DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400215 215 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.922/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA MARQUETT DE MATTOS, .896.307-*, , FREVP01008272025, 773-0; RUAN DE MOURA PRIBBERNOW, .448.980-, , FREVP01008852025, 773-0; RONALDO MUNIZ PESSANHA, .330.967-, , FREVP01010212025, 773-0; RUBERVAL MIOT O, .530.951-*, , FREVP00997762025, 773-0; , FREVP01006482025, 773-0; SA LV A D O R ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP01000112025, 773-0; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001- 52, , FREVP00998382025, 773-0; , FREVP00998722025, 773-0; , FREVP00998772025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP01002732025, 773-0; S BRAVIN JUNIOR LTDA, 31.774.846/0001-02, , FREVP01004302025, 773-0; ROSAMARIA CARDONE, .871.508-, , FREVP01006822025, 773-0; ROSALDO RODRIGUES LIMA , .559.603-, , FREVP01005092025, 773-0; SABRINA PADILHA DE LORENA SPOCZAK, .255.589-*, , FREVP01006982025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00998362025, 773-0; , FREVP01000092025, 773-0; , FREVP01000372025, 773-0; , FREVP01000972025, 773-0; RODRIGO RODRIGUES SOARES, .264.861-, , FREVP00999532025, 773-0; ROGERIO DE ALMEIDA RODRIGUES, .016.557-, , FREVP01001442025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.923/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIA ELANA SANTOS DA SILVA, .660.497-*, , FREVP01002312025, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP01009212025, 773-0; SIMONE MARTINS, .477.789-, , FREVP00997642025, 773-0; SDV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.212.294/0001-76, , FREVP00998262025, 773-0; , FREVP00998972025, 773-0; SPACE SPORTS PERSONALIZADOS LTDA, 48.528.391/0001-48, , FREVP00998822025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, .208.286-, , FREVP00998842025, 773-0; SUSANA DA SILVA DE SOUZA, .143.951-*, , FREVP01001822025, 773-0; SILVIO REZENDE DE PAIVA, .128.997-, , FREVP01004032025, 773-0; SEER TECNOLOGIA - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 23.781.383/0001-88, , FREVP01006572025, 773-0; STYLLU'S VEICULOS LTDA, 06.196.652/0001-20, , FREVP00998072025, 773-0; TATIANE PAULA DA SILV A TEODORIO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 16.528.216/0001-64, , FREVP00998062025, 773-0; SORRISO TRANSPORTES LTDA, 12.569.149/0001-75, , FREVP00998202025, 773-0; SUELLEN ALMEIDA SANTOS, .939.597-, , FREVP00998282025, 773-0; SB TRA N S P O R T ES E COMERCIO DE SUCATAS GUAXUPE LTDA, 40.388.477/0001-00, , FREVP00998602025, 773- 0; SOMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA., 11.179.087/0001-22, , FREVP00998832025, 773-0; SELMA MARTINS DE SOUZA SAMPAIO, .303.361-*, , FREVP00998902025, 773-0; SELMA MARIA DO NASCIMENTO, .130.262-, , FREVP00998872025, 773-0; TAVARES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 11.538.708/0001-17, , FREVP00999332025, 773-0; TARYKIS VINICIUS DIAS DA SILVA, .013.656-, , FREVP01000732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.924/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOPO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.665.722/0001-19, , FREVP00997892025, 773-0; THULIO SOUTO RAMOS, .761.486-*, , FREVP01004682025, 773-0; THIAGO AUGUSTO CORREIA COSTA, .115.187-, , FREVP00998352025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00999292025, 773-0; , FREVP01005802025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00999972025, 773-0; TR CRISTINA LTDA , 55.485.611/0001-69, , FREVP01002432025, 773-0; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP01002982025, 773-0; THIAGO INCERTE DE ALMEIDA, .386.257-, , FREVP01003072025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP01003572025, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA , 18.312.400/0001-06, , FREVP01004652025, 773-0; THS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.105.326/0001-93, , FREVP01005732025, 773-0; , FREVP01005792025, 773-0; , FREVP01006342025, 773-0; TP EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, 19.570.713/0001- 19, , FREVP01005822025, 773-0; , FREVP01006132025, 773-0; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP01006932025, 773-0; TRANSL AG O S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP00998392025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00999652025, 773-0; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 49.580.429/0001-94, , FREVP01000712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.925/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00999792025, 773-0; , FREVP00998442025, 773-0; , FREVP00999962025, 773-0; , FREVP01001392025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00998142025, 773-0; , FREVP00999232025, 773-0; , FREVP01004192025, 773-0; , FREVP01005472025, 773-0; TRANSPORTADORA RODRITOL LTDA, 56.480.093/0001-53, , FREVP01001202025, 773-0; TRANSPORTE CRISTINA LTDA, 54.665.244/0001-12, , FREVP01002022025, 773-0; , FREVP01002652025, 773-0; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0001-50, , FREVP01003192025, 773-0; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, , FREVP01003852025, 773-0; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, , FREVP01006542025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP01006892025, 773-0; URBANO EXPRESS LTDA, 48.215.177/0001-31, , FREVP00997742025, 773-0; , FREVP00997692025, 773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, .646.727-*, , FREVP00998792025, 773-0; TRANSPORTADORA TCM COMERCIAL LTDA, 60.161.112/0001-56, , FREVP01000412025, 773- 0; TRANSPORTADORA VICTOR FERREIRA LTDA, 07.428.131/0001-13, , FREVP01001492025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.926/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS VEREZA HENRIQUES, .800.277-*, , FREVP00998312025, 773-0; WACHHOLZ ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.807.193/0001-06, , FREVP01010052025, 773-0; VIEIRA DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA,