DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não poderão ser contratados: a) servidores ocupantes de cargo efetivo, integrante da carreira de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; b) candidato que já detenha cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva; c) candidato que não possua disponibilidade nos horários definidos pela Unidade para prestação do serviço; d) candidato que tenha sido contratado nos termos da Lei nº 8.745/1993, com as alterações da Lei nº 9.849/1999, e que não tenha decorrido vinte e quatro meses do encerramento do último contrato; e) candidato que já detenha dois vínculos com o serviço público, independente da carga horária; f) candidato que foi demitido do serviço público, em decorrência de processo administrativo disciplinar, nos últimos 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990"; e g) candidato que tenha créditos não quitados no setor público federal. 9. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 9.1. O candidato contratado deverá: a) participar da elaboração e cumprimento do Plano de Ensino das disciplinas em conformidade com o Projeto Pedagógico dos Cursos para os quais suas disciplinas forem oferecidas; b) ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga horária; c) utilizar metodologias condizentes com a disciplina, buscando atualização permanente; d) observar a obrigatoriedade de frequência e pontualidade às atividades didáticas; e) registrar, em Diário de Classe, a frequência dos estudantes em sua disciplina; f) organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento escolar dos estudantes; g) apresentar as frequências, as notas das provas e os resultados de sua disciplina, na forma e nos prazos previstos; h) elaborar Relatório de Atividades do Semestre, obedecendo aos prazos previstos; i) zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utilizar; j) cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela Instituição; e k) executar tarefas afins em projetos de ensino, pesquisa e extensão, a critério da Direção da Unidade. 10. RECURSO 10.1. Impugnação do Edital 10.2. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, por meio do e- mail: [email protected], contados de sua publicação no Diário Oficial da União. 10.3. No caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre este edital, estas deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. 10.4. Impugnação da banca examinadora 10.5. O candidato poderá impugnar fundamentadamente a banca examinadora, por meio do e- mail: [email protected]. 11. INFORMAÇÕES GERAIS 11.1. Todo processo seletivo poderá ser realizado de forma remota ou presencial, a critério da Direção da unidade. 11.2. Este Processo Seletivo terá validade de vinte e quatro meses a contar da homologação do Resultado Final. 11.3. Os editais do processo seletivo estarão disponíveis na página da UFR: https://ufr.edu.br/processo-seletivo/. ANEXO I - REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS P R OV A S . .Nome do Candidato: . .Nº da inscrição: . .RG Nº: . .CPF Nº: . .Telefone para contato: . .Candidato ao Cargo: . .( ) Ledor de Provas. . .( ) Transcritor. . .( ) Interprete de Libras. . .( ) Acesso e mesa para cadeirante. . .( ) Prova ampliada. . .( ) Tempo adicional para a realização da prova (anexar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o §2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298, de 1999). . .( ) Espaço para amamentação (anexar Certidão de Nascimento da criança). . .( ) Outros. Especificar: . .Assinatura do candidato ANEXO II - LINK DE INSCRIÇÃO . .Instituto/ Fa c u l d a d e s .CURSO .Link da inscrição . FC S .E N F E R M AG E M h t t p s : / / d o c s . g o o g l e . c o m / f o r m s / d / e / FC S . . .MEDICINA . . FAC A P .Ciências Contábeis .https://forms.gle/Eg9CMJNgfvNRzuvc6 . .Administração .h t t p s : / / f o r m s . g l e / h G e U 7 A q 3 a b P 2 FJ Y H 6 . . .Ciências Econômicas .https://forms.gle/PRyc7TSKK2Qgm5r48 . I C AT .Engenharia Agrícola e Ambiental .h t t p s : / / f o r m s . g l e / AU U h L q j 8 M y U r 6 m x n 9 . .Engenharia Mecânica .https://forms.gle/ktozUANd1G1YLPeE8 . . .Zootecnia .https://forms.gle/2E4iXhvo9soSgNyM9 . ICEN .Matemática .https://forms.gle/gUDE1Zv7WvC35Y498 . .Biologia Geral .https://forms.gle/gUDE1Zv7WvC35Y498 . . .Computação .https://forms.gle/gUDE1Zv7WvC35Y498 . ICHS .Organização e Recuperação da Informação .https://docs.google.com/forms/d/e/1 . .História Geral e do Brasil .https://docs.google.com/forms/d/e/His . .Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa .https://docs.google.com/forms/d/e/Port . .Libras .https://docs.google.com/forms/d/e/Libras . . .Análise Experimental do Comportamento .https://docs.google.com/forms/d/e/Psic Link de acompanhamento do processo seletivo: https://ufr.edu.br/processo- seletivo/ LUDIELE SOUZA CASTRO Reitora UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 938029. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUC O, Unidade Gestora: 153165. Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CNPJ nº 08961997000158. O presente aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do projeto, visando garantir a continuidade das atividades previstas e a conclusão integral das ações planejadas, conforme o escopo o. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2027. Data de Assinatura: 12/04/2023. Signatários: Concedente: MARIA JOSE DE SENA, CPF nº .874.104-*, Convenente: IVANEIDE DE SOUZA MACHADO STRAUSS, CPF nº .630.974-*. EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025-PROGEPE/UFRPE Nº. Processo: 23082.023309/2025-77 Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - Departamento de Medicina Veterinária - DMV/Sede. Contratado: MARIA DE NAZARÉ SANTOS FERREIRA . Objeto: Contratação de Professor Substituto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da CONTRATANTE. Carga Horária: 40 horas semanais. Retribuição: Professor Assistente (mestrado), da carreira de Magistério Superior, reajustável na proporção dos vencimentos dos docentes da Contratante, pelo período de 180 dias, a contar da data de sua assinatura. Início: 10/12/2025. MARIA JOSÉ DE SENA. Reitora EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024-PROGEPE/UFRPE TORNAR SEM EFEITO o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 25/2024- PROGEPE, publicado no DOU em 02/12/2025, seção 3, página 63, que prorrogaria por mais 180 dias a vigência da contratação da professora substituta BRUNA CRISTINA FERREIRA VASCONCELOS, do Depaq (Nº. Processo: 23082.013030/2025-85) MARIA JOSÉ DE SENA. Reitora UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO No Edital nº 60 de 28/08/2025 publicado no DOU de 29/08/2025, pág. 97, Seção III, passa a constar a seguinte retificação: Onde se lê: . .INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS . .DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO . .EDITAL Nº 15 DE 21 DE MARÇO DE 2025, DOU de 24/03/2025, Seção III, págs 55 à 59 . .Processo nº. 23083.067971/2024-48 . .427ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2025. . .Classe: Professor Assistente A . .Área: Filosofia da Educação . .CLAS. .C A N D I DAT O .MÉDIA FINAL . .1° .FABIANO SOARES DA SILVA .398,00 Leia-se: . .INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS . .DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO . .EDITAL Nº 15 DE 21 DE MARÇO DE 2025, DOU de 24/03/2025, Seção III, págs 55 à 59 . .Processo nº. 23083.067971/2024-48 . .427ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2025. . .Classe: Professor Assistente A . .Área: Filosofia da Educação . .CLAS. .C A N D I DAT O .MÉDIA FINAL . .1° .FABIANO SOARES DA SILVA .398,00 . .2° .DIOGENES GALDINO MORAIS SILVA .314,5 PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS FINANCEIROS DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS AUXILIARES EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 153166 Nº Processo: 23083.003606/2022-43. Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela concessionária ao usuário, nas economias a ele vinculadas, de acordo com as respectivas categorias de consumo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a . Valor Total: R$ 125.565,24. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 153166 Nº Processo: 23083.021158/2022-60. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 15.095.950/0001-14 - PRELUDIO ALIMENTOS LTDA. Objeto: Presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 08/2024, que, por seu intermédio, presta serviços comuns de preparo e distribuição de refeições (café da manhã, almoço e jantar dos tipos padrão normal e vegana) associada à concessão administrativa onerosa de uso de espaço físico do imóvel denominado restaurante universitário (ru) da universidade federal rural do rio de janeiro (ufrrj), com a cessão de uso dos utensílios e equipamentos de propriedade da ufrrj durante a execução dos serviços, campus de seropédica.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).