DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400029 29 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 agricultoras, a valorização dos saberes locais e ampliar conectividade no campo., Valor Total: R$ 5.810.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.452.562,50; 2026 - R$ 2.207.895,00; 2027 - R$ 2.149.792,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000099, Valor: R$ 682.704,37, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 769.858,13, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: GUILHERME CARDOSO ABDALA CPF nº .581.751-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983889, Nº Processo: 55000019078202556, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO AGRICOLA, ASSISTENCIA TECNICA, PRODUCAO, BENS E SERVICOS - COOATES CNPJ nº 03997641000150, Objeto: O projeto objetiva apoiar iniciativas de inclusão socioprodutiva, mediante a adoção de princípios e práticas de transição agroecológica, por parte dos agricultores e agricultores, quilombolas e pescadores que praticam a apicultura e a meliponicultura, no litoral Sul de Pernambuco e litoral norte de Alagoas, especificamente, nos territórios da cidadania, da Mata Sul Pernambucana e Litoral Norte de Alagoas, especialmente nos municípios de Maragogi e Barreiros, em Pernambuco, São Jose da Coroa Grande, Tamandaré e Rio formoso, em Alagoas, Valor Total: R$ 3.455.460,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 863.865,00; 2026 - R$ 1.313.074,80; 2027 - R$ 1.278.520,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000121, Valor: R$ 406.016,55, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129A0043C, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000120, Valor: R$ 457.848,45, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: JOSE CLAUDIO DA SILVA CPF nº .010.354-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985502, Nº Processo: 55000019071202534, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTOGESTIONADOS DO CAMPO E DA CIDADE CNPJ nº 13447289000133, Objeto: Esta proposta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pública, gratuita, contínua e de base agroecológica é apresentada no âmbito do edital "Da Terra à Mesa Brasil: Por um Brasil com mais alimentos agroecológicos", promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), como contribuição concreta à reconstrução das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, ao combate à fome e à transição ecológica no país., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 750.000,00; 2026 - R$ 1.140.000,00; 2027 - R$ 1.110.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000150, Valor: R$ 352.500,00, PT R ES : 236262, Fonte Recurso: 3129A0043C, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000145, Valor: R$ 397.500,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: CLAUDIO LISBOA DA SILVA CPF nº .240.365-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984351, Nº Processo: 55000019047202503, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS CNPJ nº 25206285000142, Objeto: Promover a formação de agentes, a estruturação produtiva e a assessoria técnica para a promoção da transição agroecológica, em territórios mineiro e paraense, visando a produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar de povos e comunidades tradicionais, camponeses e suas organizações, Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00; 2026 - R$ 1.520.000,00; 2027 - R$ 1.480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000123, Valor: R$ 470.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129A0043C, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000122, Valor: R$ 530.000,00, P T R ES : 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: ELISEU JOSE DE OLIVEIRA CPF nº .835.956-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986585, Nº Processo: 55000013064202529, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIA O RENASCER DA MALHADINHA CNPJ nº 02410598000112, Objeto: O presente projeto tem como objeto promover a autonomia econômica das mulheres rurais da comunidade da Malhadinha, em Poço Verde/SE, por meio da estruturação e adaptação de seus quintais produtivos., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 80.000,00, PTRES: 258099, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000052, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 258099, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA CPF nº .732.164-, Convenente: ROSILENE FERNANDES SANTOS CPF nº .689.125-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977212, Nº Processo: 55000013695202548, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LTDA CNPJ nº 07508742000171, Objeto: Fortaceler a gestão de cooperativa da agricultura familiar por meio aquisição de veiculos e equipamentos promovendo a melhorias na logistica do Estado do Rio Grande do Sul, com foco na comercialização institucional e no acesso a mercados conforme a ação 210V., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000184, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258045, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: ISAIAS WASTCHUK CPF nº .095.530-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 894816. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE, CNPJ nº 11173405000148. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 31/12/2026. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.160,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: JOAO EDUARDO DELLA JUSTINA, CPF nº .408.869-*. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.007167/2025-50. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Apoiar a Superintendência do MDA no Rio Grande do Sul no aperfeiçoamento de sua estrutura organizacional e de seus procedimentos administrativos, com foco na padronização de fluxos internos, na capacitação de equipes e no desenvolvimento de estratégias para ampliar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas ofertadas pelo Ministério, especialmente no contexto da reconstrução do estado após as enchentes de 2024; c) Porto Alegre - Brasil - Em residência; d) Nome da Consultora: Ana Depuy Patella; e) Nº do Contrato: 141-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil Reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 19/12/2025 a 21/09/2026. COORDENAÇÃO-GERAL DE MECANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FA M I L I A R EXTRATO DE ADESÃO Processo: 55000.008560/2023-07 ; b) Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT MDA nº 5/2023, celebrado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452.0001-97, e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, inscrita no CNPJ nº 24.203.514/0001-02; c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Adesão ao ACT nº 5/2023 é a execução de ações conjuntas que promovam o acesso, o desenvolvimento científico e tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e soluções adaptados à Agricultura Familiar, destinados à produção de alimentos saudáveis, em bases sustentáveis, considerando as dimensões de gênero, as diferentes regiões e biomas e os sistemas de produção, de forma a aumentar a produtividade, reduzir a penosidade do trabalho e contribuir para o processo de neoindustrialização no Brasil, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho concernente; d) Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência limitada à vigência do ACT nº 5/2023, incluindo eventuais prorrogações formalizadas por aditivo. e) Data da assinatura: 13/10/2025 EXTRATO DE ADESÃO Processo: 55000.008560/2023-07 ; b) Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT MDA nº 5/2023, celebrado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452.0001-97, e Fundação Banco do Brasil - FBB, inscrita no CNPJ nº 00.038.348/0001-66; c) Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto integrar a Fundação BB como Partícipe do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023 (doravante denominado "ACT"), cujo objeto é a implementação de ações conjuntas que promovam o acesso, o desenvolvimento científico e tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e soluções adaptados à Agricultura Familiar, destinados à produção de alimentos saudáveis, em bases sustentáveis, considerando as dimensões de gênero, as diferentes regiões e biomas e os sistemas de produção, de forma a aumentar a produtividade, reduzir a penosidade do trabalho e contribuir para o processo de neoindustrialização no Brasil, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo ao ACT; d) Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência limitada à vigência do ACT, incluindo eventuais prorrogações formalizadas por aditivo; e) Data da assinatura: 19/12/2025 SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.020481/2025-28 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Realizar análises técnicas dos projetos de financiamento do PNCF no município de Tuntum/MA e no estado do Maranhão, propor metodologias produtivas adequadas e desenvolver materiais de apoio que fortaleçam a sustentabilidade econômica dos beneficiários e ampliem sua capacidade de pagamento. c) Local de Trabalho: BRASÍLIA-DF; d) Nome do Consultor: RÔMULLO BATISTA SILVA BARBOSA; e) Nº do Contrato: 12500507; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais ); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 18 de dezembro de 2025 a 16 de junho de 2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.020343/2025-49 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Elaborar análises técnicas e propor melhorias para a gestão dos Subprojetos de Investimentos Básicos (SIB) do PNCF, abrangendo a regionalização da execução, a rastreabilidade dos recursos, os fluxos operacionais, a transparência institucional e a formulação de indicadores estratégicos, de modo a fortalecer a gestão do Fundo de Terras e subsidiar o MDA e as UTEs na tomada de decisão; c) Local de Trabalho: BRASÍLIA/DF; d) Nome do Consultor: MAÍRA GABRIELA OLIVEIRA; e) Nº do Contrato: 12500506; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais ); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 17 de dezembro de 2025 a 16 de junho de 2027. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2103/2025 - UASG 373083 Número do Contrato: 665/2025. Nº Processo: 54000.014337/2024-17. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCR A - S E D E / D F. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 665/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024: recepcionista e office boy (contínuo). Vigência: 18/12/2025 a 05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.786.564,64. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).