DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400211 211 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA DE SOUZA SOARES, .063.827-*, , FREVP01000752025, 773-0; , FREVP01002532025, 773-0; CILEA VIEIRA DOS ANJOS, .544.797-, , FREVP01002622025, 773-0; CESAR PIRES RODRIGUES, .795.137-, , FREVP01005122025, 773-0; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.875.421/0001-82, , FREVP01007312025, 773-0; CHRISTIAN GOMES FERREIRA, .942.597-*, , FREVP01008432025, 773-0; CELIO JUNIOR FRANCISCO DE OLIVEIRA , .467.691-, , FREVP01008922025, 773-0; CLAUDIO JOSE SOUZA DE FREITAS, .041.217-, , FREVP00998302025, 773-0; CENTRAL CAR SOUZA E SILVA LTDA, 23.890.545/0001-16, , FREVP00998552025, 773-0; CILENE TRINDADE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, .291.859-*, , FREVP00999622025, 773-0; CASSIUS HOTEL LTDA, 05.520.688/0001-54, , FREVP01000062025, 773-0; CICERO FLORENTINO FILHO, .550.068-, , FREVP01004562025, 773-0; CLAUDIOMAR BORGES DOS SANTOS & CIA LTDA, 17.290.357/0001-54, , FREVP01005542025, 773-0; CLAUDINEI APARECIDO NASCIMENTO, .538.119-, , FREVP01007192025, 773-0; CLARA CAROLINA FAG U N D ES , .752.199-*, , FREVP01007352025, 773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR, .357.556-, , FREVP01007452025, 773-0; CINTIA APARECIDA DOS SANTOS ASSUMPCAO, .052.807-, , FREVP00998692025, 773-0; , FREVP00999282025, 773-0; CHRISTIAN MENDES DE ALBERGARIA, .950.946-*, , FREVP00998702025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRA D ES ROVEL, .679.410-, , FREVP01001512025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.904/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00997852025, 773-0; , FREVP00998672025, 773-0; , FREVP01000182025, 773-0; , FREVP01005322025, 773-0; COMERCIO ATACADISTA GUARANNY LTDA, 03.876.124/0001-23, , FREVP01004672025, 773- 0; COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS BARRAMAR LTDA, 11.684.444/0001-00, , FREVP01007602025, 773-0; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, , FREVP01009382025, 773-0; DANIEL EDUARDO DE PAIVA, .136.191-, , FREVP00999012025, 773-0; DALMO JOSE MICHAELI GOMES, .435.207-*, , FREVP00999272025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP01000142025, 773-0; , FREVP01000192025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP01000612025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP01003262025, 773-0; , FREVP01003882025, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01004602025, 773-0; COMERCIAL P AU L I S T A DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 63.271.853/0001-88, , FREVP01005252025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP01004992025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, .065.227-*, , FREVP00997982025, 773-0; DAVID MULIM PINTO, .427.387-, , FREVP00998112025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP01000682025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.905/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP01004082025, 773-0; , FREVP01004162025, 773-0; , FREVP01004202025, 773-0; , FREVP01005872025, 773-0; , FREVP00999722025, 773-0; , FREVP01000692025, 773-0; , FREVP01000812025, 773-0; , FREVP01001052025, 773-0; , FREVP00998432025, 773-0; , FREVP00998762025, 773-0; , FREVP00999202025, 773-0; , FREVP00999412025, 773-0; , FREVP00999502025, 773-0; , FREVP01001352025, 773-0; DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, .382.237-, , FREVP01002362025, 773-0; DORALICE MENDES DA SILVA, .426.703-*, , FREVP01002942025, 773-0; DION LENON DORNELES DE OLIVEIRA, .849.370-, , FREVP01007362025, 773-0; DECIO JOSE PEREIRA, .764.850-, , FREVP00997682025, 773-0; DIOGO FEIJO DA SILVA, .327.121-*, , FREVP00997702025, 773-0; DI EG O ALEXANDRE DE ARAUJO, .432.686-, , FREVP00997862025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.906/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO FERNANDES FENTA, .951.747-, , FREVP00999812025, 773-0; DUBENA TEXTIL LTDA, 29.297.285/0001-56, , FREVP01010032025, 773-0; ELIO DE LIMA MARTINS, .421.757-*, , FREVP01010332025, 773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, , FREVP00999112025, 773-0; ELISABETE ALVES PINTO TOL E D O, .207.267-, , FREVP01003502025, 773-0; DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, .382.237- , , FREVP01004092025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-*, , FREVP01005452025, 773-0; EDITE MACHADO GODINHO, .589.429-, , FREVP01007482025, 773-0; ELICEU KUNZ, .928.319-, , FREVP00997632025, 773-0; DUARTE & FILHOS LTDA, 20.201.265/0001-65, , FREVP00997722025, 773-0; ELAINE FERREIRA, .736.837-*, , FREVP00998002025, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, , FREVP00998042025, 773-0; EVENI CALDART NETO, .883.059-, , FREVP00999372025, 773-0; ERNESTO MELANDA MAKINO, .831.018-, , FREVP00999462025, 773-0; EDGAR MURILO ORSO ZONTA, .751.569-*, , FREVP01000382025, 773-0; , FREVP01000672025, 773-0; ELISA GALLERT FELIPIN, .231.490-, , FREVP01001362025, 773-0; EDIMAR JOSE DE OLIVEIRA, .222.281-, , FREVP01001522025, 773-0; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 07.568.880/0001-46, , FREVP01001462025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, .292.071- *, , FREVP01000492025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.907/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAGNER GARCIA FRANCA, .899.828-, , FREVP00999422025, 773-0; FERNANDA LOPES DA SILVA, .445.397-, , FREVP01001422025, 773-0; FABIO SEVERO ALVES, .705.150-*, , FREVP01001752025, 773-0; FARIA E COSTA TRANSPORTES LTDA, 34.300.911/0001-56, , FREVP01003372025, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001- 01, , FREVP01005522025, 773-0; , FREVP01008582025, 773-0; , FREVP01008942025, 773-0; FABIO ANTONIO DA COSTA, .484.691-, , FREVP01000432025, 773-0; , FREVP01000322025, 773-0; , FREVP01001112025, 773-0; FABIO BRIGATTI TRANS P O R T ES LTDA, 34.280.900/0001-51, , FREVP01001072025, 773-0; F. H. C. DOS SANTOS TRANSPORTES, 25.310.091/0001-92, , FREVP01006032025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00998452025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00998482025, 773-0; , FREVP00998662025, 773-0; , FREVP01000982025, 773-0; FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA , .353.507-*, , FREVP00998742025, 773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, , FREVP00999632025, 773-0; FERNANDO KRAUSE, .288.397-, , FREVP00999122025, 773-0; FELIPE ANDRE CASSINHA, .813.978-, , FREVP01001532025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.908/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30