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Diário Oficial da União · 24/12/2025 · pág. 204

DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400204 204 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.3 A carga horária e a remuneração, estabelecida na forma do Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, encontram-se discriminados nas tabelas a seguir: . .At i v i d a d e / F u n ç ã o .Remuneração .Jornada de Trabalho (semanal) . .Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial .R$ 9.861,23 40h . .Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível Superior .R$ 7.283,05 . . .Atividade de Apoio .R$ 2.019,77 .40h Leia-se: 3.2 O perfil profissional requerido, número de vagas destinadas à ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas negras e para pessoas com deficiência encontram-se discriminados nas tabelas a seguir: . . F U N Ç ÃO ES CO L A R I DA D E .CORRELAÇÃO COM O CPNU .V AG A S . .AT I V I DA D E . . .B LO CO .CÓ D I G O .ES P EC I A L I DA D E .V AG A S AC .V AG A S PPP .V AG A S PCD .TOTAL DE V AG A S . .Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual .Coordenador de Análise de Prestação de Contas Temporário .Nível Superior .Bloco 7 .B7-01-A .Administração .3 .1 .0 .4 . .Atividades Técnicas de Suporte - Nível Superior .Analista de Prestação de Contas e de Instauração de Tomada de Contas Especial Temporário .Nível Superior .Bloco 7 .B7- 09-A e B7-10-A .Graduação em qualquer área de conhecimento .57 .26 .5 .88 . .Atividades de Apoio Operacional .Agente de Apoio de Prestação de Contas Temporário .Nível Médio .Bloco 8 .B8-02-C .Nível Médio .5 .2 .1 .8 AC Ampla concorrência PPP Pessoas Pretas e Pardas **PCD Pessoas com Deficiências 3.3 A carga horária e a remuneração, estabelecida na forma do Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, encontram-se discriminados nas tabelas a seguir: . .At i v i d a d e / F u n ç ã o .Remuneração .Jornada de Trabalho (semanal) . .Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual .R$ 7.283,05 .40h . .Atividades Técnicas de Suporte - Nível Superior .R$ 4.514,78 .40h . .Atividades de Apoio Operacional .R$ 2.019,77 .40h FRANCISCO MACENA DA SILVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira CPF XXX.441.246-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 93089/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Final do Convênio Plurianual do Sistema Nacional de Emprego - CP-SINE nº 003/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Plataforma TransfereGov nº 773909, processo 46069.003015/2012-88. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Mário Celso Heins CPF XXX.979.808-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 98331/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas prestação de contas final do Plano de Implementação - SIAFI 299638, Processo 46958.000742/2009-73, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA