DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 988848/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG, CNPJ 18.677.591/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA ROTA TURÍSTICA DAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMA/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 418.487,64; dos recursos: R$ 410.282,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000785, de 12/12/2025, e R$ 8.205,64 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 22/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Fabrício Sanchez Bergamin. Termo de Compromisso nº 989867/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO- MG, CNPJ 18.239.582/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV SUB 50 NA CIDADE DE CAMPO DO MEIO MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.058.081,20; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001414, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 258.081,20 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e SAMUEL AZEVEDO MARINHO. Termo de Compromisso nº 989872/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPUIÚNA-MG, CNPJ 18.179.226/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE IPUIUNA - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.151.355,68; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001418, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 351.355,68 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA. Termo de Compromisso nº 989875/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE BELO-MG, CNPJ 18.668.376/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO- MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.870.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001421, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e KLEBER ANTONIO FERREIRA BONELI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 988183/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ-PA , CNPJ 05.183.827/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001188, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2027 - 22/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e RIVALDO SALVIANO CAMPOS. CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG - CNPJ 18.675.983/0001-21. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL JARDIM SÃO FERNANDO - 0631.915-22 Valor: R$ 300.00,00 (sem alteração). Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2027. Data da assinatura.: 11/12/2025. JOSE DIMAS DA SILVA FONSECA e R E N AT O SPADONI MARCONDES SANTOS. EXTRATO DE DISTRATO Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ, CNPJ 28.521.748/0001-59. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL JARDIM DAS PAINEIRAS APF: 0436.561-11, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 07/01/2026. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ - CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Alteração da cláusula 2, para realização do Trabalho Social, LIRIO DO VALE. APF 0364.365-96. Valor: R$ 423.360,00. Vigência de 12/12/2025 a 11/12/2026. Data da assinatura: 12/12/2025. RENATO COZZOLINO HARB e FILIPE VINÍCIUS DA SILVEIRA. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ - CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Alteração da cláusula 2, para realização do Trabalho Social, RES. LOTUS. APF 0364.366-09. Valor: R$ 624.960,00. Vigência de 12/12/2025 a 11/12/2026. Data da assinatura: 12/12/2025. RENATO COZZOLINO HARB e FILIPE VINÍCIUS DA SILVEIRA. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 5688.01.1259.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 13854/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Amapá, região de Oiapoque, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este contrato.; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 2.567.290,14 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa reais e quatorze centavos); Licitação Caixa nº 0307/2025; Data de assinatura: 19/12/2025; Vigência: 18 (dezoito) meses a contar de 28/12/2025. Processo: 5688.01.1253.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 13877/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Tocantins, região de Gurupi, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este contrato.; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 1.612.100,16 (um milhão, seiscentos e doze mil, cem reais e dezesseis centavos); Licitação Caixa nº 0308/2025; Data de assinatura: 22/12/2025; Vigência: 18 (dezoito) meses a contar de 01/01/2026. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA Nº 354/2025 Processo: 1453/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de São Paulo, região de São José do Rio Preto; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 19/01/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 19/01/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 19/01/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] DANIELA ALVES DE SOUSA CRUZ Licitador LICITAÇÃO CAIXA Nº 356/2025 Processo: 1462/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Mato Grosso, item I - Barra do Garças e item II - Rondonópolis; Data/horário de credenciamento: até às 09h00min do dia 16/01/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 16/01/2026. Data/horário do recebimento dos lances: Item I Barra do Garças - das 11h00min às 11h30min do dia 16/01/2026; Item II Rondonópolis - das 13h00min às 13h30min do dia 16/01/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e- mail: [email protected] LUDMILA DE SOUZA SILVEIRA Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4° TA ao Contrato nº 02872/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 02872/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA; CPF: .163.067- *; Assinatura: 22/12/2025. 6° TA ao Contrato nº 07648/2021; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 07648/2021. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: RODOLFO DA ROSA SCHÖNTAG; CPF: .645.950-*; Assinatura: 22/12/2025. 4ºTA Contrato n°11335/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA; CNPJ: 61.418.141/0001-13; Vigência: 30/12/2025 até 29/12/2026; Valor do Ato: R$ 791.608,35; Assinatura: 22/12/2025. 6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90360/2016 de locação de imóvel para uso da Agência Osvaldo Aranha/RS , um prédio situado na Avenida Osvaldo Aranha, nº 1479, Salas nº. 03 e nº 04, Cidade Alta, Bento Gonçalves/RS , por 60 (sessenta) meses, de 12/11/2026 até 11/11/2031; índice de reajuste anual IGP-M e IPCA, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.017/2011 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais ); Locadora: TRANSPORTES DUMAR LTDA, CNPJ: 87.712.055/0001-02; MODELO PNEUS LTDA CNPJ 94.510.682/0001-26, TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA CNPJ 88.671.003/0001-06, Assinatura: 22/12/2025 RUBRICA: 5704-01 3°TA Contrato n°3795/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 18.281.349/0001-04; Vigência: 26/05/2026 até 25/05/2028; Valor do Ato: R$ 888.854,40; Assinatura: 22/12/2025. 1ºTA Contrato nº 506/2025; Objeto: Acréscimo de serviços Contratada: METRO DAT A ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 04.453.613/0001-35; Valor do Ato: R$ 81.469,24; Assinatura: 19/12/2025. 1°TA Contrato n°5925/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CRENILSON DOS SANTOS VAZ 29532819835; CNPJ: 21.401.501/0001-50; Vigência: 01/03/2026 até 31/08/2028; Valor do Ato: R$ 1.168.872,00; Assinatura: 22/12/2025. 1ºTA Contrato n°5924/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CRENILSON DOS SANTOS VAZ 29532819835; CNPJ: 21.401.501/0001-50; Vigência: 01/03/2026 até 31/08/2028; Valor do Ato: R$ 583.785,00; Assinatura: 22/12/2025. 2ºTA Contrato nº 9392/2025; Objeto: Acréscimo de serviço no montante de 1,25 %; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ 205.595,21; Assinatura: 22/12/2025. 1ºTA Contrato nº13160/2025; Objeto: alteração de cronograma; Contratada: INSTITUTO NIEMEYER BRASILIA - INB; CNPJ 56.795.378/0001-83; Assinatura: 22/12/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa FR TECH TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ n.º 27.230.339/0001-30, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a decisão do processo administrativo n.º 7071.04.1526.2/2020-01, o qual tem por objeto a aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 37.446,45 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), em razão do descumprimento do contrato n.º 9634/2022, oriundo de remanescente do PE 029/2020. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 dias úteis para que a empresa apresente recurso e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora EXTRATOS DE RESCISÕES Rescisão Contrato Locação Ag. Jardim Germânia-SP. Data da rescisão: 28/11/2025. Contrato nº 08790-2024. Contratada: Invest Cefa Adm. De Imóveis Proprios Ltda - CNPJ 18.057.288/0001-04. Fundamentação legal: Leis nº 8.245/1991 e nº 13.303/2016. Rescisão Contrato Locação Ag. Vila Joaniza-SP. Data da rescisão: 28/11/2025. Contrato nº. 90048-2012. Contratada: G.P.M. Adm. De Imóveis Ltda - EPP - CNPJ 16.844.542/0001-80. Fundamentação legal: Leis nº 8.245/1991 e nº 13.303/2016 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 5º Termo de Apostilamento , Contrato nº 6081/2021, cujo o objeto é o reajuste de preços; contratante Caixa Asset, Contratado: AGÊNCIA ESTADO S.A., CNPJ 62.652.961/0001-38, valor do termo R$ 73.630,12, período 01/11/2025 a 31/10/2026, termo assinado em 19/12/2025.