DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400207 207 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, BBJ8C92, FRMEV04045782025, 606-82; C. E. C. POLICARPO & CIA LTDA, 12.868.414/0001-16, JCD0J82, FRMEV04047172025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, QJZ1C68, FRMEV04052242025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, QHF0H75, FRMEV04061042025, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, RXP7A68, FRMEV04044082025, 606-82; RXU9B99, FRMEV04049622025, 606-82; RXU9B99, FRMEV04049652025, 606-82; CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, 87.093.092/0001-80, JCA5F17, FRMEV04045572025, 606-82; BRUNO PINTO MARIAN, 25.310.339/0001-15, TQP9C65, FRMEV04055722025, 606-82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RDV2G55, FRMEV04057462025, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-*, RMQ5H29, FRMEV04057972025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RXQ7B22, FRMEV04058252025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, GFT2I77, FRMEV04054882025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXY4C73, FRMEV04059152025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDB8E12, FRMEV04044142025, 606-82; JCL8J78, FRMEV04044652025, 606-82; CAMPELO TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 48.879.011/0001-10, JAG3B07, FRMEV04047562025, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA EIRELI, 09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV04048222025, 606-82; C J MONTANHERI TRANSPORTE, 14.177.326/0001-01, CPG4J81, FRMEV04048602025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, TAU5B98, FRMEV04049302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, TEU1A07, FRMEV04050262025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXT8J26, FRMEV04051222025, 606-82; RYX1B54, FRMEV04056572025, 606-82; R DY 7 D 8 9 , FRMEV04056792025, 606-82; RYX0J14, FRMEV04053252025, 606-82; SXB9J45, FRMEV04053022025, 606-82; CERAMICA BRAMAR LTDA, 40.910.059/0001-31, EVO8G44, FRMEV04044062025, 606-82; PWG7H24, FRMEV04045472025, 606-82; COMANDO DI ES E L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZY7F77, FRMEV04044102025, 606- 82; CLAUDIO VINICIUS DE TOLEDO, .553.050-, JYP2E73, FRMEV04048392025, 606-82; CERAMICA NARA LTDA, 82.880.758/0001-26, MJQ4A98, FRMEV04048952025, 606-82; CILERIO PLETSCH, .794.130-, IKF5E46, FRMEV04052652025, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SAP4F87, FRMEV04053382025, 606-82; CJ METAIS LTDA, 21.358.655/0001-06, HIJ7H91, FRMEV04055142025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV04044222025, 606-82; CLAIR DALPIAZ JUNIOR LTDA, 04.809.324/0001-26, TQP2F31, FRMEV04044742025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYL1I60, FRMEV04045062025, 606-82; COMERCIAL RODOZONI LTDA, 04.720.289/0001-74, MKL7519, FRMEV04046692025, 606-82; COMERCIAL DE PISOS JACUIPE LTDA, 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV04046752025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV04048362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COONECTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.192.339/0001-51, JCO4D50, FRMEV04060262025, 606-82; DAVI MARCIO MORAIS, .751.636-*, ATK2H29, FRMEV04045442025, 606-82; DANIEL BERGMANN, .958.500-, IQV1C63, FRMEV04046442025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJJ7H94, FRMEV04043842025, 606-82; RYE5F48, FRMEV04056442025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.553.890/0001-00, MJD6B79, FRMEV04051362025, 606-82; CONSTRU & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AVI8D15, FRMEV04052822025, 606-82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44, RDW2D45, FRMEV04056102025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYZ4B87, FRMEV04056862025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS LAUMAR LTDA, 08.917.864/0001- 84, MKP7A19, FRMEV04054812025, 606-82; D'AGOSTINI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA , 01.534.826/0001-01, AUZ9G51, FRMEV04044092025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDE9H78, FRMEV04044492025, 606-82; BDR1E55, FRMEV04043822025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, SXA1J36, FRMEV04044712025, 606-82; CRISTIANO TAUCHERT DA COSTA, .933.880-, AWX0D80, FRMEV04044932025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV04045152025, 606-82; CRISTIANE LIMA UCKER, 12.048.652/0001-85, RKB5I96, FRMEV04046222025, 606-82; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, JAQ4C70, FRMEV04046282025, 606-82; COOLER LOGISTICA LTDA, 25.426.287/0001-47, SXU4B68, FRMEV04048412025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLB9460, FRMEV04048442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV04043932025, 606-82; FUZ8C58, FRMEV04056362025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, FWK9B54, FRMEV04052112025, 606-82; QXG2I52, FRMEV04066312025, 606-82; DILZON TADEU LOPES, *.579.876-, TXR0F23, FRMEV04044262025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B45, FRMEV04047432025, 606-82; DLP4E91, FRMEV04051532025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL8D98, FRMEV04047752025, 606-82; JDH0H14, FRMEV04051992025, 606-82; JCV0A52, FRMEV04060412025, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F11, FRMEV04048262025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA2B84, FRMEV04049462025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UEE9H44, FRMEV04051392025, 606-82; UER9G81, FRMEV04054872025, 606-82; DICAO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, R DZ 2 H 7 1 , FRMEV04055592025, 606-82; DICAS ENCOMENDAS LTDA, 00.125.433/0001-73, JAK5E92, FRMEV04059872025, 606-82; DEIVID CAMPOS FRUTAS E VERDURAS LTDA, 31.901.987/0001-49, RYM3B90, FRMEV04044192025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, MGH4E36, FRMEV04046582025, 606-82; DIADEMA TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA, 02.043.497/0001-50, FRV3785, FRMEV04048712025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYP3H20, FRMEV04048872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30