DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400216 216 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 23.043.518/0001-08, , FREVP00998332025, 773-0; VANNDERLLEY APARECIDO DE SOUSA RIBEIRO, .114.911-*, , FREVP00998852025, 773-0; , FREVP01005712025, 773-0; , FREVP00999712025, 773-0; VALZUMIRO CEOLIM, .820.391-, , FREVP00998912025, 773-0; VANESSA MARTINS TEIXEIRA ROCHA, .663.377-, , FREVP01000632025, 773- 0; W & D DIST. MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP01001792025, 773-0; VITOR FORRER DE POLI, .916.209-*, , FREVP01002352025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP01002412025, 773-0; VERA LUCIA GONCALVES CORREA , .998.817-, , FREVP01003732025, 773-0; VON DER HEIDE TRANSPORTES LTDA, 44.661.969/0001-89, , FREVP01005862025, 773-0; VERKA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 95.882.205/0001-54, , FREVP01007092025, 773-0; VICENTE PRIMO DA SILVA, .930.118-, , FREVP01007232025, 773-0; VERA LUCIA CAMPOS FREITAS, .002.967-*, , FREVP00998992025, 773-0; VEZENTIN E KOCH LTDA, 04.123.657/0001- 05, , FREVP01000002025, 773-0; VICTOR HUGO TEIXEIRA DE LIMA, .411.561-, , FREVP01000452025, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, .643.577-, , FREVP01001182025, 773-0; VALTER LUIZ FOETSCH, .777.859-*, , FREVP00999142025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.927/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YAN GUILHERME DOS SANTOS, .531.868-, , FREVP01004742025, 773-0; WESLEY DE PAULA RODRIGUES, .284.928-, , FREVP01009842025, 773-0; WAL L AC E LAUREANO DA SILVA, .687.156-*, , FREVP01000122025, 773-0; WR TELHAS LTDA , 30.007.105/0001-33, , FREVP01000482025, 773-0; , FREVP01000902025, 773-0; WELLINGTON DA SILVA PINTO, .554.356-, , FREVP01000772025, 773-0; , FREVP00999592025, 773-0; , FREVP01000662025, 773-0; YTALO FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .115.043-, , FREVP01003412025, 773-0; WAGNER LOPO DIAS, .730.051- *, , FREVP01004132025, 773-0; YASMIM RIBEIRO DOS SANTOS, .453.847-, , FREVP01004772025, 773-0; ZENILTON DE ANDRADE, .337.751-, , FREVP00997622025, 773-0; WANTUIL PAGUNG, .395.447-*, , FREVP00997942025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00998052025, 773-0; , FREVP00998802025, 773-0; WALCIRLEY PEREIRA DE ALMEIDA, .524.571-, , FREVP01000302025, 773-0; WANDERLEY FERREIRA, .663.087-, , FREVP01000352025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.928/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0004-45, CRGPF00034082025, 23/05/2025; MCM TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 49.612.322/0001-80, CRGPF00034112025, 12/12/2025; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0003-90, CRGPF00034122025, 12/12/2025; ASVOTEC TERMOINDUSTRIAL LTDA, 56.995.681/0002-00, CRGPF00034142025, 12/12/2025; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, CRGPF00034232025, 16/04/2025; JPV TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.900.869/0001-08, CRGPF00034252025, 11/04/2025; AGST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.740.787/0001-17, CRGPF00034282025, 09/04/2025; MAR A N AT A INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA, 07.991.107/0001-98, CRGPF00034052025, 11/12/2025; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, CRGPF00034072025, 10/06/2025; FOR-TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES SLU LTDA, 09.431.060/0001-33, CRGPF00034092025, 12/12/2025; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0009-20, CRGPF00034102025, 12/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0015-06, CRGPF00034152025, 12/12/2025; CARBOLOG LTDA , 39.830.947/0001-65, CRGPF00034172025, 12/12/2025; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, CRGPF00034182025, 28/05/2025; KAYLLAINE CORREA FURMAN TRANSPORTES LTDA, 44.413.297/0001-92, CRGPF00034242025, 15/04/2025; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0001-27, CRGPF00034272025, 09/04/2025; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0009-02, CRGPF00034342025, 10/06/2025; JAGUATIRICA LOGISTICA LTDA, 57.349.614/0001-09, CRGPF00034372025, 15/12/2025; ALCIONE ANTONIO SELAU, 03.587.285/0001-05, CRGPF00034382025, 15/12/2025; NARDI & NARDI TRANSPORTES LTDA, 08.921.195/0001-14, CRGPF00034392025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.929/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, CRGPF00034162025, 12/12/2025; TRANSPORTADORA BARBARENSE LTDA, 57.189.367/0001-12, CRGPF00034262025, 10/04/2025; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, CRGPF00034042025, 07/06/2025; CRGPF00034322025, 13/04/2025; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, CRGPF00034062025, 11/12/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA, 36.600.653/0001-59, CRGPF00034132025, 12/12/2025; VI DA L LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50, CRGPF00034212025, 14/04/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, CRGPF00034192025, 15/04/2025; WESLEY OLIVEIRA CRISPIM, 15.558.534/0001-05, CRGPF00034292025, 07/04/2025; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, CRGPF00034302025, 08/04/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003- 12, CRGPF00034332025, 12/04/2025; SJP TRANSPORTES LTDA, 62.051.120/0001-75, CRGPF00034352025, 15/12/2025; PADRAO TEXTIL INCORPORACOES LTDA, 03.577.342/0001-67, CRGPF00034362025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.930/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRASKEM S.A, 42.150.391/0021-14, CRGTF00527702025, 15/06/2025; AGROMAT S/A, 17.718.668/0001-71, CRGTF00528292025, 11/04/2025; A. I. MURTA RESENDE - TEIM TECNOLOGIA EM INFORMACAO DE MERCADOS LTDA, 16.843.826/0001-52, CRGTF00528642025, 30/11/2025; BGS EXPRESS LOGISTICA LTDA, 17.063.111/0001-40, CRGTF00529222025, 30/11/2025; BINARIO TRANSPORTES LTDA, 00.398.377/0001-40, CRGTF00529322025, 27/10/2025; CRGTF00529332025, 28/10/2025; CRGTF00529342025, 28/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, CRGTF00527692025, 13/06/2025; AMORIM TRANSPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 16.847.997/0001-50, CRGTF00528682025, 30/11/2025; AUTO POSTO NOROESTE LTDA, 16.956.255/0001-62, CRGTF00528952025, 30/11/2025; AR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 17.084.739/0004-74, CRGTF00529252025, 30/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00529262025, 10/04/2025; BET TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA , 02.808.880/0001-52, CRGTF00529672025, 30/10/2025; CRGTF00529682025, 30/10/2025; CRGTF00529692025, 30/10/2025; CRGTF00529702025, 30/10/2025; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0001-20, CRGTF00529742025, 31/10/2025; CRGTF00529822025, 31/10/2025; CRGTF00529832025, 31/10/2025; CRGTF00529842025, 31/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.931/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0009-91, CRGTF00527502025, 20/10/2025; COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0004-45, CRGTF00527722025, 23/05/2025; D.A.S COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICO, FERRAGENS, FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.828.889/0001-25, CRGTF00527742025, 12/12/2025; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0004-24, CRGTF00527812025, 21/10/2025; CAIS DO PORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.960.761/0001-25, CRGTF00528962025, 30/11/2025; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0079-91, CRGTF00527752025, 12/12/2025; CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA, 05.054.891/0001-82, CRGTF00528202025, 22/10/2025; DENO TRANSPORTES LTDA, 05.739.687/0001-03, CRGTF00528652025, 24/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE UBERLANDIA - MG COOPERUDI, 16.851.225/0001-91, CRGTF00528772025, 30/11/2025; DESTERRO TRANSPORTES LTDA, 17.021.672/0003-48, CRGTF00529022025, 30/11/2025; ELSON PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, CRGTF00529172025, 27/10/2025; CRGTF00529182025, 27/10/2025; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, CRGTF00529282025, 12/04/2025; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0002-90, CRGTF00529352025, 28/10/2025; BRF S.A., 01.838.723/0118-38, CRGTF00529902025, 11/12/2025; CRGTF00529982025, 11/12/2025; CRGTF00529992025, 11/12/2025; CRGTF00530052025, 11/12/2025; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0043-66, CRGTF00530012025, 11/12/2025; COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A, 83.187.930/0014-48, CRGTF00530042025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta