DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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segunda turma. 10007819, Hugo Cezar Rezende de Jesus, 25.20 / 10003795, Marcelo Santos de Oliveira, 26.70. 1.1.4.3 Resultado final dos candidatos sub judice negros no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação - segunda turma. 10000943, Vinicius Carvalho de Araujo, 26.70. 2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO - SEGUNDA TURMA 2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES 10001070, Paulo Alipius Miketen da Silva, 172.68, 1 / 10001374, Luciano dos Santos Goncalves, 168.28, 2 / 10000860, Daniel de Souza Rosa, 165.75, 3 / 10003785, Juliana Marlene Simoes Tenorio, 164.89, 4 / 10009309, Livia Brasil de Almeida, 162.31, 5 / 10001001, Marcondes Azevedo, 159.71, 6. 2.1.1.1 Resultado final dos candidatos sub judice com classificação espelhada no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação e nota final com classificação espelhada no concurso público. 10008071, Gabriela Monteiro Avelino, 172.70, 1. 2.1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10001438, Claudio Vitor da Silva, 160.83, 1 / 10000862, Fabricio Ribeiro de Freitas Campos, 153.27, 2 / 10005405, Bruno Ferreira da Paixao, 148.77, 3. 2.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES ESPECIALIDADE: DIREITO 10003082, Pedro Goncalves Mendes, 192.10, 1 / 10003799, Gabriel Vidal Brito, 191.56, 2 / 10003021, Rafael Resende Versiani Santos, 189.10, 3 / 10003759, Luiz Henrique Moreno Junior, 188.70, 4. 2.1.2.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10004563, Tania Francisco Alves, 177.17, 1. 2.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA 10005851, Carlos Antonio Araujo Cavalcanti Junior, 161.14, 1 / 10006290, Daisy Assmann, 158.58, 2 / 10003260, Fabiana Cristina da Silva Mello, 158.43, 3 / 10003310, Adriano Filipe da Silva Maia, 158.42, 4 / 10007121, Tarso Dias Pinheiro, 149.67, 5 / 10000639, Victor de Faria Pimenta, 148.70, 6 / 10009281, Carlos Alexandre Zago Pedroso, 146.16, 7. 2.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA 10003171, Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, 188.20, 1 / 10000853, Marcio Fernando Oliveira, 185.46, 2 / 10005916, Robson Arthur Kawahira, 184.68, 3 / 10005700, Leandro Danilo Oliveira, 184.63, 4 / 10000904, Bruna Sthefane Lucena Porto de Deus Vieira, 184.53, 5 / 10001728, Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, 182.99, 6 / 10003882, Felipe Moreira da Rocha Fragoso, 182.73, 7 / 10003624, Rodrigo Machado Malaspina, 182.59, 8 / 10006473, Luan Castro Lopes, 174.41, 9. 2.1.4.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10007819, Hugo Cezar Rezende de Jesus, 170.88, 1 / 10003795, Marcelo Santos de Oliveira, 170.41, 2. 2.1.4.2 Resultado final dos candidatos sub judice negros com classificação espelhada no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação e nota final com classificação espelhada no concurso público. 10000943, Vinicius Carvalho de Araujo, 171.06, 1. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O resultado final no concurso público - segunda turma - fica devidamente homologado nesta data pelo Diretor-Geral da ANTT. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SUFIS Nº 2/2025 A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, alterada pela Lei nº 11.524/07, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA a pessoa jurídica CB BUS TURISMO LTDA, CNPJ sob o nº 21.270.977/0001-07, para que se adeque imediatamente os serviços prestados aos limites estabelecidos pelo Decreto nº 2.521/1998 e pela Resolução ANTT nº 4.777/2015, bem como apresentar, com urgência, dados cadastrais atualizados para eventuais novas notificações. Eventual resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83 da Resolução ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF - CEP: 70.200-003. A ausência de resposta será considerada como não adequação, sendo passível maiores de sanções administrativas. Processo nº 50500.035973/2025-63 HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SUFIS Nº 3/2025 A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, alterada pela Lei nº 11.524/07, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA a pessoa jurídica VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, CNPJ nº 06.773.063/0001-67, para que envie os respectivos Bilhetes de Passagem Eletrônicos - BP-e referentes ao TAR nº PIMA0222001 - TE R ES I N A (PI) - CHAPADINHA (MA), de 11/12/2024 até a data de hoje, com pelo menos 1 BP- e por semana, para fins fiscalização da efetiva operação da linha no prazo regulamentar estabelecido pelo art. 23, da Resolução ANTT nº 6.033/2023, bem como apresentar, com urgência, dados cadastrais atualizados para eventuais novas notificações. Eventual resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83 da Resolução ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003. A ausência de resposta será considerada como não início da operação no prazo regulamentar. Processo nº 50500.038755/2025-81 HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROTRANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.374.687/0001-51, MLZ6J74, FRMEV04045532025, 606-82; AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYG5E55, FRMEV04045952025, 606-82; RYC7C91, FRMEV04054492025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, PYR9D97, FRMEV04046082025, 606- 82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, TPX2C17, FRMEV04050192025, 606-82; TPX2C17, FRMEV04050212025, 606-82; RYG3D62, FRMEV04054922025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, IQX4A97, FRMEV04050592025, 606-82; ALCIMAR DUARTE, .624.729-, AUV5J59, FRMEV04051292025, 606-82; AMARILDO FERNANDES, .465.649-*, QJL6D33, FRMEV04057612025, 606-82; AM HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 76.842.665/0001-04, RLG9I55, FRMEV04058702025, 606-82; AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0006-90, JCV3I03, FRMEV04053622025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV04053572025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, GGK5A54, FRMEV04059982025, 606- 82; ALECIO MARQUES DE ANDRADE, .645.955-, EJW2B14, FRMEV04044032025, 606- 82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV04044072025, 606-82; AIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA, 01.555.290/0003-64, LNI9563, FRMEV04044912025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV04047402025, 606-82; AMP TRANSPO R T ES LTDA, 58.573.636/0001-02, IOS7C85, FRMEV04048482025, 606-82; AILTON CARDOSO DE BARROS, .127.900-*, IRX1G13, FRMEV04048752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RLG3B28, FRMEV04044212025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, TPI3G57, FRMEV04047092025, 606-82; AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001-47, JCT4000, FRMEV04053772025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, TPO0C38, FRMEV04046232025, 606-82; ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO E AGROECOLOGIA ECOTERRA, 04.680.996/0001-84, JDE2H99, FRMEV04052162025, 606-82; AVENIDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 01.486.518/0001-40, IUU4J77, FRMEV04052052025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, MJI5E27, FRMEV04057422025, 606-82; AURELIO ADRIANO PATROCINIO, .702.306-*, GPZ7141, FRMEV04058662025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV04053952025, 606-82; JBW1B59, FRMEV04053722025, 606-82; JBY1B59, FRMEV04053752025, 606-82; BAG AT I N I TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IVS6E76, FRMEV04044412025, 606-82; ARNO HENSEL E CIA LTDA, 93.129.195/0001-55, ING7569, FRMEV04046412025, 606-82; ING7569, FRMEV04046512025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5556, FRMEV04046472025, 606-82; IYW5556, FRMEV04046522025, 606-82; BA R G I A R T H TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, TAV3B89, FRMEV04046612025, 606-82; ARRIGONI CHIARA - BRASIL LTDA, 02.857.218/0001-92, JAZ2F84, FRMEV04047522025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SYM7A30, FRMEV04047622025, 606- 82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0004-33, AXN8G66, FRMEV04049262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta