DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.918/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, .304.487-*, , FREVP01000942025, 773- 0; , FREVP01001542025, 773-0; , FREVP01001412025, 773-0; MARIO CELSO CAETANO DE QUADRA FILHO, .884.000-, , FREVP01001702025, 773-0; MARVIN - TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 05.055.714/0001-10, , FREVP01009322025, 773-0; MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, .042.607-, , FREVP00997842025, 773-0; MEG A NEGOCIOS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 00.093.679/0001-00, , FREVP00999182025, 773-0; , FREVP00999762025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, , FREVP00998092025, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, .821.057-*, , FREVP01002802025, 773-0; MAYCON CEZAR, .503.799-, , FREVP01002832025, 773-0; MARIO JORGE FERREIRA SILVA, .188.763-, , FREVP01003362025, 773-0; MELLO TRANSPORTES LTDA, 38.475.098/0001-06, , FREVP01004042025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-*, , FREVP00998322025, 773-0; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, , FREVP00998592025, 773-0; MICHELS TRANSPORTES PECAS E REFORMAS LTDA, 00.370.822/0001-64, , FREVP00999212025, 773-0; MCF3 EMPREENDIMENTOS LTDA , 35.303.982/0001-75, , FREVP00999392025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, , FREVP00999382025, 773-0; MARTUR TURISMO LTDA, 51.980.352/0001-91, , FREVP00999822025, 773-0; MARIA SONIA DOS SANTOS, .108.223-, , FREVP01001262025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.919/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRIA ALVES, .836.429-, , FREVP01001832025, 773-0; MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.237.331/0001-24, , FREVP01009652025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00998152025, 773-0; , FREVP00999352025, 773-0; , FREVP00999492025, 773-0; , FREVP01000702025, 773-0; , FREVP00999982025, 773-0; , FREVP01000402025, 773-0; NK LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 55.886.703/0001-50, , FREVP00998162025, 773-0; MILT O N BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, , FREVP00998612025, 773-0; NELSON ALCEU SCHMIDT, .790.689-*, , FREVP00998682025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00999312025, 773-0; MR LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 51.583.956/0001-02, , FREVP01000642025, 773-0; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, , FREVP01004912025, 773-0; MPP TRANSPORTADORA LTDA, 55.049.513/0001-89, , FREVP01006142025, 773-0; , FREVP01006172025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP01007582025, 773-0; NEW LOC EMPREENDIMENTOS LTDA , 10.728.247/0001-82, , FREVP00998522025, 773-0; OLITUR TURISMO E LOCACOES LTDA, 27.805.436/0001-04, , FREVP00999472025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORT ES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP01001372025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.920/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-, , FREVP01004822025, 773-0; , FREVP01000912025, 773-0; OPERADORA JPF TURISMO RELIGIOSO LTDA, 06.001.686/0001- 11, , FREVP01007112025, 773-0; R.G. DELEVATI LTDA, 25.180.950/0001-76, , FREVP01002152025, 773-0; RAFAEL SANTOS PINTO, .186.557-, , FREVP01002582025, 773-0; PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, .901.447-*, , FREVP01002632025, 773-0; R.B.G. MERITI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.223.964/0001-00, , FREVP01002952025, 773-0; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, , FREVP01007172025, 773-0; PEDRO LOPES PEREIRA, .666.317-, , FREVP01005162025, 773-0; PREMIER CONSTRUTORA SPE LTDA, 43.646.649/0001-97, , FREVP01007622025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, .357.457-, , FREVP00997752025, 773-0; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0001-29, , FREVP00999062025, 773-0; OTAVIO DE OLIVEIRA TORRES, .551.087-*, , FREVP00999152025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-, , FREVP00999402025, 773-0; R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.406.741/0016-56, , FREVP00999772025, 773-0; PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA, 07.147.210/0001-56, , FREVP00999942025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP01000312025, 773-0; QUALITY RACOES LTDA, 31.897.173/0001-88, , FREVP01001292025, 773-0; PEDRO HENRIQUE SANT ANNA SARDINHA, .375.287-, , FREVP01001502025, 773-0; PAULO RICARDO DA SILVA , .340.389-*, , FREVP01001482025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.921/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RL IRMAOS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, 39.274.102/0001-30, , FREVP01000582025, 773-0; , FREVP01003442025, 773-0; RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO, .190.437-, , FREVP00999072025, 773-0; , FREVP01000552025, 773- 0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP01000792025, 773-0; RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA, .114.642-, , FREVP01000862025, 773-0; RICARDO PEREIRA DA SILVA, .706.127-*, , FREVP01000882025, 773-0; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, , FREVP01002162025, 773-0; ROCKLAINY FERREIRA PINTO, .146.957-, , FREVP01005682025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001- 77, , FREVP01005942025, 773-0; , FREVP00998812025, 773-0; RAFAEL SOUZA DOS SANTOS, .361.967-, , FREVP00998342025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00998622025, 773-0; ROBSON SOARES DOS SANTOS, .925.707-*, , FREVP00999032025, 773-0; REGINALDO RIBEIRO DE MORAIS, .378.336-, , FREVP00999042025, 773-0; RICARDO FERREIRA LAUREANO, .898.357-, , FREVP00999132025, 773-0; ROCHA FACCOES LTDA, 41.989.798/0001-23, , FREVP00999162025, 773-0; RODOELLO TRANSPORTES LTDA , 10.995.177/0001-29, , FREVP00999482025, 773-0; RODOLFO RIOS FRANCO, *.368.751- , , FREVP00999562025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP01001382025, 773-0. 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