DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MIDR . . . .Q T D. .VALOR TOTAL . .CCE 1.13 .4,12 .3 .12,36 . .CCE 1.10 .2,12 .4 .8,48 . .CCE 1.07 .1,39 .2 .2,78 . .CCE 1.05 .1,00 .4 .4,00 . .CCE 2.12 .3,10 .2 .6,20 . .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12 . .CCE 2.07 .1,39 .3 .4,17 . .CCE 2.06 .1,17 .1 .1,17 . .CCE 2.04 .0,44 .2 .0,88 . .SUBTOTAL 1 .22 .42,16 . .FCE 1.15 .3,25 .3 .9,75 . .FCE 1.13 .2,47 .7 .17,29 . .FCE 1.11 .1,48 .4 .5,92 . .FCE 1.10 .1,27 .20 .25,40 . .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47 . .FCE 2.07 .0,83 .2 .1,66 . .FCE 2.06 .0,70 .2 .1,40 . .SUBTOTAL 2 .39 .63,89 . .T OT A L .61 .106,05 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 . CÓ D I G O CCE- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA . . . .(c = b - a) . . . .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L . .CCE-12 .3,10 .- .- .2 .6,20 .2 .6,20 . .CCE-10 .2,12 .- .- .5 .10,60 .5 .10,60 . .CCE-7 .1,39 .- .- .5 .6,95 .5 .6,95 . .CCE-6 .1,17 .- .- .1 .1,17 .1 .1,17 . .CCE-5 .1,00 .- .- .4 .4,00 .4 .4,00 . .CCE-4 .0,44 .2 .0,88 .- .- .-2 .-0,88 . .CCE-3 .0,37 .1 .0,37 .- .- .-1 .-0,37 . .FC E - 1 5 .3,25 .- .- .3 .9,75 .3 .9,75 . .FC E - 1 3 .2,47 .18 .44,46 .- .- .-18 .-44,46 . .FC E - 1 1 .1,48 .- .- .4 .5,92 .4 .5,92 . .FC E - 1 0 .1,27 .- .- .2 .2,54 .2 .2,54 . .FC E - 7 .0,83 .1 .0,83 .- .- .-1 .-0,83 . .FC E - 5 .0,60 .1 .0,60 .- .- .-1 .-0,60 . .T OT A L .23 .47,14 .26 .47,13 .3 .-0,01 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: . .U N I DA D E .CARGO/FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO .C C E / FC E . . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15 . . .1 .Assessor .CCE 2.13 . . .4 .Assessor Técnico .CCE 2.12 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . . . . . .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15 . ........................................................................................... . .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18 . . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .CCE 1.17 . . .1 .Assessor Especial .FCE 2.15 . . .3 .Assessor .CCE 2.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . . . . . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . .2 .Assistente .FCE 2.07 . . . . . . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE .1 .Chefe .FCE 1.11 . .REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO N O R D ES T E .1 .Chefe .FCE 1.11 . .REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO SUDESTE .1 .Chefe .FCE 1.11 . .REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO SUL .1 .Chefe .FCE 1.11 . .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . . .2 .Assistente .FCE 2.07 . . . . . . .DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA .1 .Diretor .FCE 1.15 . ........................................................................................... . .DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10 . . .3 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .12 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.06 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . .Serviço .10 .Chefe .FCE 1.05 . .Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . . . . .DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . .Divisão .5 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07 . . .2 .Assistente .CCE 2.07 . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.06 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . .2 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05 . . .5 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05 . . . . . . .DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO .1 .Diretor .FCE 1.15 . ........................................................................................... . .SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL .1 .Secretário .CCE 1.17 . . .3 .Assessor .FCE 2.13 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Norte .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Nordeste .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Sudeste .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Sul .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . .Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07 . . .2 .Assistente .CCE 2.07 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.06 . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.04 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÃO .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E M I T I G AÇ ÃO .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE PREPARAÇÃO E S O CO R R O .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10 . .Serviço .4 .Chefe .CCE 1.05 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO INTERNA .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10 . . .2 .Assistente .CCE 2.07 . . .2 .Assistente .FCE 2.07 . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE RESTABELECIMENTO E RECUPERAÇÃO .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral' .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .9 .Coordenador .FCE 1.10 . . .3 .Assistente .CCE 2.07 . . .5 .Assistente Técnico .FCE 2.05 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.03 . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA .1 .Secretário .CCE 1.17 . ...........................................................................................