DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400231 231 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 Reabertura de Prazo do Pregão Eletrônico n.º 04/2025 O Conselho Regional de Contabilidade do Pará - CRCPA, torna público as RETIFICAÇÕES NO EDITAL, do Pregão Eletrônico 04/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA MONITORADA COM RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, COMPREENDENDO: MONITORAMENTO PRESENCIAL E REMOTO ININTERRUPTO (24/7) DO SISTEMA DE ALARME, CERCA ELÉTRICA, CFTV E VÍDEO PORTEIRO; RONDAS PERIÓDICAS DA EQUIPE PARA VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS; ACIONAMENTOS AUTOMÁTICOS DO SISTEMA DE ALARME E CERCA ELÉTRICA; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM REGIME DE COMODATO, nos itens 9.13, 9.14 do Termo de Referência, anexo do edital. Retificado nos termos da Lei 14.133/2021, cuja alterações estão disponíveis no sites: https://www.gov.br/compras/pt-br e https://crcpa.org.br/licitacoes , tendo sido redesignada a data do certame para o dia 12/01/2026 às 09h00min. Informações: Tel.: (91) 3202-4176 ou através do e-mail: [email protected]. AILTON RAMOS CORREA JUNIOR Presidente do CRCPA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2025 - UASG 925173 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Suporte e Segurança em TI. Sessão de Disputa dia 14/01/2026 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. CARLOS DO CARMO RUFINO Diretor CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO EDITAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO - PERNAMBUCO - CREF12/PE, no uso de suas atribuições estatutárias, torna pública a homologação do Resultado Final do Concurso Público destinado ao provimento de 01 vaga para o cargo de Agente de Orientação e Fiscalização, após executar as etapas previstas no Edital de Concurso Público nº 1/2025, publicado no Diário Oficial a União de 02 de outubro de 2025, edição 188, seção 3, pág. 215. O resultado definitivo e demais informações estão disponíveis no site deste CREF/12PE: https://www.cref12.org.br/concurso/. LÚCIO FRANCISCO DE ANTUNES BELTRÃO NETO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Adesão à Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico SRP n° 90.005/2025 do Conselho Federal de Enfermagem. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia continuado de manutenção predial preventiva, preditiva e/ou corretiva, com regime misto, de equipes residentes (com dedicação exclusiva de mão de obra) e prestação de serviços especializados, sob demanda, com fornecimento de mão de obra, materiais e demais equipamentos ou insumos necessários e adequados a correta e completa execução dos serviços. ARP Cofen n° 20/2025, Contratado: MEGA WORK DO BRASIL CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, CNPJ 08.902.296/0001-48, Contrato Coren-ES nº 040/2025, Valor total estimado: R$345.694,67, Vigência: 20/11/2025 a 19/11/2026. Processo Coren-ES: 51/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 757/2025. Pregão Eletrônico: 90059/2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21. Objeto: Aquisição de nobreaks e racks para atender a sede e as subseções do Cor e n - ES . Grupo 1 - Contrato n° 044/2025, DS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, CNPJ 37.091.111/0001-60, Valor total: R$ 27.455,00. Grupo 2 - Contrato n° 045/2025, TECNO SEG INFORMÁTICA E SEGURANÇA DE DADOS LTDA, CNPJ 13.345.633/0001-83, Valor total: R$ 8.349,95 - Vigência dos contratos: 17/12/2025 a 16/12/2026. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 87/2025. Pregão Eletrônico: 90075/2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, elétricos e de manutenção de bens móveis e imóveis. Grupo 1 - Contrato n° 043/2025, GRAFICA MAGNIFICO LTDA, CNPJ 38.330.785/0001-33, Valor total: R$ 25.265,00 - Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo à ata de registro de preços para eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado modelo Split High Wall Inventer, transformadores 110/220 e disjuntores. Objeto: Prorrogação da vigência. Processo: 808/2024. Contratada: COMERCIAL MERLO LTDA, CNPJ 35.011.492.0001-03. Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026. Valor total estimado: R$ 139.537,10. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9912595393; Partes: COREN-MA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ Nº 34.028.316/0034-71. Objeto: Contratação de produtos e serviçospor meio de pacotes de serviços dos correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos; Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Signatários: José Carlos Costa Araújo Júnior (COREN-MA), Helen Aparecida De Oliveira Cardoso (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS) e Gustavo Pereira Ferreira (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS). Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.003 - Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: Correspondência e Cobrança; Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo. Aditamento do contrato nº 42/2021; Objeto: prorrogação de vigência da prestação de serviços de recortes de publicações processuais, publicações no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, que entre si celebram o COREN-MA e a empresa ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA; Valor: R$ 1.135,40 (um mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos). Signatários: José Carlos Costa Araújo Júnior (COREN- MA) e José Carlos Costa Vargas (ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LT DA ) . EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Nº 1371327 Assunto: Audiência de Instrução Para Oitiva de Denunciada. Através da Portaria Coren-MA nº 1371, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre designação da Comissão de Instrução. CONSIDERANDO o disposto no Art. 35 Resolução Cofen nº 706/2022 - Alterada pela Resolução Cofen nº 758/2024. Em razão de endereço incerto ou não localizado, fica, INTIMADO(A), por meio do Diário Oficial da União, a DRA. ANA LEA COELHO DOS SANTOS COSTA, COREN-MA N° 95.006-ENF, no que diz respeito ao Processo Ético Disciplinar nº 00235.010/2025, para, caso, querendo acompanhar, a Audiência de Instrução destinada a oitiva da denunciada, DRA. KHEILA AZEVEDO FERREIRA PASSOS, COREN-MA N° 145.298-ENF, a ser realizada no dia 15 (QUINZE) de JANEIRO de 2026, no horário compreendido de13h00min. Considerando o previsto na Resolução Cofen nº 706/2022, a Audiência poderá, QUERENDO, ocorrer por videoconferência, sendo necessário o encaminhamento de requerimento para o link de acesso, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, através do e-mail e/ou WhatsApp [email protected] / (98) 97009-8636. Caso opte pela audiência presencial, comparecer à Sede do Coren-MA, situado à Rua Carutapera, 03, Jardim Renascença na cidade de São Luís- MA, CEP: 65075-690 na data e horário citados acima. Informamos que, a Resolução 564/2017 que dispõe sobre o código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seus deveres, traz o seguinte artigo, Art. 30- Cumprir no prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Portanto, o não atendimento às intimações emitidas pelo Coren-MA configuram descumprimento ao Código de Ética dos profissionais de enfermagem. Ressalta-se que não havendo manifestação, está Comissão dará continuidade aos trâmites necessários para prosseguimento do presente Processo Ético. LUDMILLA ABREU COSTA LEITE COSTA Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 2/2025 O CREA-AC torna público que, em sessão dia 29/12/25, segunda-feira às 09 h, será realizado leilão online, a Leiloeira Pública receberá lances para alienação de bens móveis. Download do Edital ou informação sobre o catálogo: [email protected] WWW.saleiloes.com.br, www.creaac.org.br ou Comissão de alienação do CREA / AC . Rio Branco-AC, 23 de dezembro de 2025. CARMEM BASTOS NARDINO Presidente do CREA-AC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EDITAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESULTADO DO EDITAL DE PATROCÍNIO Nº 1/2025 PROCESSO SEI n°05.005343/2024-04, Edital de Patrocínio nº 1/2025. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF N° 15.233.026/0001-57, Autarquia Federal nos termos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade jurídica de direito público, torna público o resultado do 1° Edital de Patrocínio do CREA-BA, sob a regência da Decisão Normativa do Confea nº122/2024 01/2017, Política de Patrocínio do Crea-BA, Decisão de Diretoria nº 15/2025 e demais normas vigentes pertinentes à matéria. Foram 16 projetos aprovados e habilitados, totalizando R$ 237.720,00 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e vinte reais): 1. Proponente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - Campus Salvador; projeto: IX Semana de Tecnologia Mecânica; pontuação: 551; Valor R$ 20.000,00. 2.Proponente: Associação dos Engenheiros do Oeste da Bahia; projeto: IV Semana de Engenharia Civil da UFOB; pontuação: 541; valor: R$20.000,00. 3.Proponente: Associação das empresas do Parque Tecnológico da Bahia (AEPTECBA); projeto: Seminário Bahia Energia: Caminhos da Transição Energética; pontuação: 528; valor: R$ 20.000,00. 4. Proponente: Associação das empresas do Parque Tecnológico da Bahia (AEPTECBA); projeto: Campo & Território TECH - Inovação em Geotecnologias e Agro; Pontuação: 509; Valor: R$ 19.980,00. 5. Proponente: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Bahia (ABES); projeto: A Regionalização do saneamento na Bahia e os Impactos para a Universalização dos Serviços; pontuação: 502; valor: R$ 18.540,00. 6.Proponente: Associação dos Profissionais Vinculados ao Crea do Território de Irecê - ASSTIR; projeto: 1º Congresso BIM do Sertão; pontuação: 502; valor: R$ 12.000,00. 7. Proponente: Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - ABAHIASOLAR; projeto: III Fórum Baiano de Energia Solar; pontuação: 487; valor: R$ 20.000,00. 8. Proponente: Associação dos Profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências da Região de Brumado (Creação); projeto: Retrospectiva e Perspectiva da Mineração em Brumado: Engenharia, Desenvolvimento e Futuro Sustentável; pontuação: 486; valor: R$ 20.000,00. 9. Proponente: Associação Baiana de Geólogos - ABG; projeto: Mineração Bahia 2030 - Atualidades e Perspectivas; Pontuação: 486; valor: R$ 20.000,00. 10. Proponente: Universidade Federal da Bahia - UFBA; projeto: Superando Desafios da Indústria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Através do Mestrado Profissional/UFBA; pontuação: 471; valor: R$ 10.000,00. 11. Proponente: Associação dos Engenheiros Civis de Feira de Santana - ACFER; projeto: Seminário sobre Engenharia Pública; pontuação: 460; Valor: R$ 7.200,00. 12. Proponente: Associação Baiana dos Profissionais de Saneamento Básico e Meio Ambiente -ABSAM; projeto: Roda de Conversa "Papo Reto - Vamos falar de Saneamento"; pontuação 453; valor: R$ 10.000,00. 13. Proponente: Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia LTDA - IBAPE; projeto: Cartilha para Publicação de Trabalho Técnico da Câmara de Avaliações IBAPE-BA; pontuação: 196; valor: R$ 10.000,00. 14. Proponente: Associação dos Engenheiros do Oeste da Bahia - ASSEOB; projeto: Criação e Publicação da Revista Técnica dos Engenheiros do Oeste da Bahia; pontuação: 230; valor: R$ 10.000,00. 15. Proponente: Associação Baiana de Engenheiro de Minas - ABEM; projeto: Do Estudante ao Engenheiro - Estratégias para se Tornar um Engenheiro de Sucesso; pontuação: 256; valor: R$ 10.000,00. 16. Proponente: Associação Baiana de Geólogos - ABG; Projeto: Cartografia Geológica e Geoética - Livro, 1ª Edição; pontuação: 256; valor: R$ 10.000,00. Os contratos decorrentes do Edital de Patrocínio 1/2025 ocorrerão na dotação orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.08.01.002 - Auxílios Diversos. O Crea-BA garantirá em seus orçamentos anuais previstos para 2025 os recursos necessários para a realização do presente Edital. Período de execução das propostas: novembro de 2025 a junho 2026. JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO Espécie: TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO n° 003/2025 - A2M TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA. OBJETO: O ajuste de contas e pagamento à CONTRATADA, pelo serviço de acesso à rede mundial de computadores (internet), para prover conectividade ao backbone, através da instalação, configuração e disponibilização de enlace corporativo dedicado secundário, em banda larga, com solução TCP-IP, na unidade central do CREA- PE. PERÍODO A SER PAGO: Janeiro/2024 e Fevereiro/2024. VALOR: R$ 693,36. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.