DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX GONÇALVES BARBOSA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 429, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Designar, excepcionalmente até 1º de março de 2026, o servidor LUIS CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, CPF nº .974.277-*, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica, código CCT - IV, na Superintendência de Defesa da Concorrência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.221848/2019-37) RENATA GOLDEMBERG CHVAICER PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Dispensar, a servidora LAURA RODRIGUES ALVES SOARES, CPF nº .846.496-, do encargo de substituta eventual da Superintendente Adjunta da Superintendência de Defesa da Concorrência, código CGE - III, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 39, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024. Art.2º Designar, excepcionalmente até 31 de dezembro de 2026, o servidor THIAGO DA SILVA PEREIRA SOARES, CPF nº .424.337-, para o encargo de substituto eventual da Superintendente Adjunta da Superintendência de Defesa da Concorrência, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.221848/2019-37) RENATA GOLDEMBERG CHVAICER Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMULHERES Nº 510, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto- Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando o Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os parágrafos 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como o contido no Processo SEI nº 21260.002228/2024-29, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES: I - Ordenador de Despesa Titular: Paula Vieira Coutinho Sabino - CPF: 010.xxx.xxx-12; II - Ordenadora de Despesa Substituta: Yasmin Marques Barros - CPF: 034.xxx.xxx-99; III - Gestor Financeiro Titular: Wagner de Sousa Melo - CPF: 239.xxx.xxx- 15; IV - Gestora Financeira Substituta: Fabiana Cristina Coutinho Santos - CPF: 775.xxx.xxx-87. Art. 2º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES, na forma do artigo 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN): I - Titular: Alexandre Roberto Neves - CPF: 055.xxx.xxx-09; II - Substituto: Karolainy Alves Fonseca - CPF: 130.xxx.xxx-45. Art. 3º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Conformidade Operacional, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES. I - Titular: Dheymeson Bidô de Lima - CPF: 035.xxx.xxx-02; II - Substituta: Luciene Fernandes de Sousa - CPF: 221.xxx.xxx-72. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 422, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial de 14 de agosto de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.011133/2025-06, resolve: D ES I G N A R DANIEL SANTOS MULHOLLAND, matrícula SIAPE nº 1056475, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Pesquisa da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no Art.38 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 00350.002043/2025-16, resolve: D ES I G N A R VITOR LUIS PONTES MATOS, matrícula SIAPE nº 1244062 para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, de 15 de dezembro de 2025 a 1 de janeiro de 2026, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 501, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art.38 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.016533/2025-08, resolve: D ES I G N A R LEONICE VIEIRA DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 3410158, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Geoprocessamento, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 502, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.027215/2025-64 resolve: Nomear MARIA LUISA QUININO DE MEDEIROS, para exercer ao Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 637, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001807/2025-37 resolve: Art. 1º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MAIRINQUE, Analistas de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3474578, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Orçamento de Emendas Coletivas, da Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 279, DE 1 DE JULHO DE 2025, publicada no DOU de 2 de julho de 2025, Seção 2, página 57. KARLEI SCARDUA RODRIGUES INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003799/2025-31, resolve: Designar o servidor PEDRO HERCULANO GUIMARÃES FERREIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº XX056XX, para excepcionalmente, em virtude de Férias da titular e do substituto, responder pelas atribuições de Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, código CCE 1.15, do Ipea, no período de 05 a 16 de janeiro de 2026. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO