DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400213 213 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.913/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAWAGOE COMPONENTES E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, 12.500.317/0001- 76, , FREVP00998472025, 773-0; KARINA DE SOUZA BAPTISTA, .390.137-*, , FREVP00999522025, 773-0; KALL LOGISTICA LTDA, 25.218.764/0001-89, , FREVP00999852025, 773-0; , FREVP00999612025, 773-0; , FREVP00999442025, 773-0; , FREVP01000032025, 773-0; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001-09, , FREVP01002462025, 773-0; LETICIA SILVA GONCALVES ANJO, .359.577-, , FREVP01002842025, 773-0; LEANDRO SILVERIO MEIRELLES, .298.838-, , FREVP01004802025, 773-0; KAREN VALESKA MARQUES CARDOSO, .557.197-*, , FREVP01005372025, 773-0; KELLITON DE OLIVEIRA BATISTA PEREIRA, .745.358-, , FREVP01005642025, 773-0; LEANDRO DA SILVA DE ALBUQUERQUE, .292.097-, , FREVP01005892025, 773-0; KENNER NEVES FERREIRA, .226.226-*, , FREVP01005952025, 773-0; KARINE OLIVEIRA COSTA, .827.547-, , FREVP01007432025, 773-0; KATIA APARECIDA BARACAL BRONCHTEIN DOS ANJOS, .146.688-, , FREVP01006922025, 773-0; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA, 01.037.314/0001-21, , FREVP00997712025, 773-0; LEDA ANTUNES, .833.767-*, , FREVP00999222025, 773-0; KELLIS REGINA DA SILVA RIBEIRO HIATH, .849.237-, , FREVP00999512025, 773-0; KRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.580.415/0003-92, , FREVP01001152025, 773-0; LEONARDO MOSCHETTA, .531.171-, , FREVP00999932025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.914/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LILIAN JOSIANE KUHN DE MORAES, .399.000-*, , FREVP01004612025, 773- 0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00998422025, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP00999242025, 773-0; , FREVP01002822025, 773-0; , FREVP01003312025, 773-0; LHORANY MARCELE FERN A N D ES VIANA, .691.817-, , FREVP00998082025, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP01001612025, 773-0; LILIA JANUARIO DOS SANTOS, .889.319-, , FREVP01002102025, 773-0; LIDIANE LUCIO CERQUEIRA FERREIRA , .351.077-*, , FREVP01003332025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01006582025, 773-0; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, , FREVP01007102025, 773-0; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, , FREVP01007222025, 773-0; LFX TRA N S P O R T ES LTDA, 18.300.828/0001-20, , FREVP01007272025, 773-0; LIMESTONE BRASIL MI N E R AC AO LTDA, 08.916.636/0002-70, , FREVP01007212025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00998222025, 773-0; LEYDIANE DE CARVALHO SANTOS, .593.965-, , FREVP00998512025, 773-0; , FREVP01000502025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00998892025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00999052025, 773-0; , FREVP00997802025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.915/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAN LIMA PINTO, .221.167-, , FREVP01008672025, 773-0; LOJAS CENTRO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 32.323.808/0001-04, , FREVP00997822025, 773-0; , FREVP01000722025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00999302025, 773-0; LP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.100.372/0001-30, , FREVP01000222025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP01000892025, 773-0; , FREVP01001032025, 773-0; , FREVP01001602025, 773-0; , FREVP01002132025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01001962025, 773-0; , FREVP01002922025, 773-0; , FREVP00997662025, 773-0; LUCIANA BENEDITA, .115.387-*, , FREVP00998032025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00998172025, 773-0; , FREVP00999262025, 773-0; , FREVP00999432025, 773-0; LOVE PARK LTDA, 28.651.887/0001-05, , FREVP00998272025, 773-0; LUANA ALVES CANDIDO DA SILVA , .094.197-, , FREVP00998492025, 773-0; LUCAS MIRANDA CARVALHO, .432.751- , , FREVP01000462025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001- 30, , FREVP01000992025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.916/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ PAULO BORGES, .298.649-*, , FREVP00998782025, 773-0; LUIZ CARLOS ROCHA LIMA, .962.597-, , FREVP00999682025, 773-0; M D SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 41.425.139/0001-64, , FREVP01001002025, 773-0; , FREVP01000572025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP01002062025, 773-0; LUZI OLEOS VEGETAIS LTDA, 02.699.729/0001-23, , FREVP01003432025, 773-0; LUIZ ANTONIO CARVALHO DE PAULO SILVA, .907.906-, , FREVP01003482025, 773-0; LUIZ CLAUDIO FELIPE, 31.792.463/0001-67, , FREVP01003492025, 773-0; M. MARCHESE TRANSPORTES LTDA, 34.968.580/0001-27, , FREVP01004112025, 773-0; LUIZ CARLOS DA SILVA, .025.447-*, , FREVP00997962025, 773-0; MALZIMAR LUCIO BATISTA, .961.417-, , FREVP00998642025, 773-0; LUIZ CLAUDIO ALVES GOUVEIA, .598.887-, , FREVP00998712025, 773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA, .904.047-*, , FREVP00998862025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998- , , FREVP00998922025, 773-0; LUIZ FAVA JUNIOR, .943.468-, , FREVP00999092025, 773-0; LUIZ CARLOS COELHO DOS SANTOS, .319.717-*, , FREVP00999672025, 773-0; M.V.C REGO SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA, 10.925.302/0001-24, , FREVP01001172025, 773-0; LUIZ ALBERTO SEVERINO VIEIRA, .863.778-, , FREVP01001402025, 773-0; , FREVP01001432025, 773-0; LUIZ PAULO RIBEIRO PI N T O, .598.676-, , FREVP01001472025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.917/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELLA FERREIRA DE ALMEIDA BRAULIO, .017.807-*, , FREVP00999252025, 773-0; MARCELA CRISTINA MELO GERALDO, .768.227-, , FREVP00999902025, 773-0; MARDONE NOBRE DA SILVA, .060.001-, ,