DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400170 170 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 17/2025 - SPRF-PR - SEI 69273609 - Processo nº 08659.052437/2020-58. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA, CNPJ: 05.924.027/0001-94. Objeto: Doação de veículo, NISSAN/FRONTIER XE 4X4, de placas AVK-1335/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pela ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA, LEOMAR RODRIGUES DA COSTA - PRESIDENTE. Data da assinatura: 17/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 18/2025 - SPRF-PR - SEI 70362165 - Processo nº 08659.052445/2020-02. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA, CNPJ: 05.924.027/0001-94. Objeto: Doação de veículo, CHEV/BLAZER ADVANTAGE, de placas ASY-4858/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pela ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA , LEOMAR RODRIGUES DA COSTA - PRESIDENTE. Data da assinatura: 17/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 06/2025 - SPRF-PR - SEI 69252263 - Processo nº 08659.020202/2025-10. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE - RN, CNPJ: 01.612.371/0001-97. Objeto: Doação de veículo, I/RENAULT FLUENCE DYN20M, de placas AZU-8511/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE - RN, FRANCISCO ANTONIO FAUSTINO - PREFEITO. Data da assinatura: 25/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2019 - UASG 200113 Nº Processo: 08654.020300/2019-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 23/2019 (sei nº 22935559), atualmente vigente por força do termo aditivo 5/2024 (sei nº 61641105), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2026/PÁTIO-PI A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí (SPRF-PI), comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO, on-line (via internet), de veículos conservados (Recuperáveis/Documentáveis) no período de 22 a 27 de janeiro de 2026; e de veículos sucata nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026; ambos às 09h, horário de Brasília. O objetivo do presente leilão é a venda de veículos recolhidos, removidos, apreendidos e retirados de circulação nas Rodovias Federais do Estado do Piauí e do Ceará, conforme as especificações e condições constantes no Edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta publicação, nos sites do Leiloeiro Oficial (www.vipleiloes.com.br) e da PRF (www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/piaui). Informações adicionais: Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos - SPRF-PI, na Avenida João XXIII, nº 1516, Bairro dos Noivos, Teresina/PI, telefone: (86) 3302-6300, e- mail: [email protected]; ou com o Leiloeiro Oficial ÉRICO SOBRAL SOARES, matrícula JUCEPI nº 15/2015, Telefone (11) 3777-5942, WhatsApp (11) 3777-5942 ou no endereço eletrônico: https://www.vipleiloes.com.br/faleconosco. Processo SEI nº 08668.005670/2025-47. FABRÍCIO LOIOLA SANTOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de remoção e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente Regional (SIDEC - 23/12/2025) 200116-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 08666.000872/2023-51. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 10.722.603/0001-50 - HELCIO KRONBERG LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2023 (52367295), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2026 a 11/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640001019202514 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640001020202531 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 08640001021202585 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações