DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. SIDNEY AZEVEDO NINCE Substituto" Leia-se: "O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de estabelecimento de Requisitos Técnicos e Procedimento Operacional para a Avaliação da Conformidade de Data Centers que Integram as Redes de Telecomunicações, constante dos autos do Processo SEI nº 53500.063371/2025-94. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. SIDNEY AZEREDO NINCE Substituto" GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.664 Processo nº 53500.099753/2025-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vespasiano/MG. Nº 19.665 Processo nº 53500.107438/2025-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA JOVEM DE COMUNICACAO LTDA., CNPJ 01.769.388/0001-52, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de C a b i x i / R O. Nº 19.666 Processo nº 53500.107173/2025-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TERRA FM LTDA, CNPJ 21.738.604/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João Pinheiro/MG. Nº 19.667 Processo nº 53500.107091/2025-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ITA ONDAS S/C LTDA, CNPJ 03.765.113/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Hidrolândi a / G O. Nº 19.668 Processo nº 53500.107114/2025-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Assis/SP. Nº 19.669 Processo nº 53500.105107/2025-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independência Oeste do Paraná Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Toledo/PR. Nº 19.670 Processo nº 53500.105577/2025-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUC DA REG DOS LAGOS, CNPJ 31.842.636/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cabo Frio/RJ. Nº 19.671 Processo nº 53500.106262/2025-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Paraibana de Comunicacao S.a. - Epc, CNPJ 09.366.790/0001- 06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João Pessoa/PB. Nº 19.672 Processo nº 53500.107220/2025-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Vip Fm de Pirapozinho Ltda, CNPJ 02.216.440/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pirapozinho/SP. Nº 19.673 Processo nº 53500.107730/2025-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Gemelli Radiodifusao Ltda, CNPJ 02.384.613/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de A r i q u e m e s / R O. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.814 Processo nº 53500.090460/2025-11.Expede autorização à LAGOA SER V I CO S LTDA, CNPJ/MF nº 57.424.774/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.815 Processo nº 53500.090701/2025-14. Expede autorização à CRETARO.NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 26.909.547/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.816 Processo nº 53500.090288/2025-98. Expede autorização à L2K INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.717.561/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.817 Processo nº 53500.090425/2025-94. Expede autorização à M F DUARTE LTDA, CNPJ/MF nº 55.480.143/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.818 Processo nº 53500.087554/2025-03. Expede autorização à MS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 11.598.668/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.819 Processo nº 53500.086450/2025-73. Expede autorização à FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA MANUTENCAO, CNPJ/MF nº 06.320.074/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.821 Processo nº 53500.090379/2025-23. Expede autorização à VERDE CONNEC T INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 60.000.129/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.822 Processo nº 53500.089253/2025-14. Expede autorização à MEGA LINK TECNOLOGICA LTDA, CNPJ/MF nº 39.234.142/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.823 Processo nº 53500.084594/2025-95. Expede autorização à C D M DA SILV A SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 23.035.564/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.824 Processo nº 53500.085120/2025-61. Expede autorização à L M FERNANDES S.A. TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 23.896.058/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.825 Processo nº 53500.091115/2025-9. Expede autorização à ESTRUTECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ/MF nº 60.448.907/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.826 Processo nº 53500.091109/2025-30. Expede autorização à FRANCA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.129.044/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.827 Processo nº 53500.091202/2025-44. Expede autorização à PROVEDORES DE INTERNET GM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.709.025/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.828 Processo nº 53500.093115/2025-21. Expede autorização à C H F MAGNO INFORMATICA, CNPJ/MF nº 42.069.826/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.829 Processo nº 53500.090188/2025-61. Expede autorização à VERDE LTDA , CNPJ/MF nº 28.441.934/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.830 Processo nº 53500.088544/2025-87. Expede autorização à WEBNET TE L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 35.514.602/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.831 Processo nº 53500.064986/2025-38. Expede autorização à NAIARA GOMES DA SILVA MIRANDA, CNPJ/MF nº 42.746.162/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.832 Processo nº 53500.070621/2025-42. Expede autorização à NEWLINK T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 49.690.158/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.833 Processo nº 53500.074338/2025-90. Expede autorização à A.C. LINS- SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM, CNPJ/MF nº 30.140.031/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.834 Processo nº 53500.075819/2025-12. Expede autorização à ATIVA NET LTDA, CNPJ/MF nº 28.838.939/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.837 Processo nº 53500.087157/2025-23. Expede autorização à COSTA VERDE NET LTDA, CNPJ/MF nº 24.911.370/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.838 Processo nº 53500.088704/2025-98. Expede autorização à NVS ENGENHARIA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.355.498/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.839 Processo nº 53500.075569/2025-11. Expede autorização à BRASIL TE L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 26.032.356/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.840 Processo nº 53500.078784/2025-73. Expede autorização à SIMPLIFIQUE SERVICOS E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 46.714.399/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.841 Processo nº 53500.095735/2025-03. Expede autorização à HD COMERCIAL EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS PARA INFORMATICA LTDA., CNPJ/MF nº 07.552.126/0001- 18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.842 Processo nº 53500.098248/2025-94. Expede autorização à ALBERTIANO MARQUES NUNES, CNPJ/MF nº 37.914.032/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.843 Processo nº 53500.089645/2025-75. Expede autorização à A B DA SILVA PROVEDOR, CNPJ/MF nº 52.452.924/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.844 Processo nº 53500.090390/2025-93. Expede autorização à VOIPPHONE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 63.184.044/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.845 Processo nº 53500.089928/2025-17. Expede autorização à AMARQUES NET TELECOM, CNPJ/MF nº 52.134.336/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.