DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400274 274 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024/ Proc. Administrativo nº 47/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, art. 106 e suas alterações. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 07.358.710/0001-37. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do I Termo aditivo do contrato, prorrogar a vigência do contrato até o final do exercício financeiro de 2026, conceder reajuste de 12% (doze por cento) nos itens 01,02,03 e 04 para os itens 05,06,07 e 08 o reajuste é de 7% (sete por cento).. Recursos Ordinários: FPM/ICMS e Outros; 12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios; 12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil Pré-Esc. - Rec. Próprios; 339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo; 339032.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Catolé do Rocha - PB, 23 de dezembro de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025/ Proc. Licitatório nº 75/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Contratantes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA-PB e a empresa LICITAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 36.544.770/0001-42. Objeto: Constitui o objeto do presente prorrogar o prazo de vigência do contrato em 12 meses, até o final do exercício financeiro de 2026. Dotação Orçamentária: FPM/FMS/FMAS/Fundeb e Outros;04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito;04.122.0003.2003 - Manut. da Secretaria Municipal de Administração;04.123.0005.2006 - Manut. da Secretaria Municipal de Finanças;04.121.0038.2269 - Manut. da Sec. Municipal de Planejamento e Gestão;12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental;12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios;12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré- Escolar - Rec. Próprios;12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30%;12.361.0041.2290 - Manut. do Rec. do VAAT-Ens. Fundamental - Fundeb 30%;12.365.0008.2218 - Manut. da Educ. Infantil - Creche Fundeb 30%;12.365.0041.2307 - Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30% - VAAT;12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30%;12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30% - VAAT;12.361.0041.2286 - Manut. dos Recursos do VAAT - Fundeb 30% - Investimento;10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde;10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS;10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS;10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II;10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família;10.302.0016.2097 - Manut. do SAMU;10.302.0016.2379.2379 - Manut. da Atenção Especializada em Saúde;08.244.0020.2054 - Manut. dos Serviços de Assist. Social;08.243.0026.2236 - Manut. do Conselho Tutelar/Arte de Viver e Outros;08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS;08.122.0020.2106 - Manut. do BL da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS;08.122.0020.2108 - Manut. do BL da Prot. Social Básica;08.244.0020.2092 - Manut. do BL da Gestão do Prog. Bolsa Família - IGDBF;08.244.0020.2241 - Manut. do BL da Gestão SUAS - IGD SUAS;08.244.0020.2380.2380 - Manut. do BL Gestão Prog. Bolsa Família IGDBF;08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS;13.392.0013.2029 - Manut. das Atividades Culturais;27.812.0012.2028 - Manut; das Atividades Esportivas e de Lazer;15.452.0034.2069 - Manut. da Sec. de Obras e Infraestrutura;20.606.0007.2007 - Manut. da Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. e Comércio;26.782.0042.2343 - Manut. das Ativid. Da Sec. de Transp. e Mobilidade Urbana;04.122.0044.2397 - Manut. da Sec. de Políticas Públicas e Gestão Governamental;339030.00 - Material de Consumo;339030.99 - Outros Materiais de Consumo;449052.00 - Equipamentos e Material Permanente;449052.99 - Outros Materiais Permanente. Catolé do Rocha - PB, 22 de dezembro de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça dos Três Poderes, S/N - Centro - Cruz do Espírito Santo - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição de Equipamentos e Instrumentais Odontológicos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cruz do Espirito Santo. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 09 de janeiro de 2026. Início da fase de lances: 08:10 horas do dia 09 de janeiro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3142-1265. E-mail: [email protected] Edital: www.cruzdoespiritosanto.pb.gov.br ; www.tce.pb.gov.br https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Cruz do Espírito Santo - PB, 22 de dezembro de 2025. JOYCE REGINA CRISTÓVÃO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DESPACHO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2025 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA - TCE/PB, PARA ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, CONSULTAS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS; REPRESENTAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU, PARA ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, CONSULTAS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS; REPRESENTAÇÃO JUNTO À CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU, PARA ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, CONSULTAS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS; ANÁLISES DE PROJETOS DE LEI, ELABORAÇ; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: THIAGO PAES FONSECA DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: ..390/0001-* - R$ 78.000,00. CAIO TIBÉRIO BARBALHO INÁCIO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Nossa Senhora do Rosário, 35 - Centro - Cuitegi - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisições parceladas de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da Merenda Escolar para os alunos matriculados e assistidos pela Rede Municipal de Ensino, Creches, Sopão, Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e demais Secretarias Municipais do Município de Cuitegi/PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 13 de Janeiro de 2026. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 13 de Janeiro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.cuitegi.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Cuitegi - PB, 23 de Dezembro de 2025. DIEGO DAVID ROQUE DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Nossa Senhora do Rosário, 35 - Centro - Cuitegi - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisições parceladas de medicamentos RENAME destinados ao atendimento da população do município de Cuitegi/PB. Abertura da sessão pública: 13:00 horas do dia 13 de Janeiro de 2026. Início da fase de lances: 13:01 horas do dia 13 de Janeiro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3681-1112. E-mail: [email protected]. Edital: www.cuitegi.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Cuitegi - PB, 23 de Dezembro de 2025. DIEGO DAVID ROQUE DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GADO BRAVO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na José Mariano Barbosa, SN - Centro - Gado Bravo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONTRUÇÃO CIVIL PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE FINALIZAÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO RURAL - ESCOLA DE 6 SALAS - PADRÃO FNDE - SÍTIO GUARIBAS DO MEIO - GADO BRAVO - PB, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 169030, INSTRUMENTO VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO/CONVÊNIO Nº_17556. Abertura da sessão pública: 10:00 HORAS DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2026. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 10:01 HORAS DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3347-1820. E-mail: [email protected]. Edital: www.licitanet.com.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp. Gado Bravo - PB, 23 de Dezembro de 2025 JOSE ROBERTO DA SILVA Presidente da Comissão. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na José Mariano Barbosa, SN - Centro - Gado Bravo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA, DIESEL S10, ETANOL), DE FORMA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GADO BRAVO - PB, PARA O EXERCICIO DE 2026. Abertura da sessão pública: 10:00 HORAS DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2026. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 10:01 HORAS DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3347-1820. E-mail: [email protected]. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp. Gado Bravo - PB, 23 de Dezembro de 2025 JOSE ROBERTO DA SILVA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na José Mariano Barbosa, SN - Centro - Gado Bravo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO EM EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONCLUSÃO DA CRECHE TIPO C, NO DISTRITO DE BOA VISTA, NO MUNICIPIO DE GADO BRAVO-PB, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O FNDE E ESTÁ MUNICIPALIDADE. Abertura da sessão pública: 09:00 HORAS DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2026. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 09:01 HORAS DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3347-1820. E-mail: [email protected]. Edital: www.licitanet.com.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp. Gado Bravo - PB, 23 de Dezembro de 2025 JOSE ROBERTO DA SILVA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 A Prefeitura Municipal de Igaracy PB, através de seu pregoeiro, vem por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DE HAB I L I T AÇ ÃO E PROPOSTA DE PREÇO da CONCORRENCIA Nº 0002/2025, com o seu objeto; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PAVIMENTAÇÃO EM PLACAS DE CONCRETO MOLDADAS EM IN LOCO NO MUNICIPIO DE IGARACY PB CONFORME TERMO DE REFERENCIA E PROJETO EM ANEXO. CONDIGO DO PLANO DE AÇÃO 09032025-081579). Sendo HABILITADA EMPRESA: JOSE ROMESON FELISMINO DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 36.158.514/0001-17; JOSE ROMESON FELISMINO DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 36.158.514/0001-17. Valor: R$ 398.103,83(trezentos e noventa e oito mil e cento e três reais e oitenta e três centavos). pedido de esclarecimento, duvidas, por favor entrar em contato pelo E-mail. [email protected] ou de segunda a sexta na sala da desta CPL das 07:00 às 13:00horas. Igaracy - PB, 18 de Dezembro de 2025 EDNAILTON SABINO DA SILVA Prefeito