DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400235 235 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA EDITAL Nº 16/2025 Projeto 914BRZ4019. Publicação de 01 perfil para contratação de profissionais na área de Avaliação Institucional, cuja vaga está disponível na página da Unesco. Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 24/12/2025 a 16/01/2026 e submeter sua candidatura na plataforma nas datas previstas no edital. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. EDUARDO ROCHA BARCELLOS Coordenador Nacional do Projeto PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 21/2025 Contratante: Faculdades Católicas Contratada: AVL LIST GMBH Objeto: Aquisição de Inversor de Frequência AVL. Valor: EUR 148.000,00. Fonte: FINEP nº 01.25.0520.00 - Ref. 1351/24. Fundamento legal: Artigo 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO AVISOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 Processo Administrativo nº 1260/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objeto é o Registro de Preço para aquisição de mobiliários destinados ao atendimento das necessidades dos equipamentos de saúde e departamentos vinculados à autarquia SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP. O senhor Thiago Campos Amado - Superintendente do SAME, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da presente licitação as empresas FER MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS CORPORATIVOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ. sob n° 51.425.685/0001-59, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 12 E 13 , no o valor total de R$ 456.936,33 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), DEBRUM MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ. sob n° 53.448.772/0001-57, vencedora dos itens 07 e 09, no valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e ZIRICO MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.656.774/0001-69, vencedora dos itens 08 e 14, no valor total de R$ 40.037,00 (quarenta mil e trinta e sete reais). Data da Adjudicação/Homologação 23/12/2025. declara FRACASSADOS OS ITENS 11, 15 e 16 . Ato contínuo ficam CONVOCADAS as empresas vencedoras para no PRAZO DE 5 (cinco) DIAS ÚTEIS, contados desta publicação, comparecer na sede desta Autarquia para assinatura do Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 PROCESSO Administrativo nº 880/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objeto é o Registro de Preço para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e componentes de rede necessários à manutenção preventiva e à recuperação da infraestrutura tecnológica dos equipamentos de saúde e departamentos vinculados à autarquia SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP. O senhor Thiago Campos Amado - Superintendente do SAME, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da presente licitação a empresa LICITAMAIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ. sob n° 13.201.732/0001-91, vencedora dos itens 02, 05, 06 e 07, no o valor total de R$ 36.915,80 (trinta e seis mil novecentos e quinze reais e oitenta centavos). Data da Adjudicação/Homologação 23/12/2025. declara FRACASSADOS OS ITENS 03, 04, 08 e 09. declara DESERTO O ITEM 01. Ato contínuo fica CONVOCADA a empresa vencedora para no PRAZO DE 5 (cinco) DIAS ÚTEIS, contados desta publicação, comparecer na sede desta Autarquia para assinatura do Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 PROCESSO Administrativo nº 3086/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objeto é o Registro de Preço para aquisição de Materiais de Gênero Alimentício fracassados do Pregão Eletrônico nº 07/2025, a serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde e setores administrativos da Autarquia SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato-SP. O senhor Thiago Campos Amado - Superintendente do SAME, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da presente licitação a empresa GABRIELA DA CRUZ VALENCIO BRITO, devidamente inscrita no CNPJ. sob n° 52.043.819/0001-30, vencedora dos itens 01 e 04, no o valor total de R$ 73.623,00 (setenta e tres mil, seiscentos e vinte tres reais). Data da Adjudicação/Homologação 23/12/2025. declara FRACASSADOS OS ITENS 02 e 03. Ato contínuo fica CONVOCADA a empresa vencedora para no PRAZO DE 5 (cinco) DIAS ÚTEIS, contados desta publicação, comparecer na sede desta Autarquia para assinatura do Contrato. Francisco Morato - SP, 23 de Dezembro de 2025 THIAGO CAMPOS AMADO Superintendente SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARANI DE GOIÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente Edital, na forma da legislação vigente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarani de Goiás - GO (SINDIGUARANI), com base territorial no Município de Guarani de Goiás - GO, por meio de sua Presidente e subscritora neste ato, Sra. Regina Célia Luiz Pinto, inscrita no CPF nº .658.-88, residente à Rua 03, Quadra 04, Lote 04-A, S/N, Setor Panorama, Guarani de Goiás - GO, CEP 73.910-000, e em conformidade com as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE nº 3.472, de 04/10/2023; nº 3.543, de 19/10/2023; e nº 1.342, de 08/08/2024, CONVOCA toda a categoria profissional dos servidores públicos municipais de Guarani de Goiás para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarani - GO, inscrito no CNPJ sob o nº 09.134.853/0001-90. A Assembleia será realizada no dia 23/01/2026, às 17h30, em primeira convocação, e às 18h00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sede do Sindicato, situada à Avenida Deputado Wilmar Guimarães, Quadra 19, Lote 32, Setor Central, Guarani de Goiás - GO, CEP 73.910-000, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Ratificação da Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarani - GO; 2. Ratificação do Estatuto Social; 3. Ratificação da Eleição, Apuração e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal; 4. Filiação a Entidades de Grau Superior. Guarani de Goiás - GO, 23 de dezembro de 2025. REGINA CÉLIA LUIZ PINTO Presidente do Sindiguarani SINDICATO DOS EXAMINADORES DE TRÂNSITO DO ESTADO DO M A R A N H ÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O SINDICATO DOS EXAMINADORES DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDEXTRAMA, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob nº 12.668.928/0001-28, com base territorial no Estado do Maranhão, por seu Presidente Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e estatutárias, CONVOCA à toda a categoria de Examinadores de Trânsito do Estado do Maranhão, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 16 de janeiro de 2026, às 16h30min em primeira convocação e às 17h00min em segunda e última convocação, na sede do SINDEXTRAMA, local: Rua Genes Soares, n.º 02, sala 04, Bairro Vila Palmeira, São Luís/MA, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - RERRATIFICAÇÃO da Ata de Fundação do Sindicato dos Examinadores de Trânsito do Estado do Maranhão - SINDEXTRAMA, realizada no ano de 2010, exclusivamente para fins de correção de vício formal histórico, consistente no prazo mínimo atual entre a convocação e a realização da assembleia fundacional, sem reabertura de mérito, sem nova fundação e sem qualquer alteração da categoria, base territorial, denominação ou representação sindical, nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, em que pese à época a portaria vigente era a de nº 186/2008; 2 - RERRATIFICAÇÃO do Estatuto Social do SINDEXTRAMA, aprovado na assembleia de fundação realizada em 2010, mantendo-se integralmente o conteúdo estatutário originalmente deliberado, sem alterações materiais; 3 - Deliberação autorizativa para que a Diretoria do SINDEXTRAMA promova o pedido de registro sindical e/ou a regularização do registro existente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, com a juntada da presente ata de rerratificação e dos demais documentos exigidos pela legislação vigente. Esclarece-se que a presente assembleia tem por finalidade exclusiva o saneamento formal do ato de fundação, para adequação às exigências atualmente previstas na Portaria MTE nº 3.472/2023, tendo em vista que a Portaria MTE nº 186/2008 sofreu revogação, especialmente quanto ao prazo mínimo de 10(dez) dias, para 20 (vinte) dias entre a publicação do edital e a realização da assembleia, para entidades com base estadual, a qual aqui refere-se ao Estado do Maranhão, para a categoria de examinadores de trânsito, não caracterizando nova fundação sindical, nem produzindo qualquer efeito modificativo sobre a estrutura, representação ou atos pretéritos válidos da entidade. O presente edital será publicado e divulgado na forma da lei, assegurando-se ampla ciência a toda a categoria profissional dos Examinadores de Trânsito do Estado do Maranhão. São Luís/MA, 23 de dezembro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO OLIVEIRA. Presidente do SINDEXTRAMA. SINDICATO DOS TRATORISTA, GUINDASTEIROS E OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS EM GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL Eu, Odinaldo de Oliveira Moura, Presidente do Sindicato dos Tratorista, Guindasteiros e Operadores de Máquinas Pesadas em Geral do Estado de Alagoas - SINTRAL, inscrito no CNPJ 00.777.135/0001-68, abaixo subscrito e, em conformidade com as disposições estatutárias e as normativas vigentes, em especial a Portaria MTE nº 3.472, de 04/10/2023, CONVOCA todos os Operadores de Tratores; Tratoristas; Guindasteiros; Operadores de Guindastes; Operadores de Guindalto; Operadores de Guindauto (Munck); Operadores e Condutores de Caminhão Poliguindaste; Operadores de Guincho; Guincheiros; Operadores de Monta-Cargas; Operadores de Ponte Rolante; Operadores de Pórtico Rolante; Operadores de Talha Elétrica; Sinaleiros; Operadores de Bate-Estacas; Operadores de Escavadeira; Operadores de Escavadeira Hidráulica; Operadores de Máquina de Abrir Valas; Operadores de Máquina de Terraplenagem; Operadores de Retroescavadeira; Operadores de Compactadora de Solos; Operadores de Motoniveladora; Operadores de Niveladora e de Scraper; Operadores de Pá Carregadeira; Operadores de Patrola; Operadores de Patrol; Patroleiros; Operadores de Asfaltadora; Operadores de Bomba de Concreto; Operadores de Caminhão Betoneira; Operadores de Máquina Cortadora; Operadores de Pavimentadora; Operadores de Usina de Asfalto; Operadores de Draga; Operadores de Máquina de Extração Contínua; Operadores de Máquina Perfuradora; Operadores de Máquina Perfuratriz; Operadores de Máquinas de Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas Pesadas, Inclusive Caminhões de Construção Civil, Minas e Pedreiras que trabalham fora da estrada; Operadores de Schutthecar; Operadores de Docagem; Operadores de Máquina Rodoferroviária; Operadores de Máquina Rodoviária; Operadores de Ship Loader; Operadores de Colhedor Florestal; Operadores de Máquinas Florestais Estáticas; Operadores e Condutores de Caminhão Plataforma; Operadores e Condutores de Caminhão Prancha; Operadores e Condutores de Caminhão Reboque; Operadores de Empilhadeira; Ajudantes de Máquinas, além de Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias; Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Perigosas; Motoristas em Empresas de Coleta de Lixo de todos os municípios do Estado de Alagoas, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Presencial, a ser realizada no Auditório endereço à Avenida Comendador Calaça, 1673, Poço, Maceió/AL, CEP: 57025-640, que realizar-se-á no dia 23/01/2026, com início às 09h00 em 1ª convocação com a maioria absoluta dos associados ou em 2ª convocação às 10h00 com a participação de qualquer número de associados, para deliberar sobre a reforma estatuária do sindicato, com as seguintes pautas: i) Aprovar a extensão de base de representação profissional, passando a Operadores de Tratores; Tratoristas; Guindasteiros; Operadores de Guindastes; Operadores de Guindalto; Operadores de Guindauto (Munck); Operadores e Condutores de Caminhão Poliguindaste; Operadores de Guincho; Guincheiros; Operadores de Monta-Cargas; Operadores de Ponte Rolante; Operadores de Pórtico Rolante; Operadores de Talha Elétrica; Sinaleiros; Operadores de Bate-Estacas; Operadores de Escavadeira; Operadores de Escavadeira Hidráulica; Operadores de Máquina de abrir valas; Operadores de Máquina de Terraplenagem; Operadores de Retroescavadeira; Operadores de Compactadora de Solos; Operadores de Motoniveladora; Operadores de Niveladora e de Scraper; Operadores de Pá Carregadeira; Operadores de Patrola; Operadores de Patrol; Patroleiros; Operadores de Asfaltadora; Operadores de Bomba de Concreto; Operadores de Caminhão Betoneira; Operadores de Máquina Cortadora; Operadores de Pavimentadora; Operadores de Usina de Asfalto; Operadores de Draga; Operadores de Máquina de Extração Contínua; Operadores de Máquina Perfuradora; Operadores de Máquina Perfuratriz; Operadores de Máquinas de Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas Pesadas, Inclusive Caminhões de Construção Civil, Minas e Pedreiras que trabalham fora da estrada; Operadores de Schutthecar; Operadores de Docagem; Operadores de Máquina Rodoferroviária; Operadores de Máquina Rodoviária; Operadores de Ship Loader; Operadores de Colhedor Florestal; Operadores de Máquinas Florestais Estáticas; Operadores e Condutores de Caminhão Plataforma; Operadores e Condutores de Caminhão Prancha; Operadores e Condutores de Caminhão Reboque; Operadores de Empilhadeira; Ajudantes de Máquinas além de Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias; Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Perigosas; Motoristas em empresas de Coleta de Lixo; ii) Aprovar a manutenção da base de representação ESTADUAL, em todos os municípios do ESTADO DO ALAGOAS; III) Aprovar Alteração Estatutária, para se adequar a nova realidade, com representação das novas funções