DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400212 212 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G R TRANSPORTES LTDA, 23.656.434/0001-40, , FREVP01007702025, 773-0; GAVIAO LOG TRANSPORTES LTDA, 55.967.385/0001-52, , FREVP01008692025, 773-0; G OLIVEIRA TR LTDA, 17.778.264/0001-73, , FREVP00998292025, 773-0; FRANCIS CO WELLINGTON DE VASCONCELOS, .858.407-*, , FREVP01002252025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP01003822025, 773-0; , FREVP00997812025, 773-0; , FREVP00997872025, 773-0; FREDERICO ANDRE CROTTI PEREIRA, .237.528-, , FREVP01004692025, 773-0; , FREVP00999582025, 773-0; , FREVP00999892025, 773-0; , FREVP01000102025, 773-0; FM GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.248.621/0001-75, , FREVP01005652025, 773-0; FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS NETO, .475.437-, , FREVP01006022025, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, , FREVP01007662025, 773-0; FIC BUNJIRO COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 42.070.885/0001-45, , FREVP01006872025, 773-0; FERNANDO SALGADO DIAS DE ALMEIDA, .058.751-*, , FREVP00997602025, 773-0; FRANCISCO ODAIR MIRANDA DE SOUSA, .879.173-, , FREVP00997952025, 773-0; GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 05.750.457/0001-37, , FREVP00998932025, 773-0; FLR TRANSPORTES LTDA, 53.266.909/0001-52, , FREVP00999842025, 773-0; G & C TRUCK LTDA, 40.591.465/0001-89, , FREVP00997792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.909/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDMA TRANSPORTES LTDA, 21.572.066/0001-26, , FREVP01001582025, 773-0; , FREVP01004052025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00999342025, 773-0; , FREVP01000072025, 773-0; , FREVP01000602025, 773-0; , FREVP01000592025, 773-0; , FREVP01000802025, 773-0; , FREVP01000852025, 773-0; , FREVP01000872025, 773-0; , FREVP01001042025, 773-0; GERALDA MARCELINA FREIRE DE CARVALHO, .677.591-, , FREVP00999992025, 773-0; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA , 07.557.806/0001-24, , FREVP01000842025, 773-0; GILBERTO REMUALDO BATISTA , .077.989-*, , FREVP01001782025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA , 08.786.957/0001-17, , FREVP01001912025, 773-0; , FREVP01005182025, 773-0; GISLAINE REGINA VIEIRA DOS SANTOS, .301.199-, , FREVP01004252025, 773-0; GILMAR SILVA SANTOS MOREIRA, .600.878-, , FREVP01007252025, 773-0; GILBERTO SONA L I O, .790.579-*, , FREVP00999832025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00999952025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES , .512.688-, , FREVP01000562025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.910/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIGOR DE JESUS, .537.698-, , FREVP00998502025, 773-0; HELTON DA SILVA RESENDE, .521.309-*, , FREVP01005232025, 773-0; GUILHERME JARDIM CIPRIANO, .311.357-, , FREVP01008192025, 773-0; HEMAFRAN TRANSPORT ES LTDA, 40.920.156/0001-05, , FREVP01009732025, 773-0; H & R TRANSPORTES LTDA , 46.890.847/0001-90, , FREVP00998412025, 773-0; , FREVP00998732025, 773-0; , FREVP00999922025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP01000832025, 773-0; , FREVP01004412025, 773-0; GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA NAVARRO NASCIMENTO, .037.376-, , FREVP01002372025, 773-0; HUG OT U R AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 02.347.232/0001-46, , FREVP01004882025, 773-0; GUILHERME GARDENAL MACHADO, .916.958-*, , FREVP00997912025, 773-0; GMI TONINI TRANSPORTES LTDA, 06.788.280/0001-20, , FREVP00997992025, 773-0; , FREVP00999102025, 773-0; GS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.878.778/0001-47, , FREVP00998462025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP01000272025, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP01000392025, 773-0; , FREVP01000782025, 773-0; GREEN FARMING FAZENDA S RENOVAVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.509.494/0001-68, , FREVP00998182025, 773-0; , FREVP01001452025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.911/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR JUNIOR ROBERTO DA SILVA, .416.949-, , FREVP01002852025, 773-0; , FREVP01001732025, 773-0; IONE GOMES DOS SANTOS ANDRADE, .114.607-, , FREVP01003042025, 773-0; J L C ABRAHAO, 09.293.864/0001-13, , FREVP00997672025, 773-0; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00999702025, 773-0; , FREVP01005722025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP01000922025, 773-0; , FREVP01004222025, 773-0; , FREVP01005852025, 773-0; JEAN PETERSON SILVA, .722.389-, , FREVP01002052025, 773-0; JARBAS DOS SANTOS, .858.417-, , FREVP01002762025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-*, , FREVP01003062025, 773-0; JACQUE TRANSPORTES LTDA., 59.551.874/0001-80, , FREVP01005752025, 773-0; , FREVP01005392025, 773-0; , FREVP00998132025, 773-0; ISABELLY VITORIA BRAZ DE OLIVEIRA, .393.029-, , FREVP01006562025, 773-0; J H LONGUINHO COMERCIO DE VEICULOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 14.332.280/0001-40, , FREVP00997972025, 773-0; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, , FREVP00998212025, 773-0; IGREJA EM GOVERNADOR VALADARES, 02.963.871/0001-36, , FREVP00998562025, 773-0; IGUATEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA, 42.803.688/0001-98, , FREVP00999002025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.912/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VICTOR FAGANELO SANTOS, .928.091-, , FREVP01004542025, 773-0; JOSABEL VIRGINIA DE MORAIS FERRAZ ROCHA .366.986-*, 22.214.488/0001- 92, , FREVP01006242025, 773-0; JONATHAN PORTO DA SILVA, .692.197-, , FREVP00997732025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00998402025, 773-0; , FREVP01000132025, 773-0; , FREVP01003932025, 773-0; , FREVP01005352025, 773-0; JUAN PABLO MARTINS, .889.767-*, , FREVP00999022025, 773-0; JTZ TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.819.803/0001-51, , FREVP01000952025, 773-0; JULHIERME AGUIAR MESQUITA , .265.021-, , FREVP01001812025, 773-0; JULIETE KELLY ALVES, .154.349-, , FREVP01004102025, 773-0; JOSE BASILIO DOS REIS, .683.078-*, , FREVP01004472025, 773-0; JESSICA NAYARA SOUZA SANTOS, .505.566-, , FREVP01006052025, 773-0; JONNATHAN ALVIM FRAGA, .344.447-, , FREVP01006042025, 773-0; JOSE CRISTIANO DOS SANTOS, .831.119-*, , FREVP01006662025, 773-0; JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA, .064.807-, , FREVP00998752025, 773-0; JOSE NILVANIO PEIXOTO, .168.481-, , FREVP00998942025, 773-0; JOSE MARCIO DE OLIVEIRA, .929.167-*, , FREVP01000622025, 773-0; JOAO CARLOS MALHEIROS, .378.008-*, , FREVP01000762025, 773-0; KALL LOGISTICA LTDA, 25.218.764/0001-89, , FREVP00999752025, 773-0. 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