DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Município de Conquista D'Oeste - MT CNPJ: 04.219.688/0001-56 Contratada: Marktub Projetos e Construções Ltda CNPJ: 15.145.887/0001-83 Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de modernização da urbanização dos acessos aos bairros Buritis e Amoreiras, conforme Projeto Básico, Edital e proposta vencedora. Regime de Execução: Empreitada por preço global Valor Total: R$ 670.026,91 (seiscentos e setenta mil e vinte e seis reais e noventa e um centavos) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da contratação, podendo ser automaticamente prorrogado até a conclusão do objeto, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2025 A Autoridade Competente, No Uso De Suas Atribuições Legais,Considerando Que A Concorrencia Presencial 03/2025 Encontrava-Se Suspenso Para Análise Administrativa;Considerando A Reavaliação Administrativa Superveniente E A Necessidade De Readequação Do Edital E Do Termo De Referência;Considerando O Disposto No Art. 71, Inciso Ii, Da Lei Nº 14.133/2021;Resolve:Art. 1º Revogar A Concorrencia Presencial 03/2025, Por Razões De Interesse Público, Para Fins De Readequação Do Edital E Do Termo De Referência.Art. 2º Determinar Que, Após As Readequações Necessárias, Seja Publicado Novo Processo Licitatório, Com Observância Da Legislação Vigente E Garantia Da Ampla Publicidade.Art. 3º Este Ato Entra Em Vigor Na Data De Sua Publicação. General Carneiro - MT, 23 De Dezembro De 2025 JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à seleção e posterior contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), no âmbito do Município de Guarantã do Norte, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde prestados no Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, do Município de Guarantã do Norte-MT, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O credenciamento, a entrega dos envelopes e a abertura da sessão pública ocorrerão na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, no dia 13 de fevereiro de 2026 às 08h15 (horário de Mato Grosso). O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal: www.guarantadonorte.mt.gov.br, podendo também ser obtidos presencialmente junto ao Departamento de Licitações ou pelos e-mails: [email protected] ou [email protected]. Guarantã do Norte/MT, 23 de dezembro de 2025. ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES AV I S O AVISO DE RETOMADA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 014/2025. A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através do Pregoeiro Sr. Benjamim da Silva Queiroz, nomeado pela portaria 50/2025, torna público aos interessados, o aviso de RETOMADA do certame CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 014/2025, do tipo MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DAS 50 CASAS DO PROGRAMA SER FAMÍLIA, CONVÊNIO N° 2256/2022. Considerando as alterações e retificações realizadas no edital, consta nova data para a disputa, dia 26/01/2026. Inicio de Recebimento das Propostas: 23/12/2025 a partir das 17h00min. Fim de Recebimento das Propostas: 26/01/2026 até as 08h40min. Início da Disputa: As 09h do dia 26/01/2026. Local: www.bnc.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação deverão ser solicitados via plataforma ou obtidos no horário das 07h às 13h, pelo telefone: (65) 99251-9403, deverão ser devidamente protocolados na plataforma. O edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no portal www.bnc.org.br, ou através do site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Pregao-eletronico/. Nobres - MT, 22 de dezembro de 2025. BENJAMIM DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 115/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Senhora RANE CURTO NASCIMENTO FERREIRA, Secretária Municipal de Fazenda de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais por meio do Decreto 12.669 de 23 de abril de 2025, e nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133, de 01 abril de 2021, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 115/2025, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 213/2025/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: DANIEL ELIAS GARCIA, com endereço na Rua Anardo Raul Garcia, nº 62 - São Luiz, Criciuma - SC, Cep: 88.803-495, inscrito no CPF: *.192.149-. OBJETO: "CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, OFICIAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, INCLUINDO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO DO CERTAME, DISPOSIÇÃO DOS LOTES, DIVULGAÇÃO, VISITAÇÃO, REALIZAÇÃO DO LEILÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENTREGA DOS BENS, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO". VALOR DA INEXIGIBILIDADE: Pela prestação de serviços, o LEILOEIRO receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda de cada bem arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão. Rondonópolis-MT, 16 de dezembro de 2025 RANE CURTO NASCIMENTO FERREIRA Secretária Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MOBILIÁRIOS DIVERSOS destinados à modernização da infraestrutura, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital e todos seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, Contato para esclarecimentos: [email protected]; Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 22 de dezembro de 2025 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 O Município Corumbá-MS, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, ADJUDICA/HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº nº 19/2025 - Processo nº 26.116/2024, Aquisição de materiais permanentes (veículo, ar-condicionado, câmeras de segurança - DVR 16 canais, smart TV e bebedouro industrial) para atender as necessidades da Associação do Centro de Equoterapia "Odilza Miranda de Barros". Tendo como Empresas vencedoras no valor total: R$ 98.020,90 (noventa e oito mil vinte reais e noventa centavos): COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (49353698000207) com o lote: 5 no valor total de R$ 2.886,00 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais). NAÇ ÃO CONCESSIONARIA DE VEÍCULOS LTDA (21496407000121) com o lote: 1 no valor total de R$ 91.990,00 (noventa e um mil e novecentos e noventa reais). CRISTAL E-COMMERCE LTDA (59718657000131) com o lote: 6 no valor total de R$ 2.190,00 (dois mil e cento e noventa reais). L F COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (52585078000119) com o lote: 4 no valor total de R$ 954,90 (novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos). CÓDIGO E- SFINGE:178872CF6AAD0B53C908201DE08A5B2D0D1D7702 Corumbá-MS, 17 de dezembro de 2025 BEATRIZ ROSÁLIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 88/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 88/2025 - Processo Nº PM-ADM-2025/14315, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, para "Aquisição de Gêneros Alimentícios não Perecíveis para atender as unidades educacionais do município e entidades conveniadas participantes do PNAE" CÓDIGO e-SFINGE: 258506F051DA95A8DE46A43FBFAF2E37723F5211 O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS De 26 de dezembro de 2025 - 08:00 horas (Horário de Brasília) Até 14 de janeiro de 2026 - 08:45 horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES 14 de janeiro de 2026 - a partir das 09:00 horas (Horário de Brasília) LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA C I T A DA ! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. Nova Andradina/MS, 22 de dezembro de 2025. OSMAR FERREIRA DA NOBREGA Agente de contratação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pregão eletrônico nº 71/2025 O Município de Nova Andradina, com sede na Av. Antonio Joaquim de Moura Andrade nº 541, por meio de seus Secretários (a), vem, por meio desta, INTIMAR todos os interessados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 71/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGAS DE EXINTORES, FORNECIMENTO DE CILINDROS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO. Foi proferida decisão visando à ANULAÇÃO de SESSÃO de Licitação (Disputa) do referido processo licitatório, conforme o artigo 71 da Lei nº 14.133/2021. Entretanto, em conformidade com o art. 71, § 1º da Lei de Licitações, a anulação poderá aproveitar todos os atos que antecederam a publicação, de maneira que o procedimento poderá ser retomado a partir do edital (após correção no descritivo dos itens), desde que os atos anteriores não sejam diretamente atingidos pela nulidade. Por outro lado, em cumprimento ao disposto no art. 71, § 2º da Lei de Licitações, antes da declaração definitiva da nulidade, fica oportunizada a manifestação de todos os interessados. O prazo para a apresentação de eventuais manifestações será de 05 cinco dias, contados a partir do recebimento desta intimação divulgada em veículo oficial. Após o decurso desse prazo, a decisão será formalizada e comunicada a todos, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a legislação em vigor. Essa intimação garante que os interessados possam se manifestar antes da nulidade ser declarada, como exige o § 2º do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, ao mesmo tempo que mantém a possibilidade de aproveitamento dos atos prévios, conforme o § 1º. Nova Andradina, 22 de dezembro de 2025 WAGNER CARLOS PERIGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE E D U C AÇ ÃO MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretária de Assistente Social e Cidadania; DAVID TRINDADE GALIEGO Secretário de Planejamento e Administração; HERMES JOSÉ DOS SANTOS Secretário de Saúde