DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400019 19 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Contratado: 61.331.581/0001-39 - 2WE CORPORATIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes a serem utilizados no Centro de Coordenação-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, em atendimento às demandas da Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 185/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 10.725,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025 - UASG 110511 Nº Processo: 60090.001047/2023-55. Pregão Nº 90025/2025. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 76.291.251/0001-34 - MODILAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA . Objeto: Aquisição de materiais permanentes a serem utilizados no Centro de Coordenação- Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, em atendimento às demandas da Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 185/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 29.884,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00110/2022 publicado no D.O de 2023-01-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2026. Leia-se: Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE PORTO VELHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 120641 Nº Processo: 67293.003902/2025-97. Pregão Nº 90051/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 26.588.861/0001-26 - NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de manutenção de cerca perimetral da guarnae-pv. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 725.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). BASE AÉREA DE BOA VISTA AVISO DE PENALIDADE 1) Processo Administrativo n° 67291.004814/2023-61; 2) A União por intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE QUEIROZ (CNPJ: 40.754.393/0001-43), acerca da Decisão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APUR AÇ ÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI) nº 003/BABV/2025, com a aplicação das seguintes sanções: - impedida de licitar e contratar com a União e descredenciada no SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da Sanção no Diário Oficial da União (DOU), dada a gravidade da falta, baseado nos itens 12.2.3 e 12.7 dos Editais dos Pregões nº 90001/2024 e 90083/2024, c.c o inc. III do art. 156 e § 4ª da Lei 14.133/2021; 2) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, consultar os autos do processo, na Base Aérea de Boa Vista, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108 e no e-mail ([email protected]). FRANCISCO ANCHIETA LEMOS AMORIM Maj Int Ordenador de Despesas AVISO DE PENALIDADE 1) Processo Administrativo n° 67291.008685/2025-41; 2) A União por intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa B R DA SILVA BONATES COMERCIO E SERVICO DE ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA (CNPJ: : 28.161.986/0001-09), acerca da Decisão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI) nº 002/BABV/2025, com a aplicação das seguintes sanções: - impedida de licitar e contratar com a União e descredenciada no SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da Sanção no Diário Oficial da União (DOU), dada a gravidade da falta, baseado nos itens 12.2.3 e 12.7 do Edital do Pregão nº 19/2023, c.c o inc. III do art. 156 e § 4ª da Lei 14.133/2021; 2) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, consultar os autos do processo, na Base Aérea de Boa Vista, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108 e no e-mail ([email protected]). FRANCISCO ANCHIETA LEMOS AMORIM Maj Int rdenador de Despesas COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 120071 Nº Processo: 67101.000119/2025-81. Dispensa Nº 172/2025. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA (PAMA-LS). Contratado: 03.773.700/0098-30 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS. Objeto: Contratação de serviços de produção de lotes piloto e de reengenharia de peças, com on-the-job-training, e serviço de capacitação e consultoria para melhoria da produtividade das oficinas do PAMA-LS, para atender às necessidades do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (PAMA-LS). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2030. Valor Total: R$ 14.077.550,00. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UASG 120060 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO AO ERARIO NUMERO 03.2025 A Uniao, por intermedio da Academia da Forca Aerea, neste ato representada pelo Brigadeiro do Ar Eric Breviglieri, Comandante da AFA, vem NOTIFICAR ANIZIO DE CAMPOS JUNIOR, em razao de estar em local incerto e nao sabido, tendo se esgotado a tentativa de comunicacao pessoal e via postal, acerca da instauracao do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erario, em decorrencia do recebimento do pagamento de proventos apos o obito do Primeiro-Sargento Reformado ANISIO DE CAMPOS. Assim, fica o devedor notificado para, querendo, pagar a divida, atualizada no valor de novecentos e trinta e oito reais e dezenove centavos, equivalente a cinquenta por cento do montante total de um mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos, ou apresentar razoes de justificativa, acompanhadas de documentos comprobatorios que excluam sua responsabilidade ou ocorrencia do dano, no prazo maximo de quinze dias corridos, a contar da publicacao desta notificacao, dirigida ao Comandante desta UG, no endereco Estrada de Aguai, s n, Jardim Bandeirantes, Pirassununga, Sao Paulo, CEP 13631750. Pirassununga, 23 de dezembro de 2025. ERIC BREVIGLIERI Brigadeiro do Ar Comandante da Academia da Forca Aerea - AFA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR AVISO DE PENALIDADE Advertência ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a LOJA DO CONSTRUTOR LTDA, CNPJ: 42.029.750/0001- 36, em razão do decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da correspondência entregue via Correios em 12 de dezembro de 2025, por meio do Ofício nº 61/ARC/20754, de 01 de dezembro de 2025, remetido ao endereço cadastrado no S I C A F, Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2022 - PAG:67550.015278/2022-40, que será aplicada a mesma a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no SICAF, a contar da data da publicação em Diário Oficial da União, nos termos do inc. I, 87, da Lei nº 8.666/93, subitens 4.4.17 e 4.4.29 - Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER), consoante com os subitens 2.1.1, 2.1.4 e 2.1.5, da ICA 12-23/2023 c/c o subitem 22.1.4, Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2022 - PAG: 67550.015278/2022-40 Em 23 de dezembro de 2025 JOEL DE CASTRO SALES CEL AV Ordenador de Despesas Delegado AVISO DE PENALIDADE Advertência ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/CPF:37.652.826/0001-45, em razão do decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da correspondência entregue via Correios em 12 de dezembro de 2025, por meio do Ofício nº 63/ARC/20756, de 01 de dezembro de 2025, remetido ao endereço cadastrado no SICAF, Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2023 - PAG:67550.015278/2022-40, que será aplicada a mesma a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no SICAF, a contar da data da publicação em Diário Oficial da União, nos termos do inc. I, 87, da Lei nº 8.666/93, subitens 4.4.17 e 4.4.29 - Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER), consoante com os subitens 2.1.1, 2.1.4 e 2.1.5, da ICA 12-23/2023 c/c o subitem 22.1.4, Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2023 - PAG: 67550.015278/2022-40 Em 23 de dezembro de 2025 Joel de Castro Sales Cel AV Ordenador de Despesas Delegado AVISO DE PENALIDADE Multa ESPÉCIE: Aplicar à empresa OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/CPF:37.652.826/0001-45, a sanção administrativa de 10% do valor dos itens que foram cancelados (R$24.769,90),-Multa: 10% do valor dos itens que foram cancelados (R$196,50), perfazendo um total de R$19,65 (dezenove reais e sessenta e cinco centavos), conforme previsto na CLÁUSULA VINTE DOIS - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, item 22 com subitem 22.4.2 do Instrumento Convocatório, a ser recolhido em parcela única, via GRU, sob pena, em caso de inadimplência, de inscrição na Dívida Ativa da União, conforme reza a lei. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG 67550.015278/2022-40. Em 23 de dezembro de 2025 JOEL DE CASTRO SALES Ordenador de Despesas Delegado DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SERINFRA-SJ N° 1-2025, DE 4 DEZEMBRO DE 2025 A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designada pela Portaria nº 27/SAD SJ, de 26 de junho de 2025, publicada no Boletim Interno n° 117, do Grupamento de Apoio de São José dos Campos, de 27 de junho de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01 / 2025, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o SERVIÇO REGIONAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SERINFRA-SJ, eliminará 0,05 metros lineares dos documentos relativos a Classe da Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Pessoas, Gestão da Documentação e da Informação e Pessoal Militar do período de 2015 - 2021, do SE R V I ÇO REGIONAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SERINFRA-SJ), relativos à listagem acima descrita e disponível no seguinte link: https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do SERVIÇO REGIONAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SERINFRA-SJ), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. VANESSA TEIXEIRA RUBIS DA SILVA 1° Ten QOCon ADM Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (SPADAER)