DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 987753/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE- PR, CNPJ 95.422.986/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DO ACESSO AO PARQUE MULTIEVENTOS, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.483.151,30; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 540007, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000679, de 03/12/2025, e R$ 95.651,30 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e LUIZ SERGIO CLAUDINO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987069/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-BA , CNPJ 16.435.547/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001077, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025, ELISA DA CUNHA BOINA e ILARIO ANTONIO NETO RIOS C A R N E I R O. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986767/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JEREMOABO-BA, CNPJ 13.809.041/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.366.022,00; dos recursos: R$ 1.364.522,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001602, de 01/12/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 19/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e João Batista Melo de Carvalho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 987723/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS-SC, CNPJ 82.892.373/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 706.985,00; dos recursos: R$ 698.739,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V000001, NE 2025NE000674, de 03/12/2025, e R$ 8.246,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2025 - 19/12/2028 Leila Beatriz da Silva Stocco e Marcos Henrique da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983776/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, CNPJ 23.444.748/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE DUAS ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 600.240,00; dos recursos: R$ 599.010,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000574, de 03/11/2025, e R$ 1.230,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 Ass: 19/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 979182/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO, CNPJ 01.165.729/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.450.565,15; dos recursos: R$ 512.408,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790671, e R$ 2.903.650,57 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.505,65 de contrapartida. Vigência - 30/11/2029 - 22/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e GENEILTON FILHO DE ASSIS. Termo de Compromisso nº 987122/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA- GO, CNPJ 01.105.329/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.080.904,71; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001114, e R$ 4.856.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 480.904,71 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 22/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JOSÉ DÉLIO ALVES JÚNIOR. Termo de Compromisso nº 987558/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO-GO, CNPJ 25.107.525/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO/GO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001018, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2028 - 22/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e FERNANDO PELLOZO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 988445/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG, CNPJ 18.413.161/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL ENTRE OS TRECHOS DA RUA DOUTOR MANUEL MAURO LADEIRA VILAS E RUA ANTALCIDAS SERGIO FERREIRA NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 506.814,26; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001812, de 10/12/2025, e R$ 19.485,26 de contrapartida. Vigência 22/12/2025 - 30/09/2028 -Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Nemias Martins de Souza. Contrato de Repasse nº 980929/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAJINHA-MG, CNPJ 18.392.522/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE LAJINHA/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 395.728,70; dos recursos: R$ 387.757,70, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000260, de 01/10/2025, e R$ 7.971,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2025 - 30/09/2028 - Roberta dos Santos Camilo Trisotto e RENAT O CARDOSO DE LAIA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 979649/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ 09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 813.455,82; dos recursos: R$ 804.455,82, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE 2025NE000059, de 13/10/2025, e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e JACKSON ALVINO DA COSTA. AVISO DE ANULAÇÃO Termo de Compromisso nº 974510/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE QUEI M A DA S / P B, CNPJ 08.742.264/0001-22; Objeto Anulação dos efeitos do termo de rescisão, assinado em 28/11/2025 e publicado no DOU em 02/12/2025. Data: 22/12/2025. PIO MAGNO DE A. SUASSUNA Assistente Sênior GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 989878/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RAUL SOARES-MG, CNPJ 18.836.965/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES - MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.062.443,53; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001423, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 262.443,53 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Sílvio Cláudio Silveira. Termo de Compromisso nº 989874/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRADOURO-MG, CNPJ 17.947.623/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MIRADOURO-MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.867.273,47; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001420, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 67.273,47 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Cloves da Silva Botelho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986455/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CUTIAS-AP, CNPJ 34.925.198/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA ORLA DE GURUPORA NO MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.343.840,00; dos recursos: R$ 1.342.340,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000626, de 28/11/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2025 - 30/09/2027 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA e JUSCELINO RABELO MOURAO JUNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 986865/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS-AL, CNPJ 12.227.971/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 2.260.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000933, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000934, e R$ 540.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 KLEBER ESTEVES XAVIER e WLADIMIR ARAÚJO WANDERLEY. Termo de Compromisso nº 986912/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTRELA DE AL AG OA S - AL, CNPJ 24.176.307/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000949, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 KLEBER ESTEVES XAVIER e ROBERTO FERREIRA WANDERLEY. Termo de Compromisso nº 987082/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELÉM-AL, CNPJ 12.227.641/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001086, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 KLEBER ESTEVES XAVIER e ADALBERTO ANTERO TORRES.