DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400183 183 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988818, Nº Processo: 25000214536202506, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ALAGOINHAS CNPJ nº 13341359000174, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.046,00, Valor de Contrapartida: R$ 46,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000553, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 255229, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 22/12/2025 a 15/06/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: ANTONIO ELTON DE MATTOS BASTOS CPF nº .094.265-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025, de 21 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 159, de 22 de agosto de 2025, Seção 3, página 104: Onde se lê: "DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2024" Leia-se: "DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2025". EXTRATO DE DENÚNCIA TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 972857/2024 ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 972857/2024. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e o INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO/RS - CPNJ nº 07.836.454/0001-46. OBJETO: DENUNCIAR o Convênio 972857/2024 - DSEI Leste de Roraima, celebrado em 09/01/2025, entre o DENUNCIANTE e o DENUNCIADO, o qual tem por objeto a "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS", visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$ 72.751.794,00 (setenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil setecentos e noventa e quatro reais). PROCESSO: 25000.196105/2024-61. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIO: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro da Saúde. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE DENÚNCIA TERMO DE DENÚNCIA DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA 128/2024 ESPÉCIE: Denúncia do TED 128/2024. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI - CPNJ nº 04.039.532/0001-93. OBJETO: DENUNCIAR o TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED Nº 128/2024, celebrado em 16 de dezembro de 2024, entre o DENUNCIANTE e o DENUNCIADO, o qual tem por objeto "Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde", no valor global de R$ 2.580.536,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil quinhentos e trinta e seis reais), com vigência até 16/02/2026. PROCESSO: 25000.165778/2024-70. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SIGNATÁRIO: NILTON PEREIRA JÚNIOR - Secretário-Executivo Adjunto Substituto. EXTRATO DE DENÚNCIA TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 877943/2018 ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 877943/2018. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ - CPNJ nº 90.730.508/0001-38. OBJETO: DENUNCIAR o CONVÊNIO 877943/2018, celebrado entre a DENUNCIANTE E A DENUNCIADA, o qual tem por objeto "à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a execução da Triagem Auditiva Neonatal (TAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)", no valor global de R$ 119.960,00 (cento e dezenove mil novecentos e sessenta reais). PROCESSO: 25000.146386/2018-63. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. SIGNATÁRIO: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. EXTRATO DE DENÚNCIA TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 972840/2024 ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 972840/2024. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA/SP - CPNJ nº 61.699.567/0001-92. OBJETO: DENUNCIAR o Convênio 972840/2024 - DSEI Tocantins, celebrado em 10/01/2025, entre a DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto a "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS", visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$ 29.280.815,00 (vinte e nove milhões, duzentos e oitenta mil oitocentos e quinze reais) PROCESSO: 25000.196095/2024-64. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIO: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro da Saúde. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO 164º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.168732/2025-93. OBJETO: Firmar a Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO e a ORGANIZAÇÃO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Qualificação das Ouvidorias do SUS para a participação cidadã, gestão estratégica e garantia do acesso à informação como direito humano". DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior - Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 1º TERMO DE AJUSTE AO 164º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.168732/2025-93. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 164, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Qualificação das Ouvidorias do SUS para a participação cidadã, gestão estratégica e garantia do acesso à informação como direito humano". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.422.5121.6182.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 11.576.460,00 (onze milhões, quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE508842. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. VIGÊNCIA: 22/12/2030. SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior - Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 5º TERMO DE AJUSTE AO 105º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.133191/2018-53. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 105, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO, para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por meio do aprimoramento da gestão, ampliação do acesso e qualificação dos serviços, visando o cuidado integral". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.302.5118.20QI.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.357.087,50 (quarenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos) NOTA DE EMPENHO: 2025NE511679. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. VIGÊNCIA: 30/10/2029. SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior - Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 360/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.072701/2025-38. Inexigibilidade Nº 702/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: EX2590128 - GLAXOSMITHKLINE EXPORT LIMITED representada pela empresa nacional GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.247.743/0001- 10. Objeto: Contratação de Tafenoquina, succinato 50 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 964.818,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 370/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.050606/2025-83. Dispensa Nº 603/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 10.877.926/0001-13 - LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - . Objeto: Contratação de Clozapina 25 mg e 100 mg e Quetiapina 25 mg, 100 mg e 200 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 219.542.326,80. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 359/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.169451/2025-58. Pregão Nº 90081/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 51.837.171/0001-00 - F&R HOSPITALAR IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Contratação de Dexclorfeniramina maleato dosagem: 0,4 mg/ml, apresentação; solução oral e Loratadina concentração: 1mg/ml, tipo medicamento: xarope. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 273.150,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 391/2024. Nº Processo: 25000.176335/2024-12. Pregão. Nº 90113/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 03.485.572/0001-04 - GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A. Objeto: Acréscimo quantitativo e prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 04/12/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 861.737,50. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 925320. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR /SP - CNPJ nº 46.230.439/0001-01. Vigência: 31/12/2021 a 25/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: Pelo Ministerio da Saude - Dárcio Guedes Júnior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO 1º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 943877/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da BAHIA CNPJ nº. 16.196.263/0001-58. Valor Total: R$ 100.001,00 (cem mil e um reais), Valor de Contrapartida: R$ 1,00 (um real), Vigência: 12/09/2024 a 15/06/2027. Data da Assinatura: 22/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / DARCIO GUEDES JUNIOR - Diretor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 085/2025 - Processo nº 25000.027352/2025-08, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr Eduardo Messias de Oliveira, CPF .910.556-. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do débito apontado no Parecer nº 3982/2024 - DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 6.642,08 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e oito centavos), atualizado até o mês de novembro de 2025. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 339/2025 - Processo nº 25000.192885/2025-51, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sra. Mara Keyvia de Araújo Jucá, CPF: *.272.763-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante a Nota Técnica nº 129/2025-SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/S GT ES / M S , no montante de R$ 5.364,25 (cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), atualizado até o mês de agosto de 2025, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetivado por meio de boleto bancário a serem disponibilizadas na plataforma Investsus pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.192885/2025-51. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde