DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00089852025, 16/12/2025; PASLD00089862025, 16/12/2025; PASLD00090102025, 15/12/2025; PASLD00090112025, 15/12/2025; PASLD00090432025, 18/12/2025; PASLD00090522025, 17/12/2025; PASLD00090142025, 15/12/2025; PASLD00089712025, 12/12/2025; PASLD00090582025, 18/12/2025; PASLD00090512025, 17/12/2025; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00089222025, 08/12/2025; PASLD00089322025, 12/12/2025; PASLD00089602025, 12/12/2025; PASLD00089612025, 12/12/2025; EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA, 23.338.155/0001-38, PASLD00089452025, 15/12/2025; PASLD00089462025, 15/12/2025; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, PASLD00089472025, 15/12/2025; EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, 21.566.120/0001-20, PASLD00089482025, 15/12/2025; PASLD00089492025, 15/12/2025; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00089762025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 9 3 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOVIARIO OCEANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04, PASLD00089102025, 11/12/2025; PASLD00090682025, 17/12/2025; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00089112025, 11/12/2025; PASLD00090802025, 19/12/2025; PASLD00090882025, 18/12/2025; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00089332025, 12/12/2025; PASLD00089662025, 12/12/2025; PASLD00089672025, 12/12/2025; PASLD00090062025, 16/12/2025; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00089082025, 11/12/2025; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00089202025, 11/12/2025; PASLD00089502025, 12/12/2025; PASLD00089522025, 12/12/2025; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00089212025, 10/12/2025; JBL TURISMO LTDA , 16.989.036/0001-80, PASLD00089262025, 11/12/2025; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, PASLD00089292025, 11/12/2025; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00089312025, 11/12/2025; PASLD00089342025, 14/12/2025; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001-30, PASLD00089742025, 12/12/2025; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00090022025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 9 4 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00089052025, 10/12/2025; PASLD00089072025, 11/12/2025; PASLD00089532025, 12/12/2025; PASLD00089942025, 05/12/2025; PASLD00090452025, 12/12/2025; PASLD00090462025, 12/12/2025; PASLD00090532025, 18/12/2025; PASLD00090322025, 17/12/2025; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00089092025, 11/12/2025; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, PASLD00089152025, 11/12/2025; PASLD00089162025, 11/12/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00089282025, 11/12/2025; W A TRANSPORTES FONSECA LTDA, 08.753.408/0001-46, PASLD00089772025, 15/12/2025; PASLD00089782025, 15/12/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00089892025, 16/12/2025; PASLD00089902025, 15/12/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00089922025, 15/12/2025; PASLD00090042025, 16/12/2025; PASLD00089932025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 9 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSE DA SILVA NONATO LTDA, 13.986.606/0001-90, PASNA00036742025, 06/12/2025; L D TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.694.065/0001-40, PASNA00036722025, 05/12/2025; PASNA00036902025, 05/12/2025; ESPACO TRANSPORTES TURISMO LTDA, 20.766.494/0001-27, PASNA00036692025, 06/12/2025; JAMYS GOMES DA SILVA LTDA, 37.676.135/0001-81, PASNA00036712025, 03/12/2025; HERBETY VINICIUS LOBO GOIS LTDA, 41.904.457/0001-08, PASNA00036732025, 03/12/2025; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PASNA00036642025, 11/12/2025; PASNA00036632025, 11/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS, TURISMO E ESCOLAR DE MINAS GERAIS LTDA, 40.564.531/0001-21, PASNA00036772025, 14/12/2025; PASNA00036782025, 14/12/2025; PASNA00036822025, 14/12/2025; PASNA00036762025, 14/12/2025; ADNILSON BENEDITO JOAQUIM, .985.578-*, PASNA00036852025, 14/12/2025; PASNA00036882025, 14/12/2025; PASNA00036972025, 14/12/2025; PASNA00036982025, 14/12/2025; PASNA00036992025, 14/12/2025; AMT TRANSP O R T ES LTDA, 25.342.789/0001-90, PASNA00036892025, 14/12/2025; JEANE DA SILVA PEREIRA , .432.511-, PASNA00036942025, 12/12/2025; ALDEMIRO RODRIGUES PEREIRA , .901.461-, PASNA00036952025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 9 4 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, *.528.894-, PASNA00036652025, 12/12/2025; PASNA00036662025, 12/12/2025; PASNA00036672025, 12/12/2025; PASNA00036682025, 12/12/2025; PASNA00037102025, 12/12/2025; LUCIANO DA CRUZ BARBOSA & CIA LTDA, 10.324.678/0001-83, PASNA00036702025, 05/12/2025; VALE DO SUL AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, PASNA00036842025, 13/12/2025; PARANHOS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 35.371.065/0001-28, PASNA00036862025, 14/12/2025; PASNA00036872025, 14/12/2025; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA , 07.091.102/0001-09, PASNA00036912025, 06/12/2025; MOABE TAVARES DE MELO SILVA LTDA, 30.527.487/0001-26, PASNA00036922025, 07/12/2025; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PASNA00036932025, 06/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 50500.305524/2023-26. Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/12/2025 até 22/12/2026, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.500.003,30. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 42/2021. Nº Processo: 50500.116293/2021-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 24.929.143/0001-40 - CONTINENTAL EDITORA E GRAFICA LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 042/2021, a partir de 29 de novembro de 2025, no percentual 3,0222 %. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.235,17. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 50500.274040/2022-47. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 040/2022, a partir de 24 de novembro de 2025, no percentual 4,4597%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.251,52. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 1061/2014. Nº Processo: 50600.033331/2014-49. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 599/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.980.404/0001-51 - CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual, sem reflexo financeiro. O prazo de execução é de mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de 01/01/2026 (inclusive), com previsão de término em 31/12/2026. A vigência contratual será de mais 06 (seis) meses após fim do prazo de execução, ou seja, a vigência encerrar-se-á em 30/06/2027.. Vigência: 31/05/2026 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.700.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).