DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400200 200 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 0653/2014 - SIAFI 679187 - MUNÍCIPIO DE IPUEIRAS/CE. Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 13º ao TC/PAC Nº 0653/2014. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: Município de Ipueiras-CE - CNPJ 07.680.846/0001-69. O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 365 (dias). Vigência 31/12/2025 a 31/12/2026. Data da Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Luiz Vinícius de Holanda Bezerra e Francisco Souto de Vasconcelos Júnior. Processo nº 25100.007600/2014-13. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA a Sra. VALÉRIA CRISTINA PIMENTEL LEAL, Ex-Prefeita do Município de Araioses/MA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução dos AR's da EBCT de nº BN529778152BR e BN529778166BR, para retirar e atender as Notificações nº 1874 e 1876/2025/SOPRE- MA/SECOV-MA/SUEST-MA-FUNASA, que a notifica a apresentar prestação de contas, ou ressarcir ao Tesouro Nacional o valor histórico de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil), referente ao TC/PAC nº 520/2011, SIAFI 671252, celebrado entre a FUNASA e o Município de Araioses/MA, que se encontra em Tomada de Conta Especial pela omissão no dever de prestar contas. A manifestação a esta deverá ser encaminhada, preferencialmente, em mídia digital ou pelo endereço eletrônico: suestma.secov@ funasa.gov.br. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste Edital, implicará no retorno do processo para continuidade na Tomada de Contas Especial, sendo-lhe facultado exercer, neste mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CHAVES Superintendente Estadual SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2025 ao Instrumento código 765262. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255015. Convenente: MUNICIPIO DE INGA, CNPJ nº 08810350000125. Solicitação de Prorrogação do Prazo de vigência para 31/12/2026. Valor Total: R$ 2.521.384,84, Valor de Contrapartida: R$ 51.376,18, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2011. Signatários: Concedente: OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº .406.334-*, Convenente: JANDERSON DE OLIVEIRA CHAVES, CPF nº .912.064-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 854738. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE MOREILANDIA, CNPJ nº 11361227000189. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 4.684.030,19, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-, Convenente: VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO, CPF nº .920.194-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 886566. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE PETROLINA, CNPJ nº 10358190000177. VIGENCIA DO CONVENIO. Valor Total: R$ 5.932.728,93, Valor de Contrapartida: R$ 2.048.496,20, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-, Convenente: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO, CPF nº .980.904-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 925530. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DO BOM JARDIM, CNPJ nº 10293074000117. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-*, Convenente: JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO, CPF nº .955.694-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código 802781. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, CNPJ nº 11361235000125. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 606.300,78, Valor de Contrapartida: R$ 6.300,78, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 09/12/2014. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-, Convenente: LUCELIO MUCIO MOURA ANGELIM, CPF nº .836.524-*. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000016/2025 ao Instrumento código 752071. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE JAPI, CNPJ nº 08159071000143. ALTERAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 177.247,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.100,00, Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2010. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-, Convenente: SIMONE FERNANDES DA SILVA, CPF nº .407.164-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 864478. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255019. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, CNPJ nº 29114139000148. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ROBSON MAIA LIMA, CPF nº .470.737-*, Convenente: PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO, CPF nº .228.547-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 854714. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255019. Convenente: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE, CNPJ nº 28919637000103. Prorrogar Vigência. Valor Total: R$ 265.738,71, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: ROBSON MAIA LIMA, CPF nº .470.737-, Convenente: EUDOCIO MOREIRA CARDOSO, CPF nº .264.317-*. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233, bairro Aeroporto, Boa Vista/RR, por intermédio de sua Superintendência no Estado de Roraima, vem a público, informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025 realizado em 19/12/2025, que tem por objeto aquisição de material de consumo, com a homologação das empresas Agência Impero Ltda, CNPJ 36.572.982/0001-33, vencedora dos 1 item constante no Pregão Eletrônico, totalizando o valor de R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais). Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2025 HAMILTON BRASIL FEITOSA Superintendente Estadual Substituto RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233, bairro Aeroporto, Boa Vista/RR, por intermédio de sua Superintendência no Estado de Roraima, vem a público, informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025 realizado em 19/12/2025, que tem por objeto aquisição de material de consumo, com a homologação das empresa Café Vida Nova Industria e Comércio Ltda, CNPJ 23.713.577/0001-46, vencedora de 1 item constante no Pregão Eletrônico, totalizando o valor de R$ 6.537,60 (seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2025. HAMILTON BRASIL FEITOSA Superintendente Estadual Substituto RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233, bairro Aeroporto, Boa Vista/RR, por intermédio de sua Superintendência no Estado de Roraima, vem a público, informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025 realizado em 19/12/2025, que tem por objeto aquisição de material de consumo, com a homologação das empresa J.R Produtos, Equipamentos e Utilidades Ltda, CNPJ 01.631.853/0001-94, vencedora de 3 itens constante no Pregão Eletrônico, totalizando o valor de R$ 233,97 (duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2025. HAMILTON BRASIL FEITOSA Superintendente Estadual Substituto RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233, bairro Aeroporto, Boa Vista/RR, por intermédio de sua Superintendência no Estado de Roraima, vem a público, informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025 realizado em 19/12/2025, que tem por objeto aquisição de material de consumo, com a homologação das empresa M3. Business Group Ltda, CNPJ 54.494.740/0001-50, vencedora de 1 item constante no Pregão Eletrônico, totalizando o valor de R$ 1.149,50 (Hum mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2025. HAMILTON BRASIL FEITOSA Superintendente Estadual Substituto RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233, bairro Aeroporto, Boa Vista/RR, por intermédio de sua Superintendência no Estado de Roraima, vem a público, informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025 realizado em 19/12/2025, que tem por objeto aquisição de material de consumo, com a homologação das empresa Pollyana melo da silva Lustosa-EPP, CNPJ 37.722.924/0001-01, vencedora de 43 itens constante no Pregão Eletrônico, totalizando o valor de R$ 9.535,70 (Nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2025. HAMILTON BRASIL FEITOSA Superintendente Estadual Substituto SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CONVENIO Nº 775/2020 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Andradina/SP, CNPJ: 44.428.506/0001-71. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 21 (vinte e um) meses, até 30/09/2027. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, CPF: .894.528-. Processo n° 25100.008847/2020-97. Transferegov 907048/2020. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CONVENIO Nº 928/2020 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Martinópolis /SP, CNPJ: 44.855.443/0001- 30. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 22(vinte e dois) meses, até 31/10/2027. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, CPF: .894.528-. Processo n° 25100.008345/2020-66. Transferegov 907022/2020. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 627/2020 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Guatapará/SP, CNPJ: 68.319.748/0001-95. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, até 31/12/2026. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, CPF: .894.528-*. Processo n° 25100.007398/2020-22. Transferegov 907101/2020. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 78/2020 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Tapiraí/SP, CNPJ: 46.634.465/0001-03. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 12(doze) meses, até 31/12/2026. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, CPF: .894.528-*. Processo n° 25100.003632/2020-80. Transferegov 899072/2020. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.