DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979317/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SU L - R J, CNPJ 29.138.385/0001-30, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790749, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,10 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 19/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e JULIO DE SOUZA BERNARDES. Termo de Compromisso nº 987609/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, CNPJ 29.141.322/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001036, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 22/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e LUIZ FERNANDO DE SOUZA. EXTRATO DE DISTRATO Termo de Compromisso nº 970908/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE MENDES/RJ, CNPJ 28.580.694/0001- 00; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: "Fundamentado no Art. 1º e/ou Art. 2º da Portaria MCID nº 488/2017. Data: 22/12/2025 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982429/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA-GO, CNPJ 01.298.330/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA/GO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 491.870,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000395, de 14/10/2025, e R$ 4.870,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 22/12/2025 Flavio da Silva Valente e Itamar Vieira Gomes. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 985059/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORIBE-BA, CNPJ 13.912.084/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CORIBE - BAHIA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001368, de 14/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2028 - 22/12/2025 Aline de Sousa Rocha e Murillo Ferreira Viana. Contrato de Repasse nº 983214/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORIBE-BA, CNPJ 13.912.084/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE CORIBE/BA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.072.900,00; dos recursos: R$ 1.071.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000191, de 23/10/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2028 - 22/12/2025 Aline de Sousa Rocha e Murillo Ferreira Viana. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 966326/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ, CNPJ 30.417.158/0001-22; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 487, I do CPC - Decisão Judicial. Data: 22 de dezembro de 2025 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986174/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MEDEIROS-MG, CNPJ 20.920.617/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MEDEIROS/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000594, de 27/11/2025, e R$ 10.136,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura 22/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e José Miranda da Silva. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987133/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COARACI-BA, CNPJ 14.147.474/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE COARACI/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001122, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2025 - 30/09/2028 Silvio José Conceição e Milton Dias Cerqueira Michelli Santos. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 988926/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, CNPJ 07.442.981/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍ-PEDO COM REJUNTAMENTO E COM CALÇADA NO MUNICÍ-PIO DE JAGUARIBARA/CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001838, de 12/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 - 19/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Nunes dos Santos Filho. Contrato de Repasse nº 985066/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, CNPJ 07.442.981/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA AV. MARIA DIÓGENES DE AQUINO - ZONA URBANA - SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 618.000,00; dos recursos: R$ 617.333,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 175004, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001374, de 14/11/2025, e R$ 667,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 - 19/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Nunes dos Santos Filho. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 932232/2022/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O : MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, CNPJ 07.655.277/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Não atendimento de cláusula suspensiva conforme item 3.13.18.3 alínea "b" do SA 150 versão 183 que trata da Extinção do Contrato de Repasse. Data: 19 de dezembro de 2025. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 987898/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ-SP, CNPJ 46.523.163/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESPORTIVO DE EVENTOS TERRA PRETA NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 786.873,41; dos recursos: R$ 779.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000702, de 04/12/2025, e R$ 7.673,41 de contrapartida. Vigência 19/12/2028 - 19/12/2025 Marcos Scarpa e Walid Ali Hamid REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988724/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO-PR, CNPJ 76.245.059/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DO PARQUE TURÍSTICO - PARANATUR, NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO - PR; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 522.073,00; dos recursos: R$ 521.334,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000775, de 12/12/2025, e R$ 739,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e BRUNO EDUARDO SANTA ROSA BAUERMAMM ESTEVAM. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 986231/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA-MG, CNPJ 18.013.326/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ORLA DO RIO SERRA BRANCA COM IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA-MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 466.193,00; dos recursos: R$ 465.193,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000608, de 27/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2028 - 22/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Silvanei Batista Santos Contrato de Repasse nº 988454/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANGELÂNDIA-MG, CNPJ 01.113.937/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANGELANDIA-MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001821, de 10/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 22/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Claudio Roberto Gomes. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987199/2025, Operação mº 1105287-93/2025 firmado pelo MUNICÍPIO DE ITACURUBA-PE, CNPJ 10.114.502/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE ITACURUBA-PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.105.179,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001177, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 305.179,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 RAFAEL ARRUDA DE MATTOS e OLEGÁRIO JÚNIOR CANTARELLI. Termo de Compromisso nº 987249/2025, Operação nº 1105288-17/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, CNPJ 11.040.912/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.267.036,50; dos recursos: R$ 2.260.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001219, e R$ 3.340.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 667.036,50 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 RAFAEL ARRUDA DE MATTOS e HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO.