DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/12/2025, final: 22/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Sérgio Ricardo de Freitas - Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0332. Processo: 200.022667/2025-73. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT CNPJ: 15.943.608/0001-27. Data da assinatura: 22/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/12/2025, final: 22/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Wanderley Felizardo de Oliveira - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2022, celebrado com a empresa RCS TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 200.011754/2025-03. Data da Assinatura: 22/12/2025. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato de 27 de janeiro de 2026 a 26 de janeiro de 2027. Programa de Trabalho 01.031.0034.4061.5664 e Natureza de Despesa 339039, cujas Notas de Empenho serão emitidas após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária Anual de 2026 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Rodrigo da Costa Silva. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0013, celebrado com a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 200.006687/2025-86. Data da Assinatura: 16/12/2025. Objeto: Revisa em 1,92320% os preços do contrato. O valor mensal passa de R$ 192.705,96 para R$ 196.412,08 e o valor anual passa a ser de R$ 2.356.944,96 com vigência a partir de 01/01/2025. Reajusta em 4,17435% os preços do contrato. O valor mensal passa de R$ 196.412,08 para R$ 197.644,98 e o valor anual passa a ser de R$ 2.371.739,76 com vigência a partir de 27/01/2025. Alteração do PAR ÁG R A FO DÉCIMO SEGUNDO e inclusão do PARÁGRAFO DÉCIMO NONO, ambos da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Programa de Trabalho Resumido: PTRES 167456. Naturezas de Despesas 339037. Nota de Empenho nº 2025NE461 de 14 de janeiro de 2025 e nº 2025NE877 de 22 de janeiro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Costa Silva Espécie: 03° Termo Aditivo ao Contrato 2023/0003, celebrado com a empresa EDITORA GLOBO S/A. CNPJ: 04.067.191/0001-60. Processo: 200.012070/2025-11. Data da Assinatura: 22/12/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato para o período de 31 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2027. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061. Natureza de Despesa 339039, cuja Nota de Empenho será emitida após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária de 2026 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Filipe Silva Ferreira e Márcio Félix dos Santos. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 O NÚCLEO DE GESTÃO MUSEOLÓGICA DO SENADO FEDERAL (NGMUS), conforme consta no Processo nº 00200.021413/2025-38, torna público o Relatório da Comissão Especial de Avaliação, designada pela Portaria da Diretoria Geral nº 4845, de 2025, elaborado nos termos do item 5.1 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025. A Comissão declara AUTORIZADAS para a elaboração dos projetos as empresas YDREAMS ENTERTAINMENT LTDA (CNPJ:31.584.887/0001-36) e EXO COMPANY PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 21.061.770/0001-14), por terem apresentado as documentações em observação às disposições dos itens "2", "3" e "4" nos moldes das exigências do Edital de Chamamento Público n° 02/2025. O documento completo encontra-se disponível para consulta no Portal de Transparência do Senado Federal - Licitações e Contratos - Convocações Públicas: https://www12.senado.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/sadcon/pmi Em 23 de dezembro de 2025 MARIA CRISTINA SILVA MONTEIRO Presidente da Comissão Especial de Contratação Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL Acordo de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/25/025. Processo n. 02626/2025. Objeto: Projeto BRA/23/0027 - "Fortalecimento da Segurança Cibernética e da Transparência para Governança e Efetividade da Atuação do Poder Judiciário". Data de Assinatura: 10/12/2025. Vigência: quatro anos após a assinatura e pode ser prorrogado, se necessário. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Diretor-Geral; pelo PNUD, Luciana Freitas, Andrea Bolzon, Maristela Marques Baioni, Cláudio Providas - Representantes Residentes do PNUD/Brasil. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Revisão Substantiva do Acordo de Cooperação Técnica Internacional BRA/23/017 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério das Relações Exteriores. Processo n. 11970/2023. Projeto BRA/23/017 - "Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos". Objetivos: ampliar a vigência do projeto até 31 de dezembro de 2027; justificar e ampliar o orçamento, até o valor total de USD 31.455.445,54 totalizando o valor final da revisão em USD 54.455.445,54; ajustar as metas previstas na Matriz Lógica e o cronograma de execução, em função da ampliação do prazo de vigência e do orçamento do projeto; e redistribuir o orçamento disponível no projeto, considerando o novo prazo de vigência. Data de Assinatura: 19/12/2025. Vigência: 31 de dezembro de 2027. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Diretor-Geral; pelo PNUD, Cláudio Providas - Representante Residente do PNUD/Brasil, pela ABC/MRE, Ruy Pereira - Diretor. EDITAL DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue: I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 250000046353, CLÁUDIO MELHIM DE ALBERGARIA ABI ACKEL * Sub Judice MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame EDITAL DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2 RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue: I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 107000632, SANIA CARLA BRAGA MOURAO LIRA * Sub Judice III - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 107000632, SANIA CARLA BRAGA MOURAO LIRA* * Sub Judice MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2025 - UASG 070001 Nº Processo: 2025.00.000002168-9. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 17.270.702/0001-98 - CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Objeto: Licença de uso gratuita, de modo centralizado, em caráter não exclusivo e com suporte pelo cedente, do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira (SIGEO) a todos os órgãos da justiça eleitoral, neste ato representados pelo cessionário. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei n 10.406/2002 e Lei n 9.609/1998. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). E X T R AT O Termo de Doação Nº 9/2025, firmado entre o TSE e a a COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL (METRÔ-DF). OBJETO: 1.1 A DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DO DOADOR AO DONATÁRIO, DE BENS PERMANENTES PARA FINS E USO EXCLUSIVO DO INTERESSE SOCIAL, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO 456/2025 - METRO-DF/PRE/GAB (3277462), DE 26 DE JUNHO DE 2025. 1.2. A DOAÇÃO SERÁ EFETIVADA POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) BENS DESCRITOS NO DOCUMENTO SEI N.º 3437517, CONSISTINDO EM: A) 500 (QUINHENTOS) MICROCOMPUTADORES DE MESA (DESKTOP); C) 500 (QUINHENTOS) MONITORES DE LED OU LCD; E C) 500 (QUINHENTOS)TECLADOS PARA MICROCOMPUTADORES. ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração do Tribunal Superior Eleitoral, pelo TSE, e Handerson Cabral Ribeiro, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. PA SEI nº 2025.00.000006540-6. E X T R AT O Termo de Doação-TSE nº 10/2025, firmado entre o TSE e a Secretaria de Estado de Educação - Escola Classe nº 03 do Guará OBJETO: 1.1 A DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DO DOADOR AO DONATÁRIO, DE BENS PERMANENTES PARA FINS E USO EXCLUSIVO DO INTERESSE SOCIAL, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO N° 15/2025 - SEE/CREGUARA/ECO3 (3303092), DE 23 DE JULHO DE 2025. 1.2. A DOAÇÃO SERÁ EFETIVADA POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE 75 (SETENTA E CINCO) BENS LISTADOS NO DOCUMENTO SEI N.º 3372356, CONSISTINDO EM: A) 25 (VINTE E CINCO) MICROCOMPUTADORES DE MESA (DESKTOP);C) 25 (VINTE E CINCO) MONITORES DE LED; E C) 25 (VINTE E CINCO) TECLADOS PARA MICROCOMPUTADORES. ASSINAM: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração do Tribunal Superior Eleitora, pelo TSE, e Jeanne Cordeiro de Sousa e Silva, Diretora da Unidade Escolar, pela Escola Classe nº 03 do Guará . PA SEI nº 2025.00.000007601-7 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90100/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 19886/2025. , publicada no D.O.U de 26/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material elétrico (fitas, tomadas e interruptores) Novo Edital: 24/12/2025 das 09h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIDEC - 23/12/2025) 050001-00001-2025NE000107