DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à JC DE FREITAS BARBOSA, CNPJ/MF nº 28.108.881/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.852 Processo nº 53500.099813/2025-31. Expede autorização à SPEEDFLEX SOLUCOES EM T.I E TELECOM LTDA., CNPJ/MF nº 20.260.132/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.853 Processo nº 53500.066879/2025-44. Expede autorização à TSC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 40.922.086/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.854 Processo nº 53500.095970/2025-77. Expede autorização à ERICA MARTINS DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 63.199.019/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.855 Processo nº 53500.081843/2025-91. Expede autorização à NEXX INTERNET COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.977.218/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.856 Processo nº 53500.098983/2025-06. Expede autorização à IDA TELECO M TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 63.596.457/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.857 Processo nº 53500.099450/2025-33. Expede autorização à FREITAS DA CRUZ SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 33.521.504/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.858 Processo nº 53500.084105/2025-03. Expede autorização à JNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 37.842.651/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.859 Processo nº 53500.090605/2025-76. Expede autorização à INFOR FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 39.567.937/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.860 Processo nº 53500.099716/2025-48. Expede autorização à ALFANET TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 40.513.627/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.861 Processo nº 53500.090527/2025-18. Expede autorização à AMJ FIBRAS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 54.895.688/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.862 Processo nº 53500.090610/2025-89. Expede autorização à INFINITY TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.088.602/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.863 Processo nº 53500.079964/2025-72. Expede autorização à TECH WI-FI INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 16.968.630/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.864 Processo nº 53500.090439/2025-16. Expede autorização à PREMIER NET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 61.203.315/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.865 Processo nº 53500.086728/2025-11. Expede autorização à ARTELHO VIEIRA MAIA, CNPJ/MF nº 48.583.238/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.866 Processo nº 53500.094613/2025-91. Expede autorização à M J DE SOUZA AZEVEDO TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 57.849.600/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.867 Processo nº 53500.078336/2025-70. Expede autorização à VOCE ULTRA CONECTADO LTDA, CNPJ/MF nº 44.002.757/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.868 Processo nº 53500.091642/2025-00. Expede autorização à R&C NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 26.619.986/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.869 Processo nº 53500.090939/2025-40. Expede autorização à GN TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 57.579.168/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.870 Processo nº 53500.088865/2025-81. Expede autorização à WELITON P AC H ECO DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 47.623.154/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.871 Processo nº 53500.088767/2025-44. Expede autorização à EXCLUSIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.508.718/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.872 Processo nº 53500.084887/2025-72. Expede autorização à SPEEDFLASH LTDA, CNPJ/MF nº 55.996.038/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.873 Processo nº 53500.076759/2025-55. Expede autorização à SEVERINO SOARES DE SOUTO FILHO, CNPJ/MF nº 53.013.309/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.874 Processo nº 53500.091428/2025-45. Expede autorização à GIZELLE TEIXEIRA DE CARVALHO, CNPJ/MF nº 23.708.537/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.875 Processo nº 53500.091444/2025-38. Expede autorização à ROTSM TEL ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 62.410.366/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.879 Processo nº 53500.095822/2025-52. Expede autorização à SPEED ISP TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 36.579.342/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.880 Processo nº 53500.096761/2025-41. Expede autorização à MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA LTDA, CNPJ/MF nº 30.521.731/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.881 Processo nº 53500.090161/2025-79. Expede autorização à LANNET INTERNET URBANA E RURAL LTDA, CNPJ/MF nº 31.296.058/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.882 Processo nº 53500.103276/2025-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão Preto/SP. Nº 19.883 Processo nº 53500.097977/2025-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO IGUACU SA, CNPJ 76.600.188/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guarapuava/PR. Nº 19.884 Processo nº 53500.107105/2025-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Dbc Comunicacoes S/s Ltda, CNPJ 54.921.069/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ibaté/SP. Nº 19.885 Processo nº 53500.108154/2025-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIAMANTE DE COROMANDEL LTDA, CNPJ 19.925.528/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coromandel/MG. Nº 19.886 Processo nº 53500.107745/2025-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VALE RIO LTDA, CNPJ 13.347.752/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Juazeiro/BA . Nº 19.887 Processo nº 53500.107329/2025-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, CNPJ 01.709.972/0001- 12, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Manacapuru/AM. Nº 19.888 Processo nº 53500.098728/2025-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guaçuí/ES. Nº 19.889 Processo nº 53500.098736/2025-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Afonso Cláudio/ES. Nº 19.890 Processo nº 53500.098737/2025-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Barra de São Francisco/ES. Nº 19.891 Processo nº 53500.098747/2025-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Iúna/ES. Nº 19.892 Processo nº 53500.098749/2025-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mimoso do Sul/ES. Nº 19.893 Processo nº 53500.098759/2025-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Teresa/ES. Nº 19.894 Processo nº 53500.098761/2025-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Domingos Martins/ES. Nº 19.895 Processo nº 53500.098766/2025-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alfredo Chaves/ES. Nº 19.896 Processo nº 53500.098774/2025-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de V i t ó r i a / ES . Nº 19.897 Processo nº 53500.098777/2025-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vitória/ES.