DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400152 152 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 981162. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELANDIA, CNPJ nº 37275849000188. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -181.666,67, Valor de Contrapartida: R$ -53.470,86, Vigência: 15/10/2025 a 15/07/2028. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: EDNALDO ANDRADE MIGUEL, CPF nº .944.906-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985051, Nº Processo: 59000020980202576, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANICORE CNPJ nº 04197166000109, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, Valor Total: R$ 2.871.842,50, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.868.342,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001232, Valor: R$ 860.502,75, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUCIO FLAVIO DO ROSARIO CPF nº .893.692-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 945086. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE LAVINIA, CNPJ nº 44437820000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 323.000,00, Valor de Contrapartida: 422,22, Vigência: 26/12/2023 a 24/06/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 942718. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA, CNPJ nº 04532057000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 944327. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, CNPJ nº 27167436000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.045.000,00, Valor de Contrapartida: 90.000,00, Vigência: 26/12/2023 a 24/06/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio Nº 987654/2025. Processo: 59000.020518/2025-79. Concedente: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Convenente: Município de PORTO ALEGRE/RS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60. Objeto: Aquisição equipamentos para a Defesa Civil do Município de Porto Alegre/RS. Valor Total: R$ 202.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00. Valor de Repasse: R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 259656, Nat. Despesa: 4.4.40.42, Fonte Recurso: 1000, Nota de Empenho: 2025NE001092. Unidade Gestora: 530012. Este convênio terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: WOLNEI WOLFF BARREIROS, CPF nº .526.876-, Convenente: SEBASTIÃO DE ARAUJO MELO, CPF nº .697.971-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Décimo Termo Aditivo n° 786883/2013-MIDR; Processo n° 59000.008790/2019- 32. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, CNPJ/MF n° 10.572.055/0001-20. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31 de dezembro de 2026. Data e assinatura: 22/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula Funcional n° 148, e Cícero Vicente Marinho Xavier de Moraes - Secretário de Estado, Matrícula Funcional n° 975 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo n° 919767/2021-MIDR; Processo n° 59000.024487/2021- 00. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Brejinho/RN, CNPJ/MF n° 08.161.614/0001-67. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31 de dezembro de 2026. Data e assinatura: 22/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula Funcional n° 148, e Jeferson Rodolfo Gomes Costa - Prefeito Municipal, Matrícula Funcional n° 357 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953670/2023 Processo nº 59000.018654/2023-37. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Horizonte, no Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 26/06/2026. Data e assinatura: 23/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1612 e Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal - Matricula funcional: 1340. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento de Vinculação de Nota de Empenho ao Termo de Compromisso nº 454/2010; Processo Nº 59100.000165/2010-86. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Bagé/RS, CNPJ/MF nº 88.073.291/0001-99, tendo como Unidade Executora o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé - DAEB, CNPJ/MF nº 90.940.172/0001-38. Objeto: Apostilamento de Vinculação das Notas de Empenho nº 2025NE000121 e 2025NE000156, no valor total de R$ 11.163.765,00. Data e assinatura: 23/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161* EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958270/2024; Processo Nº 59000.005742/2023-79. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000161, de 22/12/2025, no valor total de R$ 5.000.000,00. Data e assinatura: 23/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161* DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.002767/2024-99. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 03.780.670/0001-66 - CONSTRUHINDO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs (alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência. Perfuração e/ou instalação de poços tubulares em diversos munícipios na área de atuação do dnocs - estado de pernambuco. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/03/2027. Valor Total: R$ 1.910.776,75. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.002767/2024-99. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: Ares para atendimento de demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs (alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência. Perfuração e/ou instalação de poços tubulares em diversos munícipios na área de atuação do dnocs - estado do ceará. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/03/2027. Valor Total: R$ 1.728.056,62. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.002767/2024-99. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs (alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência. Perfuração e/ou instalação de poços tubulares em diversos munícipios na área de atuação do dnocs - estado do ceará. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/03/2027. Valor Total: R$ 806.426,42. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001503/2025-07. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições estabelecidas no termo de referência.caminhão carga equipado com motor diesel, equipado com carroceria de madeira ou aço, guindauto com momento de carga de 12 t, com potência mínima de 185 cv ou unidade equivalente, alcance horizontal do braço de 10 m. Ano de fabricação/modelo: mínimo 2024/2025, veículo novo (zero km - não rodado). Demais especificações técnicas no anexo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 554.500,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO DNOCS 160/2025; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso DNOCS 27/2020 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO BAIXO ACARAÚ - DIBAU , CNPJ 04.493.975/0001-50; Objeto: O objeto deste Primeiro Termo Aditivo consiste em prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Cessão de Uso nº DNOCS- 27/2020, por mais 05 (cinco) anos, contados a partir de 24 de dezembro de 2025, a fim de possibilitar a continuidade do objeto acordado naquele Instrumento; Prazo: 05 anos, contados a partir de 24/12/2025; Data da Assinatura: 22/12/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Sebastião Ednir Menezes, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção e o Ezequiel Chaves da Silva, Gerente Executivo do Distrito; Processo nº 59400.003294/2020-13. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 79 CEST-SE /DNOCS- 70/2025 PROCESSO Nº 59414000413/2022-99 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 79 CEST-SE DNOCS - 70/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 79 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a COOPERATIVA DE COLETORES E RECICLADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE , CNPJ 43761669/0001-71 ; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de MONTE ALEGRE no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 08/10/2025. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e JOSÉ MARCIO DO NASCIMENTO , Presidente da Cooperativa; Aracaju/SE, 08 de Outubro de 2025.