DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 987562/2025, Operação CAIXA nº 1106835-47, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS-TO, CNPJ 25.063.884/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DO MIRANTE MORRO DA VELHA NO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 505.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000665, de 02/12/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 19/12/2025, Denise de Souza dos Santos e Francisco Rodrigues. Contrato de Repasse nº 989403/2025, Processo Caixa 1105607-01, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA-TO, CNPJ 02.070.712/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MODERNO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.456.523,00; dos recursos: R$ 1.455.066,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001850, de 17/12/2025, e R$ 1.457,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 Silvano Soares Rodrigues e João Alberto Coelho Machado. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987231/2025, firmado pelo Município de ARAÇAGI-PB, CNPJ 08.778.029/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no Município de Araçagi - PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001204, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 22/12/2029 - 22/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e JOSILDA MACENA BENICIO LEITE. Contrato de Repasse nº 980923/2025, firmado pelo Município de Gramado Dos Loureiros- RS, CNPJ 94.703.964/0001-40, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Gramado dos Loureiros/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 484.894,07; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000274, de 01/10/2025, e R$ 102.894,07 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 MIGUEL DA SILVA QUEVEDO e ARTUR CEREZA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 978929/2025, firmado pelo IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA-SP, CNPJ 54.848.361/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 399.840,00; dos recursos: R$ 390.625,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000058, de 23/09/2025, e R$ 9.215,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 Sueli Santiago dos Santos e Marcio Antonio de Paula Capato. Contrato de Repasse nº 981298/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP, CNPJ 46.341.038/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 583.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000302, de 03/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2025 - 22/12/2025 Hélio Donizete Zanatta e Márcio Antônio de Paula Capato. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979361/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TORRES/RS, CNPJ 87.876.801/0001-01, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TORRES/RS - FNDE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790590, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - Assinatura: 19/12/2025. Iuri Jadovski e Delci Behenck Dimer. Contrato de Repasse nº 983780/2025, firmado pelo Município de Canoas-RS, CNPJ 88.577.416/0001-18, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Infraestrutura no Parque Getúlio Vargas no município de Canoas/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 642.321,00; dos recursos: R$ 635.821,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000257, de 31/10/2025, e R$ 6.500,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 19/12/2025 Iuri Jadovski e AIRTON JOSÉ DE SOUZA. ontrato de Repasse nº 979862/2025, firmado pelo Município de Progresso-RS, CNPJ 92.454.800/0001-09, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma do Centro Esportivo, no Município de Progresso/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 382.450,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000173, de 25/09/2025, e R$ 450,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 19/12/2025 Iuri Jadovski e Paulo Gilberto Schmitt. Contrato de Repasse nº 985932/2025, firmado pelo Município de Triunfo-RS, CNPJ 88.363.189/0001-28, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma do Museu Farroupilha, no município de Triunfo/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 394.864,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000565, de 25/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 19/12/2025 Iuri Jadovski e Marcelo Essvein. Contrato de Repasse nº 980925/2025, firmado pelo Município de Tupandi-RS, CNPJ 92.122.712/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma do Ginásio de Esportes, no Município de Tupandi/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 387.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000273, de 01/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 19/12/2025 Iuri Jadovski e PAULINHO LU DW I G . R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 1105982-32/25 Contratante CAIXA/MCIDADES, Contratado Município de Sapiranga/RS, DOU de 19/12/2025, seção 3, página 181, onde se lê "16/12/2025" leia-se "18/12/2025", onde se lê "Graça Cristina Freire Campos" leia-se "Iuri Jadovski". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979239/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - R O, CNPJ 63.762.025/0001-42, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL , PADRÃO FNDE - MODELO TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO/RO.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 4.015.480,68; dos recursos: R$ 596.298,88, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790761, e R$ 3.379.027,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 40.154,80 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - Assinado em 22/12/2025, por ROSANE GOMES FERREIRA e JOAO PAVAN. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987971/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ-RO, CNPJ 04.092.672/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001069, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2025 - 19/12/2027 ROSANE GOMES FERREIRA e AFFONSO ANTONIO CANDIDO. Contrato de Repasse nº 982844/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - R O, CNPJ 04.394.805/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL FRANCISCA VERÔNICA DE CARVALHO NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.923.600,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000167, de 17/10/2025, e R$ 58.600,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 - 22/12/2025 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e ALDAIR JULIO PEREIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987388/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP, CNPJ 72.836.588/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.812.455,77; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001336, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 12.455,77 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 19/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Carlos Alexandre Pereira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988329/2025, OP. 11105786-85, firmado pelo MUNICÍPIO DE ILHA DE ITAMARACÁ-PE, CNPJ 09.680.315/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇ ÃO VIÁRIA EM RUAS DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 499.528,88; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001743, de 09/12/2025, e R$ 12.199,88 de contrapartida. Vigência 22/12/2028 Data e assinaturas:22/12/2025 Cláudio Freitas Gonçalves e Paulo Fernando Pimentel Galvão. E X T R AT O Contrato de Repasse nº 984403/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RECIFE-PE, CNPJ 10.565.000/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DO TEATRO SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.078.851,00; dos recursos: R$ 1.076.651,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000329, de 10/11/2025, e R$ 2.200,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2028 - 22/12/2025 Claudio Freitas Gonçalves, Carmen Lucia Simoes Megale Neves e Marcelo Canuto Mendes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 986151/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS-SP, CNPJ 45.353.307/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO GRANDE NO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 639.364,53; dos recursos: R$ 633.100,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000582, de 27/11/2025, e R$ 6.264,53 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 19/12/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Julio Ferreira do Carmo. Contrato de Repasse nº 983005/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS-SP, CNPJ 45.353.307/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA E CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000456, de 22/10/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 19/12/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Julio Ferreira do Carmo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 981049/2025, firmado pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 04.142.491/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE JUAZEIRO.; Programa ; Valor: R$ 8.756.483,59; dos recursos: R$ 5.586.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 200474, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422511521F00029, NE 2025NE000001, de 03/10/2025, UG 200474, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422511521F00029, NE 2025NE000002, de 03/10/2025, UG 200474, Gestão 00001, Programa de Trabalho