DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980596, Nº Processo: 59800000191202501, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA CNPJ nº 01313113000100, Objeto: Obras de pavimentação e drenagem em vias urbanas da região central e adjacências no Município de São João d'Ali a n ç a - G O, Valor Total: R$ 970.971,00, Valor de Contrapartida: R$ 971,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 970.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000122, Valor: R$ 970.000,00, PTRES: 236585, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-, Convenente: GENIVAM GONCALVES DOS SANTOS CPF nº *.342.791-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: NONO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 863526/2017 Processo 59800.003508/2017-43 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e Município de Dourados/MS, CNPJ 03.155.926/0001-44. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, Valor Global: R$ 2.429.899,74, Repasse: R$ 1.950.000,00, Contrapartida: R$ 479.899,74, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 23/12/2025, Luciana Barros de Sousa - Superintendente; Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59336.005791/2023-10 1) Espécie e número: Termo Aditivo ao Convênio Transferegov.br nº 950455/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE, CNPJ/MF nº 11.097.383/0001-84; 2) Nome dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta; e do MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE, a Prefeita, PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO; 3) Resumo do Objeto: Termo Aditivo é prorrogar a vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses, contados a partir do atual término de vigência em 28/12/2025 indo a vigência para o dia 28/12/2026 conforme solicitação do Convenente, acatada pela Unidade Técnica da CGDS/DPLAN/SUDENE, nos termos do Parecer Técnico nº 274/2025; 4) Prazo de vigência: 28/12/2026 7) Data da Assinatura: 22/12/2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO PROCESSO Nº 59500.004032/2025-52. ESPÉCIE: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 0.0322/2025. OBJETO: Contratação por dispensa de licitação, de empresa para fornecimento e instalação de sistema de controle de tráfego e gestão dos elevadores do Edifício Sede da Codevasf (Sistema AGILE) e instalação do comando cabineiro para o elevador de carga. FORNECEDOR: TK Elevadores Brasil Ltda. PRAZO PARA ENTREGA: Imediato. VALOR: R$ 29.500,00. Dispensa de Licitação Lei 13303. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF. FERNANDA MARTINS FERREIRA - TK Elevadores Brasil Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.004034/2025-41. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0635.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a Via 40 Soluções Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0635.00/2023, que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação de equipamentos e materiais para a implantação de 42 (quarenta e dois) sistemas de irrigação localizada, cada um atendendo a uma área de 2 hectares, sendo 1,0 ha com irrigação por gotejamento e 1,0 ha com microaspersão, além de 42 (quarenta e dois) sistemas de espaldeiras, cada um atendendo a uma área de 1,0 ha com a cultura do maracujá, nos municípios de Flores de Goiás, São João D'Aliança e Formosa, localizados no estado de Goiás, com valor global de R$ 3.255.603,36 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e três reais e trinta e seis centavos). DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, pactuada a redução do valor contratado do sistema de irrigação localizada, cada um atendendo a uma área de 2 hectares, sendo 1,0 ha com irrigação por gotejamento e 1,0 ha com microaspersão, mediante acordo entre as partes, com o desconto de 1,7355% sobre o valor unitário contratado de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), resultando em R$ 43.629,43 (quarenta e três mil e seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos) por unidade do objeto contratado. DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DE PREÇO: Fica, por este instrumento, pactuada a adoção de Índice de Reajustamento de Preços, como sendo o índice da Fundação Getúlio Vargas - FGV, INCC-Brasil-DI-Materiais, Equipamentos e Serviços - Código: 1464784. DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE GARANTIA: Fica, por este instrumento, pactuada a inclusão da Cláusula "Da Garantia/Caução", de acordo com a presente no Termo de Referência (peça 7). DA ALTERAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA: Fica, por este instrumento, pactuada a alteração no prazo de entrega da garantia, disposto no item 16.1. do Termo de Referência para atender à especificidade quanto ao início do prazo de vigência do contrato, tendo como alteração apenas o trecho: "...entregue em até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato, em espécie..." para: "...entregue em até 10 (dez) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço, em espécie...". DOS RECURSOS: As despesas ocorrerão à conta do Programa de Trabalho 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio aos polos de agricultura irrigada - Na Região Centro-Oeste, GND 4 - Investimento, Fonte: 01000. Nota de Empenho nº 450175/2022, emitida em 15/12/2022. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. HELIOS JOSE DA CUNHA JUNIOR - Via 40 Soluções Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59560.001420/2025-77. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0260.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a empresa Fahma Planejamento e Engenharia Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0260.00/2022, que tem por objeto a execução dos serviços técnicos de administração, operação e manutenção (O&M) das infraestruturas de irrigação de uso comum e apoio à produção dos Perímetros Públicos de Irrigação Pedra Branca, Rodelas, Glória e Jusante, integrantes do Sistema Itaparica, no estado da Bahia, na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. DO REINÍCIO DO CONTRATO: Por este instrumento, fica autorizado o reinício do Contrato a partir de 19/12/2025. DA REPACTUAÇÃO: Por este instrumento, fica autorizada a repactuação dos preços do contrato no valor total de R$ 270.073,87 (duzentos e setenta mil, setenta e três reais e oitenta e sete centavos), tendo em vista as exigências contidas na cláusula sétima do Contrato, na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 e em virtude da nova Lei do salário mínimo que alterou os salários dos profissionais vinculados ao contrato a partir de 1º de janeiro de 2025. O valor anual do contrato passará de R$ 14.462.290,50 (catorze milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa reais e cinquenta centavos) para R$ 14.732.364,37 (catorze milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), correspondente a 1,87% (um vírgula oitenta e sete por cento) de acréscimo. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça nº 39 do processo nº 59560.001420/2025-77. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da programação orçamentária 20.607.2321.20EY.0020- Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste, PO 0002 - Perímetros Públicos de Irrigação Sociais Sistema Itaparica, GND 3 - ODC, conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária nº 073/2025-C.00 (peça 36), visando complementar a despesa total de R$ 270.073,87, sendo o montante de R$ 192.122,02 de saldo de restos a pagar vinculado às notas de empenhos (2024NE450007 e 2025NE450009), conforme peça 9. Valor a empenhar em 2025: R$ 77.951,85. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. GUILHERME EMÍLIO SIMÃO - Sócio Diretor da empresa FAHMA Planejamento e Engenharia Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001266/2018-19. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.080.00/2019, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a Caixa de Assistência à Saúde dos Empregados da Codevasf - CASEC. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Convênio n° 0.080.00/2019, que tem por objeto a disponibilização da rede credenciada da Caixa de Assistência à Saúde dos Empregados da Codevasf - CASEC para realização de exames médicos periódicos, admissionais, demissionais, de retorno ao trabalho, de mudança de função, monitoramento de saúde e realização de exames de diagnóstico da COVID-19 pelos empregados da Codevasf, bem como a campanha de vacinação, definidos em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e em Normas do antigo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para prorrogar seu prazo de vigência, aprovar o novo plano de trabalho e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência do referido Convênio por mais 01 (um) ano a partir de 1º/01/2026. DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo plano de trabalho para execução do Convênio no valor R$ 4.419.456,00 (quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). DOS RECURSOS: As despesas serão suportadas pelo Programa de Trabalho nº 04.301.0032.2004.0001 - Ação: Assistência Médica e Odontológica de Civis -Complementação da União - PO 0002 - Exames Periódicos - Civis - Nacional, GND 3 -ODC, alocadas no PTRES 216034, sob a gestão da Área de Administração e Tecnologia - AA, da Codevasf, dispensado emissão de Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO, em conformidade com a alínea a, do item 4, da CI Circular 28/2024 PR/GB. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no Convênio que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente Executivo da Área de Administração e Tecnologia. CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS - Presidente - CASEC. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90068/2025 - Processo nº 59500.003220/2025-63-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90068/2025 - que tem por objeto: "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de motores de rabeta destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas em diversos municípios localizados na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá e Pará, distribuídos em 04 (quatro) itens.", conforme termo de julgamento, peça 53, que declarou vencedora as empresas: DENISE L F BARROS LTDA, CNPJ 26.986.764/0001-91, para os itens 01 e 02, no valor de RS 6.815.100,00 (Seis milhões, oitocentos e quinze mil e cem reais), W5 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ 45.520.222/0001-73, para o item 03, no valor de R$ 1.920.600,00 (Um milhão, novecentos e vinte mil e seiscentos reais) e BZ COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.278.336/0001-06, para o item 04, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) perfazendo o valor global de R$ 6.815.100,00 (Seis milhões, oitocentos e quinze mil e cem reais), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 23 de dezembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da CODEVASF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 Processo nº 59500.002444/2025-58-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90041/2025 - que tem por objeto: "Fornecimento, transporte, carga e descarga de Pás Carregadeiras, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Goiás (9ª/SR), Tocantins (10ª/SR), Amapá (11ª/SR), Rio grande do Norte (12ª/SR), Paraíba (13ª/SR), Ceará (14ª/SR), Pernambuco (15ª/SR) e Minas Gerais (16ª/SR), Pará e Distrito Federal (Sede) distribuídos em 10 (dez) itens.", conforme termo de julgamento, peça 88, que declarou vencedora as empresas: VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.601.480/0001-58, para os itens 01, 03, 06, 07 e 08, no valor de R$33.665.700,00 (trinta e três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos reais), XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA - CNPJ Nº 14.707.364/0001-10, para os itens 02, 04, 05, 09 e 10, no valor de R$30.482.593,20 (trinta milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor global de R$64.148.293,20 (sessenta e quatro milhões, cento e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e vinte centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 23 de dezembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF