DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981713, Nº Processo: 00135224545202541, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE PETROPOLIS CNPJ nº 29138344000143, Objeto: Estabelecimento do Núcleo Municipal de atenção às Pessoas com Deficiência no município de Petrópolis-RJ., Valor Total: R$ 607.155,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.155,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000040, Valor: R$ 550.000,00, PTRES: 258874, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 258874, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº .919.330-, Convenente: HINGO HAMMES CPF nº .765.957-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977573, Nº Processo: 00135224897202504, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE MAUA CNPJ nº 46522959000198, Objeto: Realização da 1ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Mauá., Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000024, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES : 258953, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº .919.330-, Convenente: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA CPF nº .967.468-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 07/2025 ao Termo de Fomento nº 909911. Processo: 00135.213679/2021-11 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 209.000,00 Vigência do TA: 07/01/2026 a 18/01/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº 940519. Processo: 00135.209746/2023-56 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 338.241,00. Vigência do TA: 11/01/2026 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LAR R AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº 940521. Processo: 00135.209748/2023-45 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 154.000,00 Vigência do TA: 12/01/2026 a 12/07/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 961119. Processo: 00135.204577/2024-49 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o original. Valor Global: R$ 100.000,00 Vigência do TA: 03/07/2025 a 02/10/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente.. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 986666 Processo: 00135.235434/2025-60 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação 19 de Setembro, CNPJ nº 10.781.229/0001-64. Objeto: Realizar curso intensivo em letramento algorítmico, segurança digital e combate à desinformação voltado à formação de lideranças e comunicadores LGBTQIA+. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680008, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258994, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000068, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 8 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO, Senhor Danillo Rotta Prisco Antunes, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 987853 Processo: 00135.235432/2025-71 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros, CNPJ nº 27.885.657/0001-30. Objeto: Realização de seminário de formação e estímulo ao empreendedorismo e a empregabilidade para pessoas trans e travestis negras no estado de São Paulo, com foco na promoção do trabalho digno, na geração de renda e criação de negócios. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680008, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258994, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000070, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT Q I A + , Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FÓRUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS, Senhora Jovanna Cardoso da Silva, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 988116 Processo 00135.238677/2025-50 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Centro de Acolhida e Cultura Casa 1, CNPJ nº 29.150.382/0001-11. Objeto: Promoção de direitos fundamentais e cidadania para pessoas LGBTQIAPN+, por meio de abrigamento, acolhimento, assistência social e oferta de oficinas, cursos, atividades socioeducativas e cursos profissionalizantes nos espaços do Centro de Acolhida e Centro Cultural Casa 1. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680008, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258994, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000071, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 22/12/2025.Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: CENTRO DE ACOLHIDA E CULTURA CASA 1, Senhor Angelo Liberato da Silveira Castro, Diretor. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984950, Nº Processo: 00135224491202513, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DA MULHER IMIGRANTE E REFUGIADA CNPJ nº 29745640000102, Objeto: Fortalecimento dos direitos, do empoderamento e da participação social de mulheres imigrantes e refugiadas do setor de costura e promoção da autoestima e dos vínculos comunitários de adolescentes e jovens imigrantes em situação de vulnerabilidade., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000121, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: JHANETH LO U R D ES MAMANI TARQUI CPF nº .007.638-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981843, Nº Processo: 00135224939202507, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: BIBLIOTECA/CENTRO DE PESQUISA AMERICA DO SUL - PAISES ARABES E AFRICA CNPJ nº 08801010000138, Objeto: Integração social e cultural de mulheres migrantes adultas em situação de vulnerabilidade, visando a ampliação do acesso a direitos e exercício pleno da cidadania por meio da oferta de cursos de língua portuguesa, garantia da alimentação adequada durante as atividades, fortalecimento de redes de apoio comunitário e articulação intersetorial., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000118, Valor: R$ 267.040,00, PTRES: 258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000119, Valor: R$ 32.960,00, PTRES: 258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: PAULO DANIEL ELIAS FARAH CPF nº *.560.048-.