos celebrados até o ano-orçamentário de 2017, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento fiscal e da seguridade social da união, a título de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso, na forma definida no "anexo i - detalhamento dos serviços", "anexo ii - instrumento de medição do resultado - imr", "anexo iii - gestão e fiscalização" e "anexo iv - da metodologia de preços".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2029. Valor Total: R$ 167.886,45. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 420001 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 01400.003578/2023-17. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa, que consiste na substituição do veículo previsto no item 2 do contrato 20/2023, modelo toyota corolla xei, automático, 2.0, flex, pelo modelo toyota corolla cross hybrid , o que representa acréscimo de 6,03% (seis vírgula zero três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "a" e "b" c/c art. 125 ambos da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/12/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.684,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 420001 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 72031.006324/2021-38. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Presente instrumento tem por objetivo prorrogar a vigência contratual prevista na cláusula oitava - da vigência do contrato de prestação de serviços nº 35/2022, até o dia 29/12/2026.. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.281.400,41. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988298, Nº Processo: 01400034775202503, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO AMIGO FIEL CNPJ nº 34770748000195, Objeto: Realizar 8 oficinas em artes plásticas nivel 1 e 2, contação de histórias, violão nivel 1 e 2, bateria, balé e canto na cidade de Brazlândia-DF, voltado para a promoção da Cultura Popular., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000152, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES : 257859, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 22/06/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: POLIANA FEITOSA DA SILVA CPF nº .489.761-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985223, Nº Processo: 01400034583202599, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL REGGAE, ARTE E SOCIAL CNPJ nº 23610126000183, Objeto: Realizar seminário (curso, oficina, seminário, simpósio) sobre produção cultural, para formação de arstas, técnicos e ou arte educadores para esmular a diversidade cultural no território na cidade de São Paulo, voltado para a promoção da Cultura., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000037, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257445, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 28/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: FABRICIO TOGNI CPF nº *.850.570-.