DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLYNE RENATA MAIA DE SANTANA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 636/2025 - COMPRASGOV Nº 90636/2025 - IEPTEC - SEI Nº 2817.013067.00200/2025-63 Objeto: Aquisição de materiais de expediente e didático-pedagógicos, destinados a suprir as necessidades administrativas e de apoio ao desenvolvimento das atividades educacionais dos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da rede IEP T EC . Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 23/12/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 15/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2025. JANAINA VASCONCELOS CUNHA Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 128/2025 - COMPRASGOV N 90128/2025 - CPC - SEHURB - SEI Nº 844.015007.00087/2025-58 A COMISSÃO retifica o Aviso, publicado no Diário Oficial da União Seção 3 N 242 Pág. 320 e 321, do dia 19 de dezembro de 2025. Onde se lê: BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP - Presidente Leia-se: MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA - Presidente Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2025. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025-DPE/AP Processo Administrativo n.º: 25.0.000012031-9 Contrato n.º: 047/2025-DPE/AP Contratante: Defensoria Pública do Estado do Amapá - CNPJ n.º 11.762.144/0001-00 Contratada: G.H.R. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ. N.º 09.632.033/0001-29 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em execução de obra e serviços engenharia para a Construção da sede regional da Defensoria Pública no Estado do Amapá - DPE/AP, no município de Laranjal do Jari, em face do convênio 227/DPCN/2023 (transferegov n.° 951629/2023), celebrado entre a União e a Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP por intermédio do Ministério da Defesa - Programa Calha Norte e o Governo do Estado do Amapá. Valor: R$ 4.762.690,20 (quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil seiscentos e noventa reais e vinte centavos). Vigência: 11 de dezembro de 2025 à 19 de julho de 2027. Fundamentação Legal: Lei n.° 14.133/2021. Data da assinatura: 11 de dezembro de 2025. Signatário: G José Rodrigues dos Santos Neto - Defensor Público-Geral do Estado do Amapá. G Humberto Ribeiro de Souza - Representante legal da empresa. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BA H I A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 85/25 - CONDER Abertura: 13/03/2026, às 09h:30m. CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA NA POLIGONAL DE GAL COSTA, SUB-BACIA DE ALTO PITUAÇU, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 05/01/2026. Salvador - BA, 22 de dezembro de 2025. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DO CONTRATO Nº 460024454 Processo SEI 100.0917.2025.0046870-77. Contratada: Tigre Materiais E Soluções Para Construcao Ltda (CNPJ 08.862.530/0002-31). Objeto: Aquisição tubo pead 20mm pn10 azul nbr 15561 pe80, para atender as demandas da Embasa, correspondendo a 40% do objeto licitado. Valor Contratado: R$ 1.232.640,00 (proposto) / R$ 1.364.431,70 (equalizado). Execução: 1 ANO. Assinado em 15/12/25. Origem: Licitação nº SP 161/25. Unidade Gestora: GLGE/DG. Recursos: Próprios/Financiados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 460024455 Processo SEI 100.0917.2025.0046870-77. Contratada: Corr Plastik Nordeste Industrial Ltda (CNPJ 08.984.318/0001-66). Objeto: Aquisição tubo pead 20mm pn10 azul nbr 15561 pe80, para atender as demandas da Embasa, correspondendo a 60% do objeto licitado. Valor Contratado: R$ 1.848.960,00 (proposto) / R$ 2.046.647,54 (equalizado). Execução: 1 ANO. Assinado em 15/12/25. Origem: Licitação nº SP 161/25. Unidade Gestora: GLGE/DG. Recursos: Próprios/Financiados. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2024 PROCESSO: 093.1757.2025.0005407-08. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E POPULAR - AGESP, CNPJ: 09.218.133/0001-03. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira - Objeto, especificamente do Parágrafo Terceiro - Quantificação da contratação, para formalizar o remanejamento de metas do contrato nº 034/2024, firmado no âmbito do Convênio Federal nº 880616/2018 - Programa Cisternas, conforme aprovação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, por meio do Ofício nº 54/2025/SESAN/DFA/CGAA-CAAG. VALOR GLOBAL: O remanejamento de metas não implica alteração do valor global do contrato. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 16/12/2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. País: Brasil. Projeto: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo ( M O D E R N I Z A - ES ) Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Setor: Unidade de Gestão de Projetos - UGP. Contratação de serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para apoio técnico à Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, passível de prorrogação, durante a vigência do programa. Contrato de Empréstimo e Garantia nº 5155/OC-BR. Processo nº: E-Docs 2025-W2T25. Método de seleção: Manifestação de Interesse (MI) da Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) nº 03/2025, nos termos das políticas para a seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15). Data limite prorrogada para manifestação de interesse: 07/01/2026. Os serviços de consultoria ("os serviços") compreendem a prestação de serviços de consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ao MODERNIZA-ES, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, passível de prorrogação. Os serviços compreendem o desenho e especificações dos produtos de tecnologia, detalhamento de soluções, estudo de viabilidade e fiscalização dos contratos da área. A equipe técnica será formada, no mínimo, como pessoal essencial, por 5 (cinco) profissionais: coordenador de tecnologia da informação, especialista em infraestrutura tecnológica, especialista em sistemas, especialista em segurança da informação e especialista em arquitetura de dados. A SEJUS convida as firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços. As firmas consultoras serão selecionados de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15 (https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=ezshare-1132444900-24606), e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas. A firma consultora será selecionada de acordo com a modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) definida nas Políticas acima mencionadas. As firmas consultoras interessadas podem obter maiores informações no e-mail email [email protected]. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues por meio eletrônico, pelo sistema eletrônico e-docs, disponível em https://edocs.es.gov.br/, conforme instruções do edital, em prazo prorrogado até o dia 07/01/2026. O inteiro teor da Manifestação de Interesse está disponível em https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2. Vitória, 19 de dezembro de 2025. 2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA-ES UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETOS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 134-S, de 02 de junho de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo nº: 2025-SKHQK IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0042 Trata-se de processo que visa a aquisição de Ferramenta de Hardware com Software Permanente de Análise e Extração de Dados de Dispositivos Móveis Digitais, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, para atender as demandas da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES. Contratada: M.1 CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 09.165.969/0001-97 Valor total: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Dotação Orçamentária: Atividade: 10.45.906.06.181. 0561. 1780 Elemento de Despesa: 449052 Fonte de Recurso: 2.7.13.00000 Bruna Alves Almeida Agente de Contratação/SESP Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vitória, 18 de dezembro de 2025. SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa EXTRATO DE DISPENSA Nº 220/2025 - ISB PROCESSO: 093.1757.2025.0002122-80. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: INSTITUTO DO SEMIÁRIDO BAIANO - ISB. CNPJ: 24.948.223/0001-43. OBJETO: Prestação de serviços à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, para atendimento aos municípios de Água Fria e Santa Bárbara, no estado da Bahia, conforme lote 12 do Edital da Chamada Pública nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.746.697,80 (dois milhões, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 39.101; Unidade Gestora: 0002; Ação: 08.306.511.7148; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 / 4.4.90.39.000; Fonte: 1.665.0.131.101910.00.00.00, 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, Lei nº 14.133, de 2021. ASSI N AT U R A : 16/12/2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2025 - SEGOV/MA. PROCESSO Nº2024.110124.01267/SEGOV/MA. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.393.108/0001-50, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu titular, MÁRCIO RIBEIRO MACHADO, CPF n.º 2XX.XXX.823-15, resolve apostilar unilateralmente o Contrato n.º 62/2025/SEGOV/MA , firmado com a empresa QUALITECH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº