DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA: Cartório Maria da Penha - Ofício Único da Comarca de São Domingos do Capim/PA, em 11/12/2025, Livro n° 51, folhas nº 174/176v. SIGNATÁRIOS: Pelo Outorgante: Iracemo da Costa Coelho, Superintendente Regional Norte/Centro Oeste; e pelo Outorgado: Orivaldo das Neves Oliveira, Prefeito Municipal. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Cartório Maria da Penha - Ofício Único da Comarca de São Domingos do Capim/PA, Matrícula nº 3.435, Registro Notarial: R01/3435, de 17/12/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO SEI N° 35166.002149/2013-48. OBJETO: Escritura Pública de Reversão de Doação que outorgam o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Breu Branco/PA, de um terreno urbano, com área de 1.832,00 m² (um mil e oitocentos e trinta e dois metros quadrados), localizado na Avenida Belém, esquina com a Travessa Manoel Batista, e com a Travessa São Sebastião, s/n, Município de Breu Branco, Estado do Pará. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/1555-00. OUTORGADO: Município de Breu Branco, inscrito no CNPJ sob nº 34.626.440/0001-70. LAVRATURA: Cartório Único de Breu Branco/PA, em 12/11/2025, Livro n° 18-N, folhas nº 80/8. SIGNATÁRIOS: Pelo Outorgante: Antônio Carlos Areias Freitas, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística; e pelo Outorgado: Flavio Marcos Mezzomo, Prefeito Municipal. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Registro de Imóveis de Breu Branco/ PA mat. 652, Registro Notarial: R-01 e R02/652, de 12/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 24/2018. Nº Processo: 35436.000083/2017-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: PAULO CESAR NASSER SIMONETTI. Objeto: Reajuste pela variação acumulada do IGP-M/FGV do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS São José do Rio Pardo/SP. Novo valor mensal. R$ 16.011,57. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.138,84. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 510180 Número do Contrato: 7/2009. Nº Processo: 35104.000185/2008-34. Dispensa. Nº 5/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 05.518.558/0001-87 - TAL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 meses (de 22/12/2025 a 22/12/2026) e revisão do valor locativo mensal, que passa a ser de r$ 9.510,00 a partir de 22/12/2025.. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor global do Contrato para o período: R$ 114.120,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 510180 Número do Contrato: 27/2014. Nº Processo: 35140.000200/2012-94. Dispensa. Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 16.626.095/0001-93 - CONSTRUTORA FERREIRA JUNIOR LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 60 meses (de 21/12/2025 a 21/12/2030) e revisão do valor locativo mensal, que passa a ser de R$ 11.300,00 a partir de 21/12/2025. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2030. Valor global do Contrato para o período: R$ 678.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS EXTRATO DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO SEI nº 35135.000076/2012-36. OBJETO: Escritura Pública de Reversão de Doação que outorgam o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, de um terreno urbano, com área de 1.590,00 m² (um mil, quinhentos e noventa metros quadrados), localizado na Rua José Teotônio, s/nº, Lote 4 da Quadra 1, bairro Sul Esplanada, Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0108-80. OUTORGADO: Município de Janaúba, inscrito no CNPJ sob nº 18.017.392/0001-67. LAVRATURA: 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Janaúba/MG, em 25/09/2025, às fls. 019 do livro 113-N. VALOR DO IMÓVEL: R$ 222.354,71 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos). SIGNATÁRIOS: Pelo Outorgante: Wilson Rocha da Silva Gerente-Executivo do INSS Montes Claros e pelo Outorgado: José Aparecido Mendes Santos, Prefeito Municipal. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Ofício de Registro de Imóveis de Janaúba/MG, matrícula nº 15.069, livro nº 2-RG, averbação nº R-3-15.069, em 12/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROCESSO Nº 44011.009117/2025-61 INTERESSADO: Sociedade Ibgeana de Assistencia e Seguridade - SIAS TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Processo nº 44011.009117/2025-61 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, aprovado pela Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - DICOL/PREVIC em 19/12/2025, conforme Despacho Decisório Nº 197/2025/CGDC/DICOL. Celebrado entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e a Sociedade lbgeana de Assistência e Seguridade - SIAS, entidade fechada de previdência complementar com natureza jurídica de pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.937.541/0001-08, com sede na Rua do Carmo nº 11, 62 andar, salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20011-020, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor-Presidente, Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG nº M-XX9788X - SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº XXX.689.576- XX, domiciliado na Rua do Carmo nº 11, 62 andar, 601, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20011-020, e por seu Diretor Administrativo e Financeiro, Sr. LUIZ AUGUSTO BRITTO DE MACEDO, brasileiro, casado, advogado e administrador, portador da carteira de identidade nº XX.040 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº XXX.717.637-XX, domiciliado na Rua Desembargador Alfredo Russel nº 173, apto 1206, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22431- 030, ("COMPROMISSARIOS DIRETORES"), bem como pelos membros do Conselho Deliberativo, Sr. FRANCISCO JOSE MOREIRA LOPES, brasileiro, casado, servidor publico federal, portador do RG nº XX2.748 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº XXX.934.883-XX, domiciliado na Rua Major Agostinho nº 558, Centro, Maranguape/CE, CEP 61940-090, Sr. LAURO PIMENTEL JUNIOR, brasileiro, casado, servidor público federal aposentado, portador do RG nº XX09790 - SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº XXX.097.920-XX, domiciliado na Rua Almirante Lamego nº 1440, apto 401, Centro, Florianpolis/SC, CEP 88015-601, Sra. MILLANE CHAVES DA SILVA, brasileira, divorciada, servidora pública federal, portadora do RG nº XX2197-2 - SSP/MT, domiciliada na Rua Buenos Aires nº 100, apto 1802, Jardim das Américas, Cuiaba/MT, CEP 78060-634, Sra. MARIA ANTONIA ESTEVES DA SILVA, brasileira, casada, servidora publica federal aposentada, portadora do RG nº XX51655 - SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº XXX.332.886-XX, domiciliada na Rua Sai nº 210, Concórdia, Belo Horizonte/MG, CEP 31110-820, Sra. MARIA DO SOCORRO PACHECO DE PINHO, brasileira, divorciada, servidora publica federal aposentada, portadora do RG nº XX.670.234-XX - SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº XXX.617.145-XX, domiciliada na Rua Maranhão nº 364, apto 1002, Pituba, Salvador/BA, CEP 41830-260, e Sra. PAULA DIAS AZEVEDO, brasileira, solteira, servidora pública federal, portadora do RG nº XX.480.481-X - IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº XXX.864.737-XX, domiciliada na Rua Vereador Duque Estrada nº 109, apto 801, Santa Rosa, Niterói/RJ, CEP 24240-210, ("COMPROMISSARIOS CONSELHEIROS"). OBJETO: i) a criação de um plano na modalidade de contribuição definida ("Plano de Destino"); (ii) a oferta de migração voluntária do Plano RJU (Plano de Origem) para o Plano de Destino; e (iii) encerramento do Plano RJU, com a devolução das reservas mateméticas para eventuais participantes e assistidos que não optem pela migração. Prazo para cumprimento: 25 meses da data da sua publicação. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240012 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 09012.000065/2020-42. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: xxx.xxx.xxx-04 - CLAUDIA CRISTINA T AV A R ES CHAUVET. Objeto: Aplicar reajuste de 4,46% ao valor total do contrato. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 220.510,60. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240001 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 09001.200052/2024-24. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: 1A.COMISSAO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES. Contratado: 21.526.143/0001-01 - ZENITE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.263,56. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 240013 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 09013.000257/2019-13. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 27.537.089/0001-86 - CASA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogac–ão do prazo de vigẽncia do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/01/2026 até 25/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 25/01/2026 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 970.321,92. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988728, Nº Processo: 25000214508202581, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO PADRE ALBINO CNPJ nº 47074851000819, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000513, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 255302, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 19/12/2025 a 12/06/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: REGINALDO DONIZETI LOPES CPF nº .938.058-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989472, Nº Processo: 25000218107202508, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA CNPJ nº 43964931000112, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 216.136,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.136,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000563, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 255071, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 22/12/2025 a 15/06/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: JEFERSON LUIS YASHUDA CPF nº .413.718-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988830, Nº Processo: 25000214550202500, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE PE EUGENIO MEDICHESCHI CNPJ nº 88555313000157, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 522.338,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 522.338,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000536, Valor: R$ 522.338,00, PTRES: 257003, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 18/12/2025 a 11/06/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: ROGERIO GOBBI CPF nº .895.840-.