DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400117 117 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .916319/21 .M ES P .SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL/DF .Altera vigência: 30/07/2027 .T Aditivo:09/12/2025 . .906532/2020 .S U D ECO .PM Fátima do Sul/MS .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .0192773-81/2006 .M C I DA D ES .PM Chapecó/SC .Altera Vigência: 31/03/2026 .T. Aditivo: 16/12/2025 . .895335/19 .FDD .PM Lindóia do Sul/SC .Altera vigência: 26/06/2026 .Ex-Officio:17/12/2025 . .800158/13 .M C I DA D ES .PM Concórdia/SC .Altera contrap: R$ 4.175.048,09 .T Aditivo:22/12/2025 . .894122/19 .MTUR .PM PARARI-PB .Alt. Vig: 31/03/2026 .TA: 19/12/2025 . .946164/23 .M DA S C F .PM São José do Povo/MT .Altera contrap: R$ 74.697,19 .T Aditivo:22/12/2025 . .911802/21 .M C I DA D ES .JUAZEIRINHO -PB .Altera vigência: 29/03/2026 .TA: 19/12/2025 . .0426275-36 .Ministério do Esporte ( M ES P ) .MUNICIPIO DE TUCURUI - PA .Alt. Vig. 30/12/2026 .22/12/2025 . .895348/19 .M C I DA D ES .PM Nossa Senhora do Socorro/SE .Altera vigência: 05/10/2026 .T Aditivo:14/11/2025 . .915317/21 .M ES P .Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN - S E EC / R N .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:28/11/2025 . .0301509-08/09 .M C I DA D ES .PM Itabuna/BA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:17/12/2025 . .929156/22 .M C I DA D ES .PM Indiara/GO .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .937622/2022 .M C I DA D ES .PM SAO JOAO DO P I AU I / P I .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .915760/2021 .M C I DA D ES .PM Italva/RJ .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .925385/2022 .M C I DA D ES .PM Italva/RJ .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 22/12/2025 . .936909/22 .MS .HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE/SE .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .936750/22 .MS .HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE/SE .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .930726/22 .M ES P .PM Laranjeiras/SE .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .953903/2023 .M C I DA D ES .PM Nanuque/MG .Altera repasse e contrap: R$ 2.599.818,35 e R$ 389.081,65 .T Aditivo: 22/12/2025 . .921701/21 .M C I DA D ES .PM REDENCAO DO GURGUEIA/PI .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:27/11/2025 . .910370/21 .MAP .PM Cariús/CE .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .945486/23 .M C I DA D ES .PM São Gonçalo/RJ .Altera contrap: R$ 237.087,15 .T Aditivo:22/12/2025 . .0422464-32/13 .M C I DA D ES .PM Biguaçu/SC .Altera vigência: 31/08/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .918147/21 .MINC .F U N DAC AO CATARINENSE DE C U LT U R A / S C .Altera vigência: 02/04/2027 .T Aditivo:19/12/2025 . .922216/21 .M C I DA D ES .PM Itaberaí/GO .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:19/12/2025 . .873298/18 .M C I DA D ES .PM Nossa Senhora do Socorro/SE .Altera vigência: 05/05/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .954956/23 .M C I DA D ES .PM Floresta do Araguaia/PA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .844800/17 .M C I DA D ES .PM Ulianópolis/PA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:16/12/2025 . .869896/18 .MTUR .PM ITAPOROROCA/PB .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .0118286-36/02 HBB .M C I DA D ES .PM Biguaçu/SC .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .920171/21 .M C I DA D ES .PM Mogi Das Cruzes/SP .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:22/12/2025 . .895181/19 .M C I DA D ES .PM Ananindeua/PA .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .0463301-26/15 .M ES P .Criciúma Esporte Clube/SC .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .949182/23 .M DA S C F .PM Lavras do Sul/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .22/12/2025 . .923711/21 .M C I DA D ES .PM Mucajaí/RR .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .914864/2021 .M C I DA D ES .PM Doverlândia/GO .Altera vigência: 29/07/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .950478/23 .MIDR .PM Dona Francisca/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:22/12/2025 . .917780/2021 .M C I DA D ES .PM Doverlândia/GO .Altera vigência: 29/07/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .823364/15 .MTUR .PM Petrópolis/RJ .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:22/12/2025 . .927241/22 .MAP .PM Alegre/ES .Altera vigência: 30/05/2026 .Ex-Officio:22/12/2025 . .764978/11 .MAP .Sec de Estado da Agricultura Pecuária Pesca e Aquicultura/AL .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .793519/13 .MAP .Sec de Estado da Agricultura Pecuária Pesca e Aquicultura/AL .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .0344031-30/10 .MAP .Sec de Estado da Agricultura Pecuária Pesca e Aquicultura/AL .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .915376/21 .MAP .PM Tapira/MG .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .955561/23 .M C I DA D ES .PM Lobato/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:22/12/2025 . .923142/2022 .M C I DA D ES .PM CAMPO GRANDE/MS .Alt Vig: 03/01/2027 .Termo Aditivo: 22/12/2025 . .0281896-54/2008 .MTUR .PM Guararema/SP .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:22/12/2025 . .0303557-37/2009 .MTUR .PM Guararema/SP .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:22/12/2025 . .923130/2021 .M C I DA D ES .PM Biritiba-mirim/SP .Altera vigência: 29/10/2027 .Ex-Officio:22/12/2025 . .977027/2025 .M C I DA D ES .PM São Valério do Sul/RS .Altera contrap: R$ 110.809,46 .T Aditivo:22/12/2025 . .825616/15 .M C I DA D ES .PM Tauá/CE .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .915172/21 .M C I DA D ES .PM Nova Russas/CE .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .917405/21 .MAP .PM Tauá/CE .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .0338611-33/10 .MTUR .PM Tauá/CE .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .960643/24 .FNDE .PM Japi/RN .Altera contrap: R$ 196.865,93 .T Aditivo: 22/12/2025 . .916771/21 .M ES P .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .917205/21 .M ES P .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .917182/21 .M ES P .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .916119/21 .M C I DA D ES .PM Maracaçumé/MA .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:22/12/2025 . .793809/13 .MTUR .PM Barreirinhas/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:22/12/2025 . .885680/19 .M C I DA D ES .PM Santana do Livramento/RS .Altera vigência: 13/02/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .952080/23 .M C I DA D ES .PM São Félix do Xingu/PA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:17/12/2025 . .951983/23 .M DA S C F .PM Carauari/AM .Altera contrap: R$ 109.152,59 .T Aditivo:18/12/2025 . .961649/24 .MTUR .PM Delfim Moreira/MG .Altera contrap: R$ 301.255,10 .T Aditivo:19/12/2025 . .918215/21 .M C I DA D ES .PM Caratinga/MG .Altera vigência: 31/08/2027 .Ex-Officio:22/12/2025 . .970222/2024 .M C I DA D ES .PM Umburatiba/MG .Altera contrap: R$ 126.177,89 .T Aditivo: 22/12/2025 . .954231/23 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTARÉM/PA .Altera vigência: 27/08/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .0963522/2024 .MINC/CAIXA .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .0963477/2024 .MINC/CAIXA .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .0963492/2024 .MINC/CAIXA .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .0963497/2024 .MINC/CAIXA .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .0963531/2024 .MINC/CAIXA .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .0963561/2024 .MINC/CAIXA .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .0963565/2024 .MINC/CAIXA .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .955561/23 .M C I DA D ES .PM Lobato/PR .Altera contrap: R$ 29.272,37 .T Aditivo:22/12/2025 . .880283/18 .M ES P .PM TAPEROA-PB .Alt. Vig: 29/05/2026 .TA: 28/11/2025 . .944994/23 .M C I DA D ES .PM Foz do Jordao/PR .Altera contrap: R$ 168.981,00 .T Aditivo:22/12/2025 . .920086/21 .M C I DA D ES .PM Riqueza/SC .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:22/12/2025 . .965052/24 .MS .Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia - FESBA/BA .Altera contrap: R$ 2.126.006,81 .T Aditivo:22/12/2025 . .1091391-35/953068/23 .M C I DA D ES .PM Ilicínea/MG .Altera contrap: R$ 4.003,62 .T Aditivo: 22/12/2025 . .961063/24 .FNDE .961063/24 .Altera contrap: R$ 88.451,00 .T Aditivo: 22/12/2025 . .916878/21 .M C I DA D ES .PM Porto Rico do Maranhão/MA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .919307/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE M O R U N G A BA / S P .Altera vigência: 28/06/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .922749/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE M O R U N G A BA / S P .Altera vigência: 25/06/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .939647/22 .M C I DA D ES .PM Campo Limpo Paulista/SP .Altera vigência: 27/06/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .905685/20 .MINC .Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC/BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo: 22/12/2025 . .804620/14 .MTUR .PM Guimarães/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .911545/21 .M C I DA D ES .PM MARIZÓPOLIS/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:22/12/2025 . .937655/22 .MTUR .PM São Miguel dos Milagres/AL .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .894544/2019 .MIDR .Municipio de Pariquera-Açu/SP .altera vigência p/20/07/2026 .Termo Aditivo 23/12/25 . .909114/2020 .MTUR .Municipio de Guaruja/SP .altera vigência p/04/12/2027 .Ex-Offício -19/12/25 . .909514/2020 .M C I DA D ES .Municipio de Cubatão/SP .altera vigência p/07/12/2026 .Ex-Offício -19/12/25 . .939690/22 .M C I DA D ES .PM Barretos/SP .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .923658/21 .MIDR .PM Pedro Leopoldo/MG .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .939936/22 .M C I DA D ES .PM Itapiranga/AM .Altera vigência: 11/04/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .971252/2024 .MS .F ES BA .Altera contrapartida para: R$ 0,00 e altera Repasse para: R$ 96.073.925,42 .TA: 22/12/2025