DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400032 32 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 61/2025. Nº Processo: 71000.095051/2025-16. Inexigibilidade. Nº 5/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 50.456.870/0003-00 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: supressão quantitativa consistente de 03 (três) vagas, o que equivale á 5,36% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo da lei n° 14.133, de 2021. com a alteração, o valor da contratação passará a ser de r$ 745.538,28 (setecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.. Vigência: 22/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.538,28. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 967059/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DA COMUNIDADE DO BERARDO, CNPJ/MF: 32.331.626/0001-77. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 23/12/2024 a 22/01/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.048109/2024-51. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 968493/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO APRISCO, CNPJ/MF: 08.792.836/0001-88. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 24/12/2024 a 01/03/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.020287/2024-18. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 969907/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃO ESTENDIDA - CEAME, CNPJ/MF: 22.116.409/0001-00. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 26/12/2024 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.050869/2024-29. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 970143/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO BATALHÃO DA RESTAURAÇÃO, CNPJ/MF: 32.701.542/0001-88. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 24/12/2024 a 12/01/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024546/2024-80. EXTRATO DE FOMENTO Nº 986085/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 986085/2025, Nº Processo: 71000.109742/2025-12, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO DE TRATAMENTO A DEPEDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CNPJ/MF Nº 12.086.126/0001-00. Objeto: "Aquisição de um veículo e de equipamentos destinados à estruturação do Centro de Tratamento 'Resgata-me de Vez', em Quixeramobim-CE, incluindo a prestação de serviços administrativos, visando ao fortalecimento das ações de acolhimento e tratamento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas." Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000773, Valor R$20.000,00 PTRES: 258449 Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 e Num Empenho: 2025NE000774, Valor R$180.000,00 PTRES: 258449, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência:19/12/2025 a 19/12/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente. JOSE JUCILIANO SOUSA DE QUEIROZ. EXTRATO DE FOMENTO Nº 977259/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977259/2025, Nº Processo: 71000.066624/2025-02, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE NOVA CRIATURA, CNPJ/MF Nº 11.088.620/0001-40. Objeto: "Qualificar os serviços oferecidos pela instituição, através de atividades multidisciplinares, contribuindo com a reinserção social dos acolhidos através de contratação de profissionais capacitados, como coordenador, contador, auxiliar de secretaria, cozinheira (o), auxiliar de limpeza e um instrutor de capoeira, além da aquisição de materiais de custeio, como colchão, travesseiro, uniformes, gás de cozinha (GLP), sistema segurança e aluguel". Valor Total: R$ 250.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000394, PTRES: 258477, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: OLOIRÊ COSTA. EXTRATO DE FOMENTO Nº 977953/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977953/2025, Nº Processo: 71000.076203/2025-81, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 33.443.415/0001-99. Convenente: ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE REABILITACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE NOVA VENECIA - AASERDEQ-NV, CNPJ/MF Nº 12.885.735/0001-29. Objeto: "Aquisição de bens permanentes, incluindo um veículo, camas box, guarda-roupas e armários, visando fortalecer os cuidados no atendimento dos acolhidos em situação de vulnerabilidade por uso de substâncias psicoativas". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000447, PTRES: 258391, Fonte Recurso: 1000, ND 445041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Signatários: Concedente SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MARGARIDA ADEODATO DOS SANTOS. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952838. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº 11772855000157. Solicitação de Prorrogação de Vigência - Convênio nº 952838/2023. Valor Total: R$ 18.383.005,71, Valor de Contrapartida: R$ 106.775,50, Vigência: 22/12/2025 a 22/04/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL, CPF nº .506.702-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972601. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 10565000000192. Prorrogação de vigência do Convênio nº 972601/2024 até dezembro de 2026. Valor Total: R$ 808.000,53, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,53, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, CPF nº .307.204-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989111, Nº Processo: 71000053383202523, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO ESPERANCA DE UM NOVO MILENIO CNPJ nº 07367387000168, Objeto: Apoio a ações de agricultura urbana em empreendimentos de habitação de interesse social na Região Metropolitana de São Paulo, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000157, Valor: R$ 117.246,00, PTRES: 258495, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000158, Valor: R$ 182.754,00, PTRES: 258495, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: PATRICIA FABIANA DE CARVALHO CPF nº .182.648-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985501, Nº Processo: 71000109933202576, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES CNPJ nº 18314609000109, Objeto: Modernização do Banco de Alimentos do município de Ribeirão das Neves, Minas Gerais., Valor Total: R$ 263.149,42, Valor de Contrapartida: R$ 13.149,42, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000110, Valor: R$ 82.586,32, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000109, Valor: R$ 167.413,68, P T R ES : 236690, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: TULIO MARTINS RAPOSO CPF nº .429.596-*. AV I S O D EC I S ÃO Assegurado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, assim como observados os princípios balizadores do processo administrativo na esfera federal, preceituados na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão de Habilitação de Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras, colegiado instituído pela Portaria SESAN/MDS n.º 56, de 16 de maio de 2024, com a sua atual composição estabelecida pela Portaria SESAN/MDS n.º 214, de 28 de novembro de 2025, decide pela desabilitação da Cozinha Solidária "Unidos pela Fé " (CS019271), com base no inciso III e VI do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 5 de abril de 2024.. A análise pelo colegiado das manifestações da parte interessada e dos elementos angariados na instrução processual consta do documento intitulado "Decisão n.º 2/2025", autuado sob o n.º 17607963, junto ao Processo n.º 71000.051278/2025-50, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SEI-MDS). Cabe a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, consoante o disposto no art. 10 da Portaria MDS n.º 977, de 2024. A cozinha solidária poderá solicitar nova habilitação após o decurso de 12 (doze) meses da publicação desta decisão, desde que observadas as condições estabelecidas no § 4º do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 2024. COMISSÃO DE HABILITAÇÃO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 52602.002480/2022-81. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2023, por 06 (seis) meses,Vigência: 02/02/2026 a 02/08/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 7.604,10. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 193028 Nº Processo: 52710.000119/2024. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviço de atividade técnica de Manutenção Preventiva e Corretiva em Sistema de Climatização, Refrigeração e Climatizadores Evaporativos, que deve ser executada por empresa especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.min. Mario Andreazza,nr 1424, Distrito Industrial - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193028-5- 90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GILVANIO DA SILVA PAIVA Superintendente Adjunto de Administração Substituto (SIASGnet - 22/12/2025) 193028-19205-2025NE000001