DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME VINICIUS KLABUNDE, .822.829-, OXP1I46, FRMEV04064942025, 606-82; HIDROPEL-HIDROGEOLOGIA E PERFURACOES LTDA., 91.851.154/0001-42, FGY6I95, FRMEV04065402025, 606-82; HERMES ANTONIO SARI, 14.348.565/0001-79, IVL2533, FRMEV04047152025, 606-82; HOLIVER TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MLZ3A81, FRMEV04056552025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, BAK9A96, FRMEV04057202025, 606-82; RLK4J52, FRMEV04054472025, 606-82; GUILHERME DE JESUS FERRARI LTDA, 23.448.458/0001-03, SPH7I19, FRMEV04057832025, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, JBF0D10, FRMEV04055412025, 606-82; IBIARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.105.212/0001- 08, ETU8210, FRMEV04059472025, 606-82; I.M FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FWF3828, FRMEV04053262025, 606-82; FTN6778, FRMEV04060072025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IXX0D20, FRMEV04043862025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, IVU3B23, FRMEV04045042025, 606-82; IVU3B23, FRMEV04045052025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAX2C20, FRMEV04045892025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, PUO3D69, FRMEV04046742025, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E58, FRMEV04046762025, 606-82; H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA., 08.381.274/0001-80, MKV9E06, FRMEV04046822025, 606-82; HERLON GARCIA PRUDENCIO, .576.609-*, MJM5J54, FRMEV04047852025, 606-82; GUCKERT TRANSPORTE LTDA, 42.028.657/0001-07, SXZ4E08, FRMEV04048732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0007-81, SHJ7H38, FRMEV04046552025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, QHB4J64, FRMEV04055802025, 606-82; J I OLIVEIRA ROMA MADEIREIRA, 17.380.159/0001-81, MLI2D10, FRMEV04056652025, 606- 82; J R ROCHA TRANSPORTES LTDA, 10.402.380/0001-44, JAI0222, FRMEV04062482025, 606-82; J & P TRANSPORTES LTDA, 19.065.675/0001-47, MJO6B28, FRMEV04044042025, 606-82; INGELORE WERNER EIPPER LTDA, 75.817.825/0001-00, OKE5553, FRMEV04044962025, 606-82; IHJ TRANSPORTES LTDA, 52.450.573/0001-10, MTX2B70, FRMEV04048142025, 606-82; IKARO TRANSPORTES LTDA, 61.385.109/0001-89, RHV6C39, FRMEV04049252025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYN8D61, FRMEV04050002025, 606-82; SXQ4H09, FRMEV04050772025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RXT6E11, FRMEV04057652025, 606-82; RDV5D31, FRMEV04057742025, 606-82; RLI7J84, FRMEV04058982025, 606-82; IRACEMA - COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E AGROPECUARIOS LTDA, 09.421.404/0001-23, RHB5J36, FRMEV04053812025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, RUH3A87, FRMEV04044802025, 606-82; INACIO TARCILO LUDWIG, .722.380-, IQE8475, FRMEV04045212025, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA, 26.050.005/0001-12, DJF4E65, FRMEV04045732025, 606- 82; IRMAOS PETERLE LTDA, 79.413.845/0001-69, MIK2319, FRMEV04046882025, 606-82; IRMAOS BONATTI & CIA LTDA, 04.925.322/0001-00, MJY1G01, FRMEV04047592025, 606- 82; IRLA MARIA CUNHA COSTA, .546.043-, EDI7D25, FRMEV04048742025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. R. RESINAGEM DE PINUS LTDA, 08.308.519/0001-43, TMA5J10, FRMEV04044662025, 606-82; JAUTONIVAL BARBOSA DE QUEIROZ, .405.921-*, SDF2F47, FRMEV04050402025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJW4596, FRMEV04057162025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQ U I N A S E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IOR0G63, FRMEV04051022025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEK0A07, FRMEV04058192025, 606- 82; JANNING TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.907.650/0001-44, RDX5J73, FRMEV04059362025, 606-82; JAIRO BRITO DA SILVA, .871.390-, IHM4598, FRMEV04054562025, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-, IQY5G95, FRMEV04054152025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, ISF1D29, FRMEV04059892025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV04053702025, 606-82; JBU4J92, FRMEV04053712025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAR3G76, FRMEV04043872025, 606-82; JCP2F84, FRMEV04043882025, 606-82; JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA, 15.238.155/0001-38, MMI3B61, FRMEV04044392025, 606-82; JB CO M E R C I O DE INSUMOS E SUBSTRATOS LTDA, 19.157.862/0001-50, RAI9F05, FRMEV04045582025, 606-82; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22, SLQ9D41, FRMEV04046102025, 606-82; JARDEL MARQUES DE LIMA LTDA, 41.382.237/0001-61, MCK0A77, FRMEV04046452025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHW4B50, FRMEV04047052025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-*, SXQ4E79, FRMEV04048522025, 606-82; J.J COMERCIO DE CARVAO LTDA, 14.097.529/0001-80, EGJ4260, FRMEV04048932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CORDEIRO FILHO, .441.856-, HGL8F90, FRMEV04050552025, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, ISX7B06, FRMEV04061472025, 606-82; JOSE CARLOS KUBIT, .655.747-, TOE1B67, FRMEV04052952025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, DPF9G95, FRMEV04049972025, 606-82; JEAN CA R LO S BARBOSA, .517.119-*, IMM4D61, FRMEV04050142025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9J98, FRMEV04052152025, 606-82; QBU5J05, FRMEV04052862025, 606-82; RKX4H42, FRMEV04058062025, 606-82; QBU5J05, FRMEV04054002025, 606-82; RXZ9E74, FRMEV04054032025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-, AXX5A77, FRMEV04052332025, 606-82; JOSE TOMAZ C H AV ES , .251.586-, GXA6A12, FRMEV04052642025, 606-82; JOSE ANTONIO DE CARVA L H O, .940.859-*, NCC9070, FRMEV04056542025, 606-82; JOAO ADILSON CARVALH O, .061.029-, AWT1I34, FRMEV04058582025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MAC H A D O, .677.459-, RLP9H69, FRMEV04055242025, 606-82; JEAN PATRICK DA SILVA, .441.510- *, QHS0D10, FRMEV04044022025, 606-82; JOSE DA SILVA SANTOS, .019.650-, BAI7898, FRMEV04044332025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV04044442025, 606-82; JOSE ADENILSON DA SILVA, .508.094-, DTA0G34, FRMEV04046662025, 606-82; JEFERSON MENEZES DA SILVA, 38.151.766/0001-40, TQP7J60, FRMEV04048882025, 606-82. 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