DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400208 208 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RKY5B40, FRMEV04047142025, 606-82; RAA5B40, FRMEV04065192025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RKX0E15, FRMEV04057912025, 606-82; SXL0J52, FRMEV04058302025, 606-82; ECCO SUL TRANSPORTES LTDA, 08.957.209/0001-50, OER1E81, FRMEV04061562025, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA , 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV04049022025, 606-82; DRYPLACK COMERCIO DE GESSO LTDA, 24.481.623/0001-91, GAR2H15, FRMEV04049162025, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, RYV9J19, FRMEV04052012025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RKY2E43, FRMEV04059492025, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV04054832025, 606-82; E.L TREVISAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.431.871/0001-01, FDB0C75, FRMEV04060382025, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RYF7C33, FRMEV04060492025, 606-82; DOCE SERTAO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 38.015.652/0001-72, RXR9H53, FRMEV04053802025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV04045272025, 606-82; EDSON DE LIMA, .511.809-*, GKB5A78, FRMEV04045802025, 606-82; DJOLVANE CASSIANO OCHOCKI, .769.579-, MDZ3D93, FRMEV04047032025, 606-82; ELAINE DA SI LV A PERCIO .784.669-, 34.367.231/0001-50, MCX7G91, FRMEV04047232025, 606-82; DIRCEU TALARICO, .173.578-*, FNT6H36, FRMEV04047942025, 606-82; DRU G OV I C H TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BBR2C61, FRMEV04048422025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV04048812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELEONIR DE JESUS BITTENCOURT CARVALHO, .600.870-, IFD4F51, FRMEV04052512025, 606-82; ELETROLED ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS, 10.374.537/0001-75, RYL3J87, FRMEV04057692025, 606-82; ENTR EG A M A X TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEV04053922025, 606-82; GFG6F46, FRMEV04053682025, 606-82; GFG6F46, FRMEV04053672025, 606-82; EMANOELLE RODRIGUES DA SILVA, .310.359-, MLK3A58, FRMEV04044622025, 606-82; E X P R ES S O REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, SWK2A87, FRMEV04047412025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJI9287, FRMEV04048292025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1G46, FRMEV04056012025, 606-82; RXP4A59, FRMEV04054052025, 606-82; SXA8I12, FRMEV04060162025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-*, 18.137.472/0001-56, TDD4G73, FRMEV04053482025, 606-82; ERIQUI DE SOUZA N I CO L AU , .061.140-, EYR5J82, FRMEV04043972025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IWG7I23, FRMEV04045762025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, EXS7B49, FRMEV04045772025, 606- 82; ELIANE DE SOUZA MORAES SILVA, .202.250-, IJV2H81, FRMEV04046132025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, TQW7H70, FRMEV04048172025, 606-82; ELBERT REIS FERREIRA, .026.406-*, NYE0D63, FRMEV04048472025, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, ITL6D63, FRMEV04048972025, 606-82; ELZA DE SOUZA CORDEIRO, .095.998-, DZV4361, FRMEV04049032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO CHIOT BRASIL, 04.988.430/0001-14, JAP6B35, FRMEV04045512025, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV04050082025, 606-82; RYL4D25, FRMEV04050092025, 606-82; F L AV I O AVELINO DA CRUZ, .883.136-, QNJ6D55, FRMEV04048032025, 606-82; EXPR ES S O T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QXZ7G92, FRMEV04052022025, 606-82; RTJ4I47, FRMEV04055022025, 606-82; QUS4F78, FRMEV04054962025, 606-82; RTE6G09, FRMEV04054422025, 606-82; FLORINDO A LV ES DO PRADO, .501.636-*, MEK1J06, FRMEV04059242025, 606-82; FERNANDO QUIRINO MARTINS, .899.076-, EJW7704, FRMEV04055162025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR7320, FRMEV04055152025, 606-82; FKP NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 44.085.110/0001-79, TDU9G05, FRMEV04044902025, 606-82; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, FSI4A67, FRMEV04044982025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFJ8J93, FRMEV04045132025, 606-82; EZEQUIEL DE JESUS COSTA, .786.969-, JSK9H34, FRMEV04046042025, 606-82; FERNANDO DAL PIVA, .259.860-*, MLA6C30, FRMEV04046702025, 606-82; F SUL TRANSPORTES LTDA, 52.453.052/0001-17, IUN2J89, FRMEV04046782025, 606-82; IUN2J89, FRMEV04048862025, 606-82; FLAVIO FERREIRA DE MORAES, .731.950-, SUT8D99, FRMEV04047332025, 606-82; FERNANDO ALVES SILVA, .283.226-, PUC3A05, FRMEV04048002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. T. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.572.317/0001-42, RPI5H10, FRMEV04048342025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR9I43, FRMEV04055612025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MJC2D86, FRMEV04055192025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX8F58, FRMEV04045422025, 606-82; SXX8F58, FRMEV04055782025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF1F20, FRMEV04047492025, 606-82; RYM3F40, FRMEV04052752025, 606-82; RXY3F30, FRMEV04055642025, 606-82; RLN2F30, FRMEV04057882025, 606-82; RYM2F70, FRMEV04054512025, 606-82; FRIGORIFI CO GESSNER LTDA, 83.177.170/0001-73, QIJ5A03, FRMEV04051692025, 606-82; GAU C H A TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV04056982025, 606-82; FRANCISCO SILVA DOS REIS, .094.706-*, HAI9J08, FRMEV04058632025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QIV7430, FRMEV04059822025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZP0J49, FRMEV04054282025, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C58, FRMEV04059652025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, SOM0E97, FRMEV04045172025, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JCY7C25, FRMEV04046192025, 606-82; JAN0C59, FRMEV04047672025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV04047992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GN TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 14.752.602/0001-00, QQR2E26, FRMEV04044352025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDY4D39, FRMEV04054012025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV04053242025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT7B42, FRMEV04045282025, 606-82; MKP9J22, FRMEV04057892025, 606-82; GLEITON SI LV A BALDONI, .736.306-*, GMQ0G10, FRMEV04046672025, 606-82; GR COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA, 07.921.360/0001-75, MLE8B50, FRMEV04048372025, 606-