DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO FERROV I Á R I A MELHORAMENTOS DO BRASIL - AFMB, inscrita no CNPJ nº 47.821.999/0001-01, com sede na Rua Nelson Nobre, 216 - Plante Café - Miguel Pereira/RJ CEP: 26.900-000, doravante denominado DONATÁRIA, neste ato representado pelo seu Diretor/Presidente, o Sr. THIAGO LUIS MOREIRA COSTA, portador da Cédula de Identidade nº. 31..8-7 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 182..* - 86. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 48/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário os bens móveis denominados: Mesa escritório NBP 0X 18428; Poltrona couro sintético preto NBP 0X 06970; Poltrona couro sintético preto NBP 0X 00911; Poltrona tecido bege NBP 0X 17458; Poltrona tecido bege NBP 0X 17454; Rack preto NBP 0X 18483; Scanner HP Scanjet B350 NBP 1021 - INV - AG; Sofá 2 lugares tecido bege NBP 0X 17452; Sofá 3 lugares tecido bege NBP 0X 17445; Sofá couro sintético preto NBP 0X 06258; Televisor Philips vintage Sem NBP e Tribuna Sem NBP, localizados no Edifício Engenheiro Renato Azevedo Feio, Prédio da antiga RFFSA no Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 23/12/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 907/2024. Nº Processo: 50600.012744/2023-81. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.561.461/0001-73 - TAVARES & TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 907/2024. O valor global do contrato nº 907/2024 passará para r$ 995.022,13 (novecentos e noventa e cinco mil, vinte e dois reais e treze centavos), com o acréscimo de r$ 51.484,15 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), em função do reajustamento de preços.. Vigência: 09/01/2025 a 09/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 995.022,12. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 908/2024. Nº Processo: 50600.012744/2023-81. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.254.659/0001-50 - WL SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 908/2024. O valor global do contrato nº 908/2024 passará a ser r$ 46.904,47 (quarenta e seis mil, novecentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), com o acréscimo de r$ 756,47 (setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).. Vigência: 09/01/2025 a 09/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.904,47. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90507/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600034860202431. Objeto: Contratação de empresas especializadas para Elaboração dos projetos básicos e executivos visando a adequação de capacidade da BR-163/PR entre Marmelândia e Barracão. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003- 3-90507-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIASGnet - 23/12/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90514/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600032433202419. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de implantação, duplicação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos na rodovia BR-423/PE, entre os municípios de Lajedo e Caetés, e implantação do Contorno Rodoviário de Garanhuns.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3- 90514-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 23/12/2025) 393003-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00644/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 28.152.650/0001-71 RESUMO DO OBJETO: Rescisão Unilateral do Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) n° 00644/2024, celebrado em 01/10/2024, em razão de transferência de trecho viário à concessionária responsável pela administração da rodovia br-101/ES. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se nos literais termos de condição resolutiva estabelecida no item 9.4 da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. PROCESSO Nº: 50617.000887/2024-41. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00645/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 28.152.650/0001-71 RESUMO DO OBJETO: Rescisão Unilateral do Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) n° 00644/2024, celebrado em 21/10/2024, em razão de transferência de trecho viário à concessionária responsável pela administração da rodovia br-101/ES. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se nos literais termos de condição resolutiva estabelecida no item 9.4 da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. PROCESSO Nº: 50617.000892/2024-54. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00698/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 28.152.650/0001-71 RESUMO DO OBJETO: Rescisão Unilateral do Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) n° 00698/2024, celebrado em 21/10/2024, em razão de transferência de trecho viário à concessionária responsável pela administração da rodovia br-101/ES. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se nos literais termos de condição resolutiva estabelecida no item 9.4 da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. PROCESSO Nº: 50617.000151/2024-73.DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90480/2024 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Concorrência Eletrônica nº 90480/2024-12. Critério de Julgamento: maior desconto. Empresa vencedora: CONSÓRCIO AZEVEDO & TRAVASSOS / KPE, com valor global de R$ 50.239.019,45 (cinquenta milhões, duzentos e trinta e nove mil, dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional DNIT GO/DF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 459/2022. Nº Processo: 50615.001399/2020-48. Pregão. Nº 161/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO ESTRATEGICA - ZAGO, CNPJ: 48.183.117/0001-84. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e retificação do quinto termo aditivo ao Contrato nº UT- 15.00459/2022, cujo objeto é a prestação dos serviços de supervisão da execução das obras de pavimentação e melhoramentos da rodovia federal BR-226/MA e implantação e pavimentação da alteração de traçado da rodovia federal BR-316/MA, Contorno de Timon. São introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos/supressões ou aditamentos em complementação ou suplementação/modificação às disposições contratuais vigentes: No 5º Termo Aditivo, onde se lê: "3.2. O valor estimado do PI vigente atualizado de R$ 8.207.338,12 (oito milhões, duzentos e sete mil trezentos e trinta e oito reais e doze centavos) passará para R$ 8.705.593,20 (oito milhões, setecentos e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos) em virtude de um acréscimo de R$ 1.705.595,19 (um milhão, setecentos e cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos)." Leia-se: "3.2. O valor estimado do PI vigente atualizado de R$ 8.207.338,12 (oito milhões, duzentos e sete mil trezentos e trinta e oito reais e doze centavos) passará para R$ 8.705.593,20 (oito milhões, setecentos e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos) em virtude de um acréscimo de R$ 498.255,08 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos)." Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.705.593,20. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90474/2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia, comunica o resultado de julgamento do pregão eletrônico em epígrafe, objeto: contratação de serviços de manutenção rodoviária na BR-474 seguimento km 00 ao km 89,40. vencedor: LCM construção e comércio S.A. ,CNPJ 19.758.842/0001-35, melhor lance: R$ 48.475.750,00. ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do DNIT Em Minas Gerais SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 552/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003951/2024-75. Pregão Nº 90204/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR- 265/MG, segmento do Entr. BR-265 - Entr. BR-040 (contorno de Barbacena) - km 0,0 ao km 5,3 e Entr. MG-135/338 (Barbacena) - Entr. MG-332 (p/ Nazareno) - km 209,7 ao km 307,0. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/05/2028. Valor Total: R$ 33.854.215,41. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).