DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400202 202 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação nº 274/2025 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Oswaldo Cruz - IOC e o Instituto de Arqueologia Brasileira - IAB, CNPJ nº 27.214.907/0001-00, com sede na Estrada da Cruz Vermelha nº 45 - Belford Roxo - RJ CEP: 26193-415. Objeto: "Paleoparasitologia na era do Big Data: aportes das inovações tecnológicas das paleociências para o estudo da saúde". Assinatura: 18 de dezembro de 2025. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2030. Signatários: Tania Cremonini de Araújo Jorge, Diretora do IOC e Ondemar Ferreira Dias Júnior, Diretor do IAB. Processo Fiocruz nº 25030.001571/2025-00. COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n° 219/2025 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto Oswaldo Cruz - IOC, e a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.885.809/0001-97, com sede na Av. Doutor Silas Munguba, nº 1700 - Fortaleza/CE. Objeto: Identificar a presença de protozoários do gênero Leishmania em répteis da região do Maciço do Baturité (Ceará) em parceria com o Museu de História Natural do Ceará Prof. Dias da Rocha. Para tanto, espécimes de répteis serão coletados na região para coleta de sangue e tecidos que deverão ser armazenados e/ou inoculados em meios de cultura para envio e posterior análise molecular no Laboratório de Bioquímica de Tripanosomatídeos do Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Assinatura: 10 de dezembro de 2025. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2030. Signatários: Tânia Cremonini de Araújo-Jorge, Diretora do IOC/FIOCRUZ e Hidelbrando dos Santos Soares, Reitor/FUNECE. Processo FIOCRUZ nº 25030.001264/2025-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 144/2021 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS, CNPJ 07.258.529/0001 59, com sede na Rua Campo do Brito, n° 371, Bairro 13 de Julho, Aracaju/SE, CEP 49020-380. Assinatura: 19 de dezembro de 2025. Finalidade: O Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica por mais 36 (trinta e seis) meses. Vigência 01/01/2026 a 01/01/2029. Signatários: MYCHELLE ALVES MONTEIRO, Diretora do INCQS e; ANTÔNIO CARLOS PORTO DE ANDRADE, Diretor-Presidente do ITPS. Processo Fiocruz nº 25385.000109/2021-33 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986511, Nº Processo: 19968200362202565, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO ARLINDO GUSMAO DE FONTES CNPJ nº 07709807000147, Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a execu??o do projeto ?Conex?es que Transformam?, voltado ? qualifica??o social e profissional de 600 participantes residentes no munic?pio de S?o Paulo, prioritariamente em territ?rios caracterizados por altos ?ndices de vulnerabilidade social e econ?mica. A iniciativa integra as a??es do Programa Manuel Querino de Qualifica??o Social e Profissional, do Minist?rio do Trabalho e Emprego, e visa ampliar as oportunidades de inser??o produtiva e gera??o de renda. O projeto est? estruturado em tr?s eixos econ?micos estrat?gicos ? Economia 4.0, Economia Criativa e Cultural e Economia do Cuidado e da Sa?de ? que orientam o conte?do e as pr?ticas formativas, favorecendo o alinhamento entre as demandas do mercado de trabalho contempor?neo e as potencialidades dos territ?rios atendidos. As a??es de qualifica??o contemplam dois componentes principais, totalizando 150 horas de carga hor?ria: 1. Habilidades gerais, que abrangem conte?dos como comunica??o e express?o, cidadania e direitos, racioc?nio l?gico, ?tica e responsabilidade socioambiental, sa?de e seguran?a no trabalho, e rela??es interpessoais; letramento digital, com 40 horas 2. Habilidades espec?ficas, direcionadas ?s atividades profissionais relacionadas a cada eixo econ?mico, com foco em compet?ncias t?cnicas demandadas pelos setores produtivos e de servi?os e com 110 horas O processo formativo ser? desenvolvido de forma presencial, em unidades de ensino localizadas em regi?es estrat?gicas do munic?pio, garantindo acessibilidade e condi??es adequadas de aprendizagem. Cada turma contar? com acompanhamento pedag?gico cont?nuo e monitoramento administrativo, assegurando a frequ?ncia, o aproveitamento e a certifica??o dos participantes. A metodologia aplicada valoriza a aprendizagem significativa, com ?nfase na pr?tica e na viv?ncia das realidades profissionais, estimulando o protagonismo dos participantes e o desenvolvimento de trajet?rias sustent?veis de trabalho e renda. O projeto prev? tamb?m a oferta de materiais did?ticos, camisetas, kit lanche e aux?lio transporte, de forma a garantir perman?ncia e equidade no processo formativo. O Instituto AGF ser? respons?vel pela gest?o pedag?gica, t?cnica e administrativa do projeto, incluindo a articula??o com parceiros institucionais, supervis?o das atividades, acompanhamento da execu??o f?sica e financeira e elabora??o dos relat?rios de desempenho. O projeto observar? rigorosamente as normas e diretrizes do Programa Manuel Querino, garantindo a transpar?ncia na aplica??o dos recursos e a efetividade das metas pactuadas. A execu??o do ?Conex?es que Transformam? refor?a o compromisso do poder p?blico e da sociedade civil em promover a qualifica??o profissional como instrumento de transforma??o social, contribuindo para a redu??o das desigualdades e o fortalecimento da cidadania por meio do trabalho digno, produtivo e sustent?vel., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000107, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: CARLOS ROBERTO NOLASCO FERREIRA CPF nº .058.267- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960566. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ nº 03784680000170. Solicitação para prorrogação da vigência do Termo de Convênio - nº 960566/2021 - Mais Mulheres Mais moda. Valor Total: R$ 525.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 16/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-, Convenente: RODRIGO DINIZ DE MELLO, CPF nº .113.324-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960553. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN, CNPJ nº 03640285000113. Solicitamos a celebração do Termo Aditivo 1- 2025, do Instrumento nº 960553, cadastrado no Transferegov.br, sem qualquer prejuízo ao erário público e aos beneficiários, de modo a garantir a execução in. Valor Total: R$ 204.404,08, Valor de Contrapartida: R$ 4.088,08, Vigência: 15/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-, Convenente: RANIERY CHRISTIANO DE QUEIROZ PIMENTA, CPF nº .058.504-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 961203. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO AV3, CNPJ nº 19419991000170. Vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-*, Convenente: DOMINGOS FONTINELE PEREIRA, CPF nº .951.791-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971246. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO BR ARTE, CNPJ nº 26757702000108. SOLICITA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO POR 180 DIAS. Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-, Convenente: MARDONIO JOSE QUEIROZ BARROS, CPF nº .331.893-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971422. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO BR ARTE, CNPJ nº 26757702000108. SOLICITA PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DO TERMO DE FOMENTO POR 180 DIAS. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-, Convenente: MARDONIO JOSE QUEIROZ BARROS, CPF nº .331.893-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 977785. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS, CNPJ nº 24441872000153. Vigência. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2025 a 02/02/2027. Data de Assinatura: 19/09/2025. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-*, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS, CPF nº .056.491-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985831, Nº Processo: 19968200343202539, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: SOCIEDADE RELIGIOSA MANSO DANDALUNDA OYA QUESIMBE DE UMZAMBI CNPJ nº 03530491000170, Objeto: O presente instrumento tem por objeto a execução do projeto Axé do Cuidar: Formação de Cuidadores de Idosos em Terreiros de Candomblé, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, conforme as diretrizes estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa visa promover a qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras residentes nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, integrantes da Região Metropolitana de Salvador, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, com baixa escolaridade e sem acesso prévio à formação técnica. O projeto propõe o desenvolvimento de um curso de Formação de Cuidadores de Idosos, com carga horária total de 150 horas, sendo 40 horas destinadas à formação básica e 110 horas à formação específica, incluindo no mínimo 30% de atividades práticas supervisionadas. O curso tomará como referência o Código Brasileiro de Ocupações (CBO 5162-10 - Cuidador de Idosos) e o Catálogo Nacional de Cursos FIC, além das normativas do Programa Manuel Querino e da Resolução CODEFAT nº 995/2024. A metodologia de ensino- aprendizagem será fundamentada na pedagogia participativa e comunitária, integrando saberes técnicos e saberes ancestrais, com aulas teóricas, oficinas práticas, vivências, rodas de conversa e momentos de troca de experiências em ambiente culturalmente significativo. As atividades ocorrerão em terreiros localizados nos três municípios contemplados, reconhecidos por sua relevância histórica, cultural e social como espaços de acolhimento, solidariedade e cuidado. Essa escolha metodológica confere à proposta um caráter inovador e inclusivo, ao transformar os terreiros de Candomblé em ambientes pedagógicos vivos, onde o conhecimento técnico dialoga com o conhecimento ancestral. Nesses espaços, o cuidado é compreendido como expressão espiritual, social e coletiva, constituindo um valor civilizatório essencial na tradição afro-brasileira. O curso buscará formar cuidadores e cuidadoras capazes de atuar de forma ética, empática e humanizada em diferentes contextos — domiciliar, comunitário e institucional —, promovendo a autonomia das pessoas idosas e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A formação contemplará conteúdos sobre direitos humanos, diversidade cultural e religiosa, envelhecimento ativo, primeiros socorros, nutrição, higiene, mobilidade e práticas integrativas, com foco no cuidado integral da pessoa idosa. Além da formação técnica, o projeto tem como objetivo contribuir para a inserção produtiva dos participantes, articulando o processo formativo a oportunidades concretas de trabalho e geração de renda. Serão estabelecidas parcerias com instituições públicas e privadas, organizações sociais e unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para encaminhamento dos concluintes e fortalecimento de redes locais de apoio. O projeto também pretende sensibilizar a sociedade para o reconhecimento do cuidado como atividade essencial à vida e como campo legítimo de trabalho e cidadania. A execução do projeto compreenderá etapas de mobilização social, seleção dos cursistas, formação da equipe técnica e pedagógica, adequação dos espaços formativos, realização do curso, acompanhamento das turmas, monitoramento das ações, avaliação dos resultados e elaboração dos relatórios parciais e final, conforme as exigências do edital e da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do MTE. Durante todo o processo, serão asseguradas condições de equidade e permanência dos participantes, incluindo alimentação e transporte, bem como a acessibilidade pedagógica e física para pessoas com deficiência. O curso exigirá frequência mínima de 75% e participação nas atividades teórico-práticas para certificação. Ao final, os participantes que concluírem a formação serão certificados e cadastrados na Rede SINE, conforme previsto no edital. O projeto Axé do Cuidar também tem como finalidade fortalecer a Economia do Cuidado na Região Metropolitana de Salvador, reconhecendo o potencial do setor para gerar trabalho, renda e inclusão social. A qualificação de cuidadores e cuidadoras de idosos, especialmente oriundos de comunidades tradicionais, contribui para a valorização do conhecimento