DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal-SMAG, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90102/2025, oriundo do Processo nº 034604/2024, tendo como objeto: Locação de sistema integrado multiusuários de gestão e administração de pessoal e folha de pagamento (software), por meio de empresa especializada, contemplando a implantação do sistema, treinamento de usuários, licenciamento, datacenter do sistema e serviços sob demanda (reserva técnica), para atender a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal - SMAG (administração direta), assim como as unidades da administração indireta, tais como: Agência Reguladora Municipal; Agência Municipal de Empreendedorismo e Fomento; Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista; Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional. Cuja vencedora do GRUPO 1 foi a empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, CNPJ:01.704.233/0001-38, pelo valor total de R$ 343.774,00 (trezentos e quarenta e três mil setecentos e setenta e quatro reais). Boa Vista de 19 de dezembro de 2025. CELIANE MAFRA DE LIMA ARAÚJO Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal - Adjunta AVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Eletrônico n° 90116/2025-SRP/Processo n° 021316/2024 - SMEC O município de Boa Vista - RR, através da pregoeira designada pelo decreto 187/P-2025, publicado no Diário Oficial do Município n° 6324, de 04/04/2025, torna público a REVOGAÇÃO dos procedimentos licitatórios, referente ao pregão supracitado. AIPANA DE ALMEIDA NOBRE Agente de contratação/Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 23658/2024/SMO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/SMO/GC/DPLAN/2025 CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo da execução do contrato, originalmente previsto em sua cláusula terceira, por mais 39 (trinta e nove) dias, contados a partir de 30/12/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 26 782 0039 2.121, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Próprio/Contrapartida (1.500.0000) e CONVÊNIO 938833/2022/MAP/PMBV (1.700.0000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: NR CONSTRUÇÕES LTDA. Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 026832/2025-SEMADS ESPÉCIE: CONTRATO Nº 846/SEMADS/ASSEJUR/2025 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material - fralda descartável, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS (órgão participante), conforme especificado no NUP 9.456536/2025, neste instrumento, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e no Termo de Referência, conforme descrito no Anexo I, deste Contrato. VALOR: R$ 428.676,20 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte centavos) MODALIDADE: Pregão Eletrônico 90047/2025. As despesas com a execução do presente contrato correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: ABRIGO INFANTIL: Unidade Orçamentária: 02.31.01; Funcional Programática: 08.243.0049.2476.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 1280 de 08/10/2025. ABRIGO DO IDOSO Unidade Orçamentária: 02.31.01; Funcional Programática: 08.241.0049.2466.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 1281 de 08/10/2025. Unidade Orçamentária: 02.31.03; Funcional Programática: 08.241.0045.2495.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99; Fonte de Recurso: 669 - Recursos vinculados à assistência social, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 1 de 13/10/2025. Unidade Orçamentária: 02.31.01; Funcional Programática: 08.243.0049.2476.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99; Fonte de Recurso: 669 - Recursos vinculados à assistência social, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 2 de 13/10/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA; CONTRATADA : AGUIRRE SAÚDE LTDA; CNPJ: 57.228.594/0001-00. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, combinado com art. 109 do Decreto Municipal nº 049 de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 30731/2024/SEMADS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 576-SEMADS/SCP/2025 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 576-SEMADS/SCP/2025, concernente a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO VISANDO ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS (ÓRGÃO PARTICIPANTE), por mais 90 (noventa) dias. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS Contratada: RWA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.939.551/0001-64 Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 27409/2025/SEMADS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 764/SEMADS/GAB/ASSEJUR/2025. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Contrato nº 764/SEMADS/GAB/ASSEJUR/2025, concernente a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR, REFRIGERADORES, BEBEDOUROS, CLIMATIZADORES, CONSERVADOR E CORTINAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA (ÓRGÃO GERENCIADOR) E OS DEMAIS PARTICIPANTES, por mais 90 (noventa) dias, conforme solicitação descrita no NUP 9.599657/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS Contratada: SINTONIA COMERCIAL LTDA CNPJ: 48.988.446/0001-00 Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. Processo n° 25778/2024/SMO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 528/SMO/GC/DPLAN/2025 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução da obra contratada, inicialmente previsto na cláusula TERCEIRA do contrato nº 528/SMO/GC/DPLAN/2025, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 05/01/2026. Unidade Orçamentária: 020901 Funcional Programática: 15 451 0039 2.120, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Próprio/Contrapartida (1.500.0000) e CONVÊNIO 951982/2023/MCID/PMBV (1.700.0000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: FA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Data de assinatura: 18 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 5465/2021/SMEC Espécie: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 575/2022/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 575/2022/SMEC, até 31 de julho de 2026, contados de 31 de dezembro de 2025 - referente ao FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: CASAS MÃE, PRÓ-INFÂNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL, EJA, EDUCAÇÃO ESPECIAL, INDÍGENAS E RURAIS - ITENS 17 E 30 ANEXO I, conforme justificativa de NUP (9.649733/2025) e Parecer jurídico nº 414-02/2025 - PGM/PLC NUP (9.620735/2025), do correspondente processo, nos termos previstos do art. 57, inciso II, §2º, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com a execução do presente termo aditivo correrão, no presente exercício, à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; k) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; l) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: R. V. RAMOS LTDA CNPJ: 34.802.595/0001-10 Data de Assinatura: 19 de dezembro 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2024 PROCESSO N° 061/2024 - SAAS/PMC. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, CNPJ Nº 07.872.397/0001. CONTRATADA: AUTO POSTO ABEL GALINHA, CNPJ N° 00.376.437/0007-10. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de fornecimento e o prazo de vigência do objeto do Contrato nº 032/2024, por mais 01 (um) ano consecutivo tendo seus efeitos válidos a partir de 26/12/2025 a 26/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social Função/Programa: 08.122.6000.8001.0000/08.243.6400.8004.0000 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de Recursos: 1.500 Função/Programa: 08.122.6300.8010.0000/08.245.6100.8006.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de recurso: 1.660 VIGÊNCIA: 01 (um) ano a contar da data de 26/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. CANTA/RR, 23 de dezembro de 2025. André Luís Costa de Castro. Prefeito Municipal. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 9/2025 DLC/PMC RESULTADO DE JULGAMENTO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 009/2025 - DLC/PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2025- SINFRA/PMC O Departamento de Licitações e Contratação - DLC/PMC torna público o Resultado do Julgamento da Proposta de Preços da Concorrência nº 009/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de barracão da vila união, Município de Cantá-RR. Após análise e aplicação dos critérios previstos no Edital, a empresa MN ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.706.975/0001-54, em razão de ter apresentado o menor preço, e por ter atendido a todos os requisitos do Edital da Concorrência nº 009/2025, foi declarada VENCEDORA no presente certame, com o valor R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais). Após a divulgação deste Comunicado e a devida ciência dos licitantes, fica aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da data da publicação, para que as licitantes manifestem intenção de interpor recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A ausência de manifestação no prazo legal implicará a preclusão do direito de recorrer, com o consequente prosseguimento das demais fases do certame. A manifestação de intenção de recurso deverá ser apresentada por meio de documento formal, a ser protocolado no Departamento de Licitações e Contratação - DLC, localizado na Rua Francisco Alves Gondim, s/nº, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR, de segunda a sexta, no horário das 08h00min às 14h00min, ou encaminhado por meio do e-mail [email protected], sob pena de preclusão. Havendo manifestação de intenção, o recurso deverá ser formalizado no prazo de 03 (três) dias úteis subsequentes, na forma prevista no Edital. Cantá-RR, 23 de dezembro de 2025. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Agente de Contratação - DLC/PMC Decreto nº 15/2024 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 10/2025 DLC/PMC RESULTADO DE JULGAMENTO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 010/2025 - DLC/PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2025- SINFRA/PMC O Departamento de Licitações e Contratação - DLC/PMC torna público o Resultado do Julgamento da Proposta de Preços da Concorrência nº 010/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de prédio destinado à implantação de uma fábrica de gelo no Município de Cantá/RR, conforme Convênio nº 048/2025 - Estado de Roraima/SEINF/Município de Cantá. Após análise e aplicação dos critérios previstos no Edital, a empresa A2 & OLIVEIRA SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 48.236.310/0001-36, em razão de ter apresentado o menor preço, e por ter atendido a todos os requisitos do Edital da Concorrência nº 010/2025, foi declarada VENCEDORA no presente certame, com o valor R$ 694.000,00 (Seiscentos e noventa e quatro mil reais). Após a divulgação deste Comunicado e a devida ciência dos licitantes, fica aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da data da publicação, para que as licitantes manifestem intenção de interpor recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A ausência de manifestação no prazo legal implicará a preclusão do direito de recorrer, com o consequente prosseguimento das demais fases do certame. A manifestação de intenção de recurso deverá ser apresentada por meio de documento formal, a ser protocolado no Departamento de Licitações e Contratação - DLC, localizado na Rua Francisco Alves Gondim, s/nº, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR, de segunda a sexta, no horário das 08h00min às 14h00min, ou encaminhado por meio do e-mail [email protected], sob pena de preclusão.Havendo manifestação de intenção, o recurso deverá ser formalizado no prazo de 03 (três) dias úteis subsequentes, na forma prevista no Edital. Cantá-RR, 23 de dezembro de 2025. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Agente de Contratação - DLC/PMC Decreto nº 15/2024