DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400203 203 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 popular, o combate à desigualdade e a ampliação das oportunidades econômicas em territórios de vulnerabilidade. A iniciativa integra, portanto, objetivos complementares do poder público e da sociedade civil organizada: de um lado, o MTE e a SEMP, que promovem políticas estruturantes de qualificação profissional e inclusão produtiva; de outro, a Organização Religiosa e Cultural Mansu Dandalunda Oya Kissimbi N'Zambi, que, com sua experiência comunitária, educativa e cultural, mobiliza territórios de tradição afro-brasileira e os transforma em espaços de formação cidadã e de emancipação social., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000086, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS CPF nº .224.005-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978521, Nº Processo: 47975200294202581, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE DELMIRO GOUVEIA ADEFIDEG CNPJ nº 08209037000136, Objeto: Promover a inclusão produtiva e a autonomia econômica e social de 120 pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores, por meio da capacitações e suporte técnico à criação e ao fortalecimento de empreendimentos coletivos e sustentáveis, visando a geração de renda digna e perene, tudo isso fundamentado e operacionalizado pelos princípios da autogestão, cooperação e solidariedade da Economia Solidária., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000059, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/10/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: VALFRANIA DE SOUZA SANTOS CPF nº .242.444-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978526, Nº Processo: 47975200285202590, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO INSTITUTO DIVERCIDADES CNPJ nº 44061616000148, Objeto: Realizar um ciclo formativo e assessoria contínua a integrantes de EES de periferias para promover o aprimoramento de conhecimentos em economia popular e solidária, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000081, Valor: R$ 67.650,00, PTRES: 257660, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000085, Valor: R$ 232.350,00, PTRES: 257660, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: IVAN GOMES BARBOSA CPF nº .812.018-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978517, Nº Processo: 47975200209202584, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL CNPJ nº 38350356000128, Objeto: Fomento à cadeia da Meliponicultura e ao Cooperativismo, a partir da Incubação de um Empreendimento da Economia Solidária, Prestação de Assistência Técnica a 30 UFPAS e Qualificação Profissional de 60 Meliponicultores(as) no Estado do Paraná., Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257687, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257657, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: FIDEL MARX PARACAMPOS DE OLIVEIRA CPF nº .769.815-. FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 21/2025 Espécie: Doação de Bens Móveis. Processo: 47648.001451/2025-89. Objeto: Doação de equipamentos de informática e eletroeletrônicos. DOADORA: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro - CNPJ: 62.428.073/0001-36. DONATÁRIA: Instituto Brasileiros Amigos da Vida - Ibav. CNPJ: 05.523.650/0001-35. Fundamentação Legal: Decreto 9.373/2018, art. 8º, inciso IV e art. 14, inciso I e Lei 14.479/2022. Signatários: Pedro Tourinho de Siqueira, pela DOADORA, e Amanda de Magalhães Alcantara, pela DONATÁRIA . SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL RETIFICAÇÃO DE EDITAL No Edital Nº 3, de 19 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2025, seção III, página 238, onde se lê: 3.2 O perfil profissional requerido, número de vagas destinadas à ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas negras e para pessoas com deficiência encontram-se discriminados nas tabelas a seguir: . AT I V I DA D E F U N Ç ÃO ES CO L A R I DA D E .CORRELAÇÃO COM O CPNU .V AG A S . . . . .B LO CO .CÓ D I G O .ES P EC I A L I DA D E .V AG A S AC .V AG A S PPP .V AG A S PCD .T OT A L DE V AG A S . .Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial .Coordenador de Gestão do Seguro Defeso .Nível Superior .Bloco 7 .B7-09-E .Graduação em qualquer área de conhecimento .7 .4 .1 .12 . .Atividades Técnicas de Suporte .Analista de Gestão do Seguro Defeso .Nível Superior .Bloco 5 .B5-07-B .Graduação em qualquer área de conhecimento .104 .48 .8 .160 AC Ampla concorrência PPP Pessoas Pretas e Pardas PCD Pessoas com Deficiências 3.3 A carga horária e a remuneração, estabelecida na forma do Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, encontram-se discriminados nas tabelas a seguir: . .At i v i d a d e / F u n ç ã o .Remuneração .Jornada de Trabalho (semanal) . .Atividades Técnicas de Suporte - Nível Superior .R$ 4.514,78 40h . .Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível Superior .R$ 7.283,05 . Leia-se: 3.2 O perfil profissional requerido, número de vagas destinadas à ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas negras e para pessoas com deficiência encontram-se discriminados nas tabelas a seguir: . . F U N Ç ÃO ES CO L A R I DA D E .CORRELAÇÃO COM O CPNU .V AG A S . .AT I V I DA D E . . .B LO CO .CÓ D I G O .ES P EC I A L I DA D E .V AG A S AC .V AG A S PPP .V AG A S PCD .TOTAL DE V AG A S . .Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual .Coordenador de Gestão - Seguro Defeso .Nível Superior .Bloco 7 .B7-09-E .Graduação em qualquer área de conhecimento .7 .4 .1 .12 . Atividades Técnicas de Suporte - Nível Superior Analista de Gestão - Seguro Defeso Nível Superior Bloco 5 B5-07-B Graduação em qualquer área de conhecimento 104 48 8 .160 . . . . . . . . . . . . AC Ampla concorrência PPP Pessoas Pretas e Pardas *PCD Pessoas com Deficiências 3.3 A carga horária e a remuneração, estabelecida na forma do Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, encontram-se discriminados nas tabelas a seguir: . .At i v i d a d e / F u n ç ã o .Remuneração .Jornada de Trabalho (semanal) . .Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual .R$ 7.283,05 .40h . .Atividades Técnicas de Suporte - Nível Superior .R$ 4.514,78 .40h FRANCISCO MACENA DA SILVA EDITAL RETIFICAÇÃO DE EDITAL No Edital Nº 4, de 22 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2025, seção III, página 232, onde se lê: 3.2 O perfil profissional requerido, número de vagas destinadas à ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas negras e para pessoas com deficiência encontram-se discriminados nas tabelas a seguir: . AT I V I DA D E F U N Ç ÃO ES CO L A R I DA D E .CORRELAÇÃO COM O CPNU .V AG A S . . . . .B LO CO .CÓ D I G O .ES P EC I A L I DA D E .VAGAS AC .V AG A S PPP .V AG A S PCD .TOTAL DE V AG A S . .Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial .Coordenador de análise de prestação de contas e de instauração de tomada e contas especial .Nível Superior .Bloco 7 .B7-01-A .Administração .3 .1 .0 .4 . .Atividades de Complexidade Intelectual - Nível Superior .Analista Administrativo .Nível Superior .Bloco 7 .B7- 09-A e B7-10-A .Graduação em qualquer área de conhecimento .57 .26 .5 .88 . . Atividade de Apoio - Operacional .Técnico Administrativo .Nível Médio .Bloco 8 .B8-02-C .Nível Médio .5 .2 .1 .8